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abril, 2016


Hugo Leal participa de reunião com o embaixador Antonio Patriota

quarta-feira, 20 abril, 2016

O embaixador Antonio Patriota elogiou a atuação do deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, durante encontro nesta segunda-feira (18/04), em Nova Iorque, por sua atuação na área de segurança no trânsito. O embaixador é Chefe da Missão do Brasil na ONU.

Na ocasião, Patriota apresentou um documento com a resolução aprovada na última sexta-feira (15/04), pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que apela à comunidade internacional para apoiar a implementação da agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre a segurança viária, bem como a Década de Ação para a Segurança Viária.

“A questão do trânsito seguro tem sido um ponto de convergência e aproximação entre as nações do hemisfério norte e sul”, destacou o diplomata.


Deputado Hugo Leal participa de reunião na ONU

quarta-feira, 20 abril, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) é um dos representantes do Brasil na 15ª reunião do Comitê de Especialistas em Administração Pública, do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro acontece até o dia 22 de abril, na sede da instituição, em Nova Iorque. Desde 2010, o parlamentar participa anualmente como observador.

Neste ano, a discussão gira em torno dos desafios para elaborar e estabelecer políticas públicas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são metas propostas pela ONU que estimulam ações para a erradicação da pobreza, promoção da prosperidade e do bem-estar para todos, além da proteção do meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas, pelos próximos 15 anos.

O incentivo ao controle social e à participação cidadã, ou seja, à fiscalização, pelo cidadão, na construção e aplicação de políticas, figuram entre os tópicos mais relevantes do encontro. Também são abordados temas como a comunicação entre sociedade civil e governos, a garantia ao acesso à informação e a construção da confiança na administração pública, através de medidas de combate a corrupção.

O trabalho da Comissão de Especialistas em Administração Pública gera recomendações que servem de apoio à atuação do Conselho Econômico e Social, órgão que se dedica a promoção e ao desenvolvimento da administração pública e governança entre os estados-membros da ONU.

 


Nota oficial do PSB sobre reportagem do jornal O Globo

sexta-feira, 15 abril, 2016

O PSB repudia com veemência a informação inverídica publicada pelo jornal O Globo de que o partido estaria negociando dois ministérios em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer.

O partido jamais negociou ministérios e nunca se reuniu para discutir apoio ao governo federal em caso de afastamento da atual presidente. É espantoso que notícias mentirosas sejam publicadas às vésperas do processo de impeachment sem que a reportagem tenha o cuidado de ouvir a Direção Nacional do PSB, principalmente os dois dirigentes citados na matéria.

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB


Hugo Leal recebe representantes da FETCESP e da NTC

quarta-feira, 13 abril, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) recebeu, nesta terça-feira (12) em Brasília, o presidente da Federação das Empresa de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) Flávio Benatti, o Presidente e a Diretora da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio e Edmara Claudino, para entregar documento com a posição da Associação sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a nota, “os limites da governabilidade foram ultrapassados. Exige-se uma solução rápida para que a vida do país volte ao normal. O ideal é que ela parta da própria presidente da República, com a grandeza que se espera dos estadistas nos momentos de grave crise, mediante renúncia que servirá para pacificar a nação. O poder não é um fim em si mesmo. Ele só faz sentido com o consentimento e o apoio da maioria da sociedade, o que, notoriamente, deixou de existir. Não ocorrendo a renúncia, o setor de transportes e logística passará a apoiar fortemente o impeachment, sempre com observância da ordem constitucional”.


Nota sobre o processo de impeachment

quarta-feira, 13 abril, 2016

Caros amigos e eleitores,

Nestes últimos dias tenho recebido inúmeras manifestações dos cidadãos com o propósito de buscar o meu posicionamento definitivo sobre impeachment da atual Presidente da República.

Conforme já me manifestei anteriormente, o impeachment não é um processo unicamente jurídico. Em que pese o argumento de que as chamadas “pedaladas fiscais” não seriam suficientes para provocar a ruptura do Poder Político, o que corroboro, me parece que nesse momento tão sensível da política brasileira, outros fatores também deverão ser levados em consideração. Destaco que à Câmara Federal cabe apenas fazer a análise preliminar e ao Senado cabe apurar e julgar.

No meu caso em particular, que pertenci à base do governo, sempre fui um entusiasta das políticas públicas e não medi esforços para que as ações governamentais dessem certo, que surtissem o efeito desejado. Porém, mesmo reconhecendo várias tentativas, percebi cada vez mais crescente uma considerável ausência de credibilidade para mobilizar os vários setores da economia e da política. Essa sucessão de fatores negativos tem sido fatal para a retomada do tão desejado crescimento. Temos, portanto, uma situação difícil de ser superada, com uma crise profunda de governabilidade, que, ao julgar pelos novos pedidos de processo de impeachment, continuará paralisando o País. Ao contrário do que o Brasil precisa, que é avançar!

Devo ressaltar que o cargo que ocupo não é de nomeação ou indicação de qualquer governante. É, antes de tudo, um ato de confiança e vontade da população do meu Estado, em especial das cidades de Petrópolis, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Rio das Flores, municípios onde fui o mais votado para o cargo de deputado federal. Eles, e mais outros 86 mil fluminenses, são verdadeiramente os detentores deste meu mandato. A eles que devo obrigações, a eles que devo satisfação, e por quase a totalidade deles que tomo a minha decisão.

A minha vida sempre foi marcada pela luta em defesa da democracia, entendida como a vontade popular e respeito constitucional. Pautado nestes princípios, comunico a todos que, durante a votação na Câmara dos Deputados, assumirei o voto a favor da admissibilidade do processo do impeachment e sua instauração pelo Senado Federal.

Sei exatamente o quanto é difícil apostar nessa ruptura prematura do mandato presidencial como solução para a retomada do crescimento e reunificação do Poder Político, mas acredito piamente que é o momento de pensar sobretudo na população.

Quero agradecer a todos – amigos, familiares e anônimos – que colaboraram com esta decisão, especialmente ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido ao qual recentemente retornei, à sua direção nacional, e à honrosa e acolhedora bancada federal, que tem sido um esteio neste momento difícil.

Por fim, esclareço que, independente do resultado dessa votação, continuarei sempre apoiando os projetos e propostas que melhor atendam ao interesse público, ao crescimento econômico e à gestão cada vez mais eficiente na Administração Pública. Atuarei com todo o afinco para enfrentar os graves problemas que poderão advir desta decisão.

JUNTOS DECIDIMOS!

Vamos juntos buscar a solução!!

Deputado Hugo Leal (PSB/RJ)


Audiência analisa projeto que torna crime hediondo morte provocada por motorista alcoolizado

quinta-feira, 7 abril, 2016


A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (07), audiência pública interativa para discutir o PLS 1/2008, do Senador Cristovam Buarque, que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais provocado por motoristas que dirigem sob efeito de álcool e outras drogas.

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, participou do debate e destacou que acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, vitimando cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

Segundo relatório publicado em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das dez principais causas de morte de jovens entre 15 e 29 anos, lesões por acidentes de trânsito aparece em primeiro lugar. Ainda segundo o relatório, apenas em 2013, mais de 41 mil pessoas perderam a vida nas estradas e ruas brasileiras. No Brasil, o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir aparece como um dos cinco principais fatores de risco no trânsito.

O deputado declarou que, com a aprovação da lei nº 11.705/98, o Rio de Janeiro criou um forte programa de Estado chamado Operação Lei Seca. Segundo o parlamentar, a lei se consolidou no estado carioca pois contou com ação conjunta do Detran, da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. “Quando a lei entrou em vigor, em julho de 2008, o impacto foi muito grande. O conjunto dessas forças apresentou resultado. Logo nos primeiros seis meses de vigência da lei foi possível ver uma redução dos acidentes de trânsito”.

Grande entusiasta do trânsito seguro e também do endurecimento da lei para o motorista que dirige alcoolizado, Hugo Leal se preocupa com a possibilidade de, ao se alterar a legislação, liberar os que hoje respondem a processo devido à assimetria da norma superveniente. “É fundamental que cheguemos a um consenso para que haja estabilidade jurídica”, afirmou.

Questionado pelo senador Cristovam Buarque se a aprovação do projeto traria uma mudança efetiva na realidade do trânsito, o deputado Hugo Leal disse que outras propostas que tramitam no Senado, como a Medida Provisória 699/2015 e o Projeto de Lei da Câmara 144/2015, que ampliam as penas para quem dirige sob influência do álcool, seriam mais eficazes do que transformar o crime em hediondo, algo não totalmente descartado na opinião dele.

Leal alertou ainda para o fato de que, para incluir o crime de homicídio no trânsito por condução sob efeito de álcool no rol dos crimes hediondos, precisaria ser modificada a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), e não o CTB, como está na proposta.

Cristovam encerrou a discussão da audiência, afirmando que o projeto também tem a intenção de provocar o debate, pois o país vive uma verdadeira guerra civil no trânsito.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

 


Comissão Especial sobre Jogos no Brasil apresenta balanço dos trabalhos

quarta-feira, 6 abril, 2016

Fotos: Lúcio Bernardo Jr.  / Câmara Dos Deputados.

A Comissão Especial Sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 0442/91) se reuniu para analisar o balanço das atividades realizadas pelo colegiado para subsidiar a elaboração do parecer pelo relator.

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) destacou que é importante lembrar que a comissão não está abrindo os jogos para o País, e sim discutindo o marco regulatório dos jogos no Brasil. “Os jogos sempre existiram, sejam lícitos ou ilícitos. Tem que ficar claro que a comissão não está legalizando os jogos. Estamos aqui para estabelecer o marco regulatório, é fundamental fazer essa definição”, disse.

Para o parlamentar, o trabalho da comissão não pode se limitar à discussão da legalização de bingos e cassinos. “O marco regulatório precisa abranger, também, a as loterias estaduais e as casas lotéricas, dois importantes polos arrecadatórios do País”, declarou. Segundo Leal, o colegiado precisa ampliar seu arco de atuação, expandindo as discussões sobre o tema.

“É uma matéria que haverá divergência e algumas divergências importantes. Mas não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para aprovar esse marco regulatório”, finalizou.

 


Exame toxicológico é discutido em reunião com entidades do setor de transporte

quarta-feira, 6 abril, 2016

Nesta terça-feira (05), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou, em Brasília, de reunião com entidades do setor do transporte rodoviário, para debