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março, 2016


Câmara promove primeira edição do Estágio-Visita de 2016

quarta-feira, 30 março, 2016

O deputado Hugo Leal e Leandro Martan Bezerra, estudante de Direito da UFRJ

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou, nesta quarta-feira (30), da gravação do programa “Estágio-Visita – Direto das Comissões”, que será transmitido na próxima semana pela TV Câmara.

O Estágio-Visita é destinado a universitários de todas as áreas de formações, de cursos de graduação e pós-graduação, residentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. A iniciativa permite aos estudantes a oportunidade de conhecer de perto o dia a dia da Câmara dos Deputados, com acesso direto às informações sobre o funcionamento do Parlamento e o trabalho de seus representantes eleitos. Durante cinco dias, os universitários acompanham os trabalhos no Plenário Ulysses Guimarães e nas comissões temáticas da Câmara. Minicursos e palestras permitem uma visão geral do processo de elaboração das leis brasileiras e da atividade parlamentar.

Cada deputado pode indicar para o Estágio-Visita até dois universitários por ano. A Câmara recebe cerca de 400 estagiários por ano, em turmas de até 50 universitários. O deputado Hugo Leal indicou o universitário Leandro Martan Bezerra, estudante de Direito da UFRJ, para participar do programa.

Foto: André Luis Abrahão


MPF entrega 2 milhões de assinaturas em apoio às medidas de combate à corrupção

quarta-feira, 30 março, 2016

Fotos: Chico Ferreira – Liderança do PSB

A coleta de assinaturas em apoio às 10 medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Das 2.028.263 de assinaturas colhidas em todo o País, 38,7% são da região Sudeste, sendo 132.082 assinaturas do Estado do Rio de Janeiro.

Conheça as 10 medidas:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6) Reforma no sistema de prescrição penal

7) Ajustes nas nulidades penais

8)Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10) Recuperação do lucro derivado do crime

Mais informações em http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas


Emendas de Hugo Leal são acatadas na Comissão Mista que analisa a MP 699

sexta-feira, 18 março, 2016

Foto - Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados.

A Comissão Mista que analisou a MP 699/2014 aprovou, na última quarta-feira (16), o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP aumenta a punição para quem bloquear estradas. O relator apresentou um Projeto de Lei de Conversão incluindo medidas que atualizam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acatando diversas emendas apresentadas pelos parlamentares.

O relator acolheu e inseriu nove das catorze emendas apresentadas pelo deputado federal Hugo Leal. Uma delas trata das penas alternativas para quem comete crimes de trânsito. A emenda decorre do Projeto de Lei nº 798/2007, de sua autoria, que havia sido aprovado na Câmara, mas acabou sendo arquivado no Senado em função do fim da legislatura.
A ideia do parlamentar é permitir que o juiz aplique a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, determinando ao condenado a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas em atividades relacionadas ao atendimento de vítimas de trânsito. O objetivo é que o responsável pela ação criminosa possa presenciar e acompanhar de perto as gravíssimas consequências que seus atos causaram, ou poderiam ter causado, atuando em equipes de resgate do Corpo de Bombeiros, unidades de pronto-socorro, hospitais, clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados.

Outra inovação proposta pelo deputado incluída pela Comissão no CTB, é a possibilidade do infrator, reconhecendo que cometeu a infração e optando pela notificação eletrônica, efetuar o pagamento da multa, em qualquer fase do processo administrativo, por 60% do valor. Atualmente, o benefício é concedido apenas para pagamento até o vencimento da multa por 80% do valor. Segundo o parlamentar, a proposta permite que o processo seja mais célere e estimula a redução de recursos meramente protelatórios.

A emenda proposta por Leal que inclui no capítulo das infrações do CTB a previsão clara quanto à punição do condutor que se recusa a se submeter aos testes de embriaguez, também foi acolhida pelo relator. Atualmente, essa previsão consta apenas no 3º parágrafo do artigo 277 do CTB. Com a alteração, não haverá mais qualquer dúvida quanto à importância da fiscalização do consumo de álcool ao volante. De acordo com o deputado, a combinação álcool e direção é uma das que mais traz risco à segurança do trânsito. “Será mais uma ferramenta para uso dos agentes no combate à mortalidade no trânsito. Tais alterações darão mais eficácia ao combate do consumo de álcool na direção de veículos e contribuirão para a redução dos acidentes, mortos e feridos no trânsito”, acredita Leal.

Com a aprovação dessas emendas, o parlamentar reforça sua preocupação e compromisso com um trânsito mais seguro e humano.


Nota

quinta-feira, 17 março, 2016

Minha trajetória de vida, pessoal e política, é marcada pelo entusiasmo de poder transformar a vida das pessoas. Esta é, sem dúvida, minha maior vocação!

Estou na política por acreditar que esta atividade é o instrumento necessário para construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Agradeço ao PROS pela confiança e oportunidade de levantar as bandeiras que sempre lutei ao longo da minha carreira política como a redução de impostos, a luta pelo trânsito seguro, melhoria das redes de educação e saúde pública e o direito à moradia digna, temas que sempre tiveram prioridade em meus três mandatos de deputado.

Estamos vivendo um período grave e sem precedentes na nossa vida nacional. Meu olhar de inconformismo é, ao mesmo tempo, o da esperança!

A esperança não é um cavaleiro solitário, um projeto apenas pessoal, um Dom Quixote de Cervantes. É a construção compartilhada, sustentada de ideias e objetivos, exigindo acima de tudo desprendimento, determinação e trabalho.

O PSB é o partido mais antigo do atual quadro partidário do Brasil. Sua longevidade se explica pelas suas práticas e propósitos, sempre coerentes com os anseios da sociedade.

O olhar para frente me proporcionou o reencontro com esse partido. Uma “ponte”, erguida por propósitos comuns, interliga os anos de 2002, quando concorri pela primeira vez a deputado estadual pelo PSB, e 2016.

Por ela há de percorrer minha esperança, será possível oferecer um projeto para o Brasil e para o estado do Rio de Janeiro.

Um projeto em que as pessoas estejam sempre em primeiro lugar.

Deputado Hugo Leal


Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito são discutidas em audiência no Congresso Nacional

quarta-feira, 16 março, 2016

Foto: Marcos Oliveira (Agência Senado).

A Comissão Mista que analisa a MP 699/15, iniciou, nesta quarta-feira (15), a discussão do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP 699 modifica o Código de Trânsito Brasileiro para prever como infração gravíssima a conduta de usar veículo ou qualquer meio para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. O novo texto prevê a punição do infrator com multa de R$ 3.830,80 (20 vezes o valor de uma infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de doze meses, a multa será aplicada em dobro.

Como medida administrativa, o texto prevê a remoção do veículo e do material utilizado para interrupção da via. O relatório preliminar do senador Acir pune ainda os organizadores da interrupção da via com multa de R$11.492,4 (60 vezes o valor de uma infração gravíssima).
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto informa que o objetivo é “coibir a prática intencional de ações que ocasionem prejuízos” a estados, municípios ou às relações comerciais que envolvam o transporte de bens pelas vias terrestres brasileiras.

O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) elogiou o trabalho do senador pela elaboração do relatório e agradeceu o reconhecimento pelas emendas acolhidas. “São emendas que vão ao encontro do desejo tanto dos Departamentos de Trânsito quanto do Departamento Nacional de Trânsito, emendas que ajudam a fazer um trâmite mais célere do atendimento ao cidadão, também das questões em que a gente busca a efetivação, principalmente das punições. Porém, sei que estamos ainda na fase de debates”, disse Leal.

O deputado também destacou a necessidade de inclusão da emenda 35, de sua autoria, no projeto de lei de conversão. Essa proposta insere o artigo 312-A no CTB, para possibilitar ao juiz, ao aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, determine ao condenado a prestação de serviços à comunidade ou às entidades públicas em atividades relacionadas ao atendimento de vítimas de trânsito.

Segundo o parlamentar, hoje, muitas vezes o condenado acaba não cumprindo a pena ou a pena é transformada em pagamento de cestas básicas. A proposta sugere que a prestação de serviços possa se dar em equipes de resgate do Corpo de Bombeiros, unidades de pronto-socorro, hospitais, clínicas e instituições especializadas na recuperação de acidentados e em atividades relacionadas ao atendimento e a recuperação de vítimas de trânsito.

“Esse debate foi demandado por entidades de vítimas de trânsito, porque causa uma certa repugnância, é até uma injustiça, mesmo que a pessoa seja condenada, por ser crime de menor potencial ofensivo, pois ela acaba pagando pelo crime, cumprindo a pena restritiva de direito através de recursos de cesta básica”, declarou.

A discussão será retomada nesta quinta-feira (16), às 14h30.

Foto: André Luis Abrahão (LID-PROS).


Hugo Leal busca recursos para municípios cariocas

quarta-feira, 16 março, 2016

Foto Edson Leal

O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) esteve reunido, na tarde dessa terça-feira (15) no Ministério da Fazenda, com prefeitos de municípios do Rio de Janeiro e com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira; buscando garantir ajuda financeira aos municípios através de uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional, que visa ampliar seu crédito, dando como garantia os recursos recebidos dos royalties.


Hugo Leal participa da Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde em Brasília

quinta-feira, 10 março, 2016

Na manhã dessa quinta-feira (10), o deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) participou da 10ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). O Grupo, coordenado pelo Ministério da Saúde, promove medidas e ações visando a criação e implementação do marco regulatório brasileiro, referente à estratégia de desenvolvimento do Governo Federal para a área da saúde. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo de Azeredo Costa, fez a abertura do evento e anunciou o calendário anual de reuniões do GECIS para 2016.

Hugo Leal apoia o trabalho das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) em função da Farmanguinhos, que é, atualmente, o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde. Leal conseguiu, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados, manter o orçamento destinado para o Instituto, pois haveria cortes.

Nas PDP, o Ministério da Saúde firma acordos com laboratórios privados para que eles se comprometam a transferir aos laboratórios públicos brasileiros, a tecnologia para a produção de determinado medicamento dentro do prazo de cinco anos. Durante esse período, os laboratórios do setor privado são responsáveis pela produção do princípio ativo e transferência da tecnologia ao laboratório público.


Hugo Leal participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas

quinta-feira, 10 março, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) participou, nessa quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados, do lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas. Entidades representativas dos taxistas do Rio de Janeiro e de outros Estados estiveram presentes no evento.

Segundo o deputado, o momento agora é de ação efetiva. “Devemos de imediato marcar uma agenda com a Comissão de Viação e Transporte, e com parlamentares que já tem alguma relação com a matéria, para entendermos quais são as modificações que precisamos fazer no Código de Trânsito Brasileiro e também na lei de mobilidade”, disse Leal.

A Frente pretende apoiar as ações políticas e legislativas em defesa da classe dos taxistas, promover o aprimoramento das leis que normatizam a atividade, contribuir para melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais.

Fotos: André Luis Abrahão – LID/PROS.


Audiência pública discute atribuição da PM no trânsito

quinta-feira, 10 março, 2016

Foto: André Luis Abrahão - LID/PROS.

O Projeto de Lei 1178/2015, que dá à Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal as atribuições para fiscalização de trânsito sem que tenham que assinar convênio entre a corporação e os órgãos de trânsito dos estados e municípios, foi discutido em audiência pública, nessa quarta-feira (09), na Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14). O projeto de lei do atual CTB previa essa possibilidade, mas os dispositivos foram vetados pelo então presidente.

Os representantes das polícias militares participaram do evento defendendo a aprovação do Projeto de Lei, pois, pela regulamentação atual, não podem autuar um cidadão que comete alguma infração de trânsito sem que a PM tenha convênio com o órgão de trânsito. Segundo o diretor de assuntos parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Coronel Elias Miler da Silva, o CTB erra ao prever a fiscalização por agentes civis, “quando o poder de fiscalizar faz parte do poder de polícia geral”, afirmou.

Já o Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT, Antônio Coelho, destacou que o plano original do legislador é a especialização das atividades em que a Polícia Militar atua na segurança pública, incluindo-se os crimes de trânsito, e, por sua vez, os agentes de trânsito atuam na fiscalização do trânsito em geral. O Presidente propõe o trabalho harmônico entre as instituições, cada corporação com suas atribuições, e afirma, ainda, que a atual legislação é um avanço à medida que cria os órgãos de trânsito no âmbito dos municípios e libera a Polícia Militar para atuação relacionada à segurança pública.

Na reunião, foi aprovado o requerimento do deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) para realização de audiência pública com a finalidade de debater o processo administrativo para a aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes.


Legalização de jogos de azar é tema de audiência na Câmara dos Deputados

quarta-feira, 9 março, 2016

A Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam os jogos de azar, realizou audiência pública, nessa quarta-feira (9), para ouvir o secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira; e o advogado Paulo Fernando Melo, representante do “Movimento Brasil sem Azar”.

O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ), autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou a importância da Comissão, no sentido de trazer todos os esclarecimentos e opiniões ao debate, que, segundo ele, ainda precisa ser mais aprofundado. Leal lembrou que os jogos de azar já existem, porém, uns cobertos pela legalidade e outros pela ilegalidade. Em seu artigo publicado na última segunda-feira (07/03) no jornal O Globo, o deputado convocou a população a se manifestar através do 0800 da Câmara dos Deputados, das redes sociais e comparecendo às audiências públicas que ainda serão realizadas. Ainda em seu artigo, o parlamentar afirmou que “se o Brasil utilizar a oportunidade para uma boa regulação de jogos, podemos alterar o panorama do turismo, com os ‘resorts integrados’, mas, se legalizarmos o jogo em todas as suas modalidades sem a necessária regulação forte e restritiva, jogaremos o país na idade média da jogatina irresponsável e inútil”.

A Procuradoria-Geral da República e o Movimento Brasil Sem Azar se manifestaram contra as propostas. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou a preocupação da entidade com tramitação de propostas legislativas sobre “a legalização dos bingos eletrônicos e outros jogos de azar, que abrem campo para a prática de diversos crimes”.

Fotos: André Luis Abrahão - LID/PROS.