Busca

/Blog Hugo Leal

outubro, 2015


Hugo Leal entrega relatório da meta fiscal 2015

quinta-feira, 29 outubro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) entregou nesta quinta-feira (29) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório ao PLN 5/2015 do Congresso Nacional, que altera a Lei Orçamentária de 2015.

O texto prevê a redução da meta de resultado primário em caso de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos.

De acordo com o relatório do parlamentar, a flexibilização da meta em função do pagamento de passivos junto ao FGTS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES deve ser autorizada, mas sujeita a um limite máximo de até R$ 55 bilhões.

“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no Tribunal de Contas da União, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício, mas deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso.”.

Ainda segundo o relator, é preciso reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico.

“O projeto ora analisado prima pela transparência ao explicitar a realidade das finanças públicas”. Para ele, mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal. “Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados.”.

O relatório deve ir à votação na próxima terça-feira (03/11) na Comissão Mista de Orçamento.

O relatório pode ser lido, na íntegra, no Portal da Câmara dos Deputados.

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594497

 http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1406553&filename=Tramitacao-PLN+5/2015+CN

Prazo para instalação de cadeirinhas em vans escolares é adiado

quinta-feira, 29 outubro, 2015

Saiu na edição desta quinta-feira (29 de outubro) no Jornal O Globo.

Acompanhe a matéria completa:

BRASÍLIA – Os veículos escolares não serão mais obrigados a contar com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças, a partir de 1º de fevereiro de 2016. O Ministério das Cidades divulgou nota, no começo da noite, no qual afirma que o Denatran irá propor, na próxima reunião do Contran, um prazo maior para que os transportadores escolares instalem os dispositivos para cintos de dois pontos. Segundo o ministério, a data de entrada em vigor da medida que obriga o uso de “cadeirinhas” nos veículos de transporte escolar foi mantida, mas a aplicação de multa só ocorrerá quando os fabricantes voltarem a oferecer os referidos equipamentos com condições de atender a demanda.

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, anunciou o adiamento da exigência em audiência pública realizada ontem nas comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). A obrigatoriedade dos dispositivos de segurança está prevista nas resoluções 533 e 541 do Conselho, com previsão de multa, retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

Representantes de motoristas de transporte escolar afirmaram que não têm como cumprir tal obrigação, considerada por eles desnecessária em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma morte ou vítima grave foi registrada entre os veículos legalizados e vistoriados. Os motoristas cogitaram fazer adaptações nos veículos, o que foi condenado por engenheiros.

A regulamentação dos chamados Dispositivos de Retenção Infantil (DRCs) é compartilhada entre Inmetro e Contran, cabendo ao primeiro regular a fabricação e comercialização dos produtos e ao segundo decidir sobre as regras de uso. O presidente do Contran, Alberto Angerami, alegou que a presença dos equipamentos de segurança foi reivindicada por pais e entidades de proteção às crianças. O tema foi parar na pauta do Conselho, que decidiu pela obrigatoriedade.

— Quando o Conselho edita uma resolução, são ouvidos órgãos técnicos e até representantes da sociedade civil — explicou, depois de afirmar que os transportadores “não precisarão agir de forma açodada, visto que o prazo de 1º de fevereiro está adiado.

Os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) ficaram do lado dos motoristas escolares e ressaltaram o baixo índice de acidentes no setor. Eles também elogiaram a decisão do presidente do Contran de adiar a vigência da norma:

— Já inventaram kits de primeiros socorros, extintor ABC e depois ‘desinventaram’ tudo e disseram que não precisa. Isso é muito sério — afirmou Marta, que já tinha apresentado um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar a resolução do Contran. A audiência conjunta foi presidida pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

 


Hugo Leal acompanha comissão de alteração do código de trânsito que vai avaliar advertência em embalagens de celular

quinta-feira, 29 outubro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) acompanhou, nesta quarta-feira (28 de outubro), a reunião de instalação e eleição ordinária da Comissão Especial PL 2471/03 – Alteração do Código de Trânsito.

O objetivo da comissão é proferir parecer ao projeto nº 2741, do Sr. Carlos Heinze, que altera a Lei nº 9503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

Foram eleitos: os  deputados Cacá Leão (PP/BA) para Presidente; Gonzaga Patriota (PSB/PE) para 1º Vice-Presidente; Ricardo Izar (PSD/SP) para 2º Vice-Presidente.

Foi designado como Relator o Dep. Sérgio Brito (PSD/BA).


Comissão aprova relatório de Hugo Leal sobre projeto que trata de regras para desmanche de carros

quinta-feira, 29 outubro, 2015

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT),  nesta quarta-feira (28 de outubro), o relatório do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) ao Projeto de Lei 5017/09, oriundo do Senado Federal e de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – do Desmanche.

O texto e seus apensados versam sobre as regras para veículos irrecuperáveis.

Segundo o parlamentar, o principal objetivo de seu relatório é o combate à criminalidade e às fraudes envolvendo a clonagem de veículos.

Leal afirma que o projeto é uma complementação da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, conhecida como a “Lei do Desmanche”, trazendo importantes regras para garantir a segurança na desmontagem de veículos e comercialização de peças de forma a combater o furto/roubo de veículos.

“Hoje, o consumidor não tem garantias da qualidade do veículo usado e não tem como avaliar o histórico do veículo, ficando a confiar na garantia oferecida por revendedores que, muitas vezes, são o elo final da cadeia criminosa. O projeto trará um pouco mais de segurança para esse tipo de compra”, frisou.

Para garantir a procedência dos veículos o projeto prevê a criação de um registro histórico, informatizado, vinculado ao RENAVAM, para que o comprador de veículo usado possa julgar se convém ou não adquirir o automotor, em face das informações a ele relacionadas.

Quanto à proteção dos compradores de veículos que tenham sofrido sinistro, o substitutivo prevê que essa situação ficará explicitada no novo certificado de registro de veículo, que deverá trazer a seguinte informação: “VEÍCULO SINISTRADO POR ROUBO E RECUPERADO”.

Além do alerta, será instituída a vistoria obrigatória para a expedição de certificado de segurança veicular, para todos os veículos furtados ou roubados e posteriormente recuperados, sem o que não será expedido o novo certificado de registro. Assim, os veículos com identificação adulterada poderão ser identificados, inibindo o comércio fraudulento e sinalizando para os consumidores de veículos usados que o Estado está agindo para coibir a circulação dos veículos clonados.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para análise do Plenário.


CVT aprova projeto de Hugo Leal que propõe penas alternativas para crimes de trânsito

quarta-feira, 28 outubro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (28 de outubro), o projeto 2264-15, de autoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que propõe penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

O texto é uma reapresentação do PL 798/2007, também de autoria do parlamentar, que foi aprovado pelo plenário da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas arquivado em 2014 em função do fim da legislatura.

A ideia do parlamentar é permitir que o juiz aplique a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:

I – trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.

II – trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.

III – trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito.

IV – outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o parlamentar, a intenção deste projeto de lei é garantir que o cumprimento de penas alternativas para os crimes de trânsito se dê em ambiente diretamente relacionado com as consequências reais ou potenciais de tais crimes, de forma que o responsável pela ação criminosa possa presenciar e acompanhar de perto as gravíssimas consequências que seus atos causaram ou poderiam ter causado.

“Dessa forma, a pessoa que cometeu um crime de trânsito poderá, além de pagar sua dívida com a sociedade – por meio da realização de tarefas gratuitas em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação de acidentados – também conhecer as vítimas e acompanhar o dia-a-dia de trabalho dos profissionais dessas áreas, o que lhe dará uma maior consciência sobre as responsabilidades do trânsito”, frisou.

 


CVT aprova projeto e obriga revendedoras de moto a informar a compradores exigência do uso de capacete

quarta-feira, 28 outubro, 2015

Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, obriga concessionárias e revendedoras de motocicletas a informar aos compradores sobre a exigência do uso de capacete e outras normas de segurança estabelecidas pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

Entre as normas, o consumidor deve colocar películas refletivas nas partes laterais e traseiras do capacete e obter o selo do Inmetro. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes provocadas por acidentes de moto cresceu 280% nos últimos dez anos.

Para oferecer mais segurança aos motociclistas, o projeto original previa que motocicletas deveriam vir equipadas com capacetes para o condutor e para o passageiro. De acordo com o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trãnsito seguro, que relatou o projeto na Comissão de Viação e Transportes, a obrigatoriedade restringiria o direito de escolha do consumidor. Ele afirma que as alterações representam um avanço por determinar a obrigatoriedade da informação.

“É importante que todas as redes de concessionárias, de revendedoras de motocicleta façam no momento da compra essa demonstração de obrigatoriedade e das consequências do não uso do capacete. Eu acho que isso, nesse sentido, é um avanço. Não a obrigatoriedade, mas sim o esclarecimento, a demonstração e a questão dos números que tem sido uma tragédia, infelizmente, aqui no Brasil”.

O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário.


Hugo Leal debate criação de associação nacional de conselhos estaduais de trânsito

quarta-feira, 28 outubro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) recebeu, nesta terça-feira (27 de outubro), em seu gabinete de Brasília, o Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran/GO), Horácio Mello e Cunha Santos, acompanhado do Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO).

Durante a reunião, foi discutida a criação de uma associação nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito.

Hugo Leal recebeu comitiva em Brasília

 


Comissão aprova projeto relatado por Hugo Leal e torna colete refletor opcional

terça-feira, 27 outubro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o motorista a usar colete refletor à noite, ou em dia de baixa visibilidade, quando o seu veículo estiver parado na pista em situação de emergência (por acidente, defeito, falta de combustível ou outro problema).]

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), presidente da Frente Parlamentar em defesa do Trânsito Seguro, ao Projeto de Lei 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), e apensados.

A proposta original prevê o uso obrigatório dos coletes refletores; Leal tornou a utilização optativa. Segundo o relator, as regras atuais determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já são suficientes para garantir a segurança nas vias nos casos de veículos imobilizados.

De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, o condutor deve acionar as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

“As normas de trânsito que orientam as paradas de emergência são bastante claras e, se forem seguidas à risca, praticamente anulam as chances de ocorrência de sinistros”, disse Hugo Leal.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)


Hugo Leal debate pautas para o Congresso Nacional

terça-feira, 27 outubro, 2015

O deputado Hugo Leal, presidente regional do PROS/RJ, participou, nesta terça-feira ( 27 de outubro), de reunião com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

Durante a reunião,

Hugo Leal participou de encontro com o ministro

foram discutidas as pautas da semana para o Congresso Nacional.



PROS na Câmara destaca projeto de Hugo Leal

terça-feira, 27 outubro, 2015

O último informativo produzido pelo PROS na Câmara dos Deputados destaca um projeto aprovado em comissões por Hugo Leal.

O presidente do partido no Rio sugere a instituição de período de descanso para as trabalhadoras poderem alimentar os filhos.

Atualmente,, só têm esse benefício mulheres que amamentam bebês.

Assim, Hugo Leal pretende contemplar  todas as mães.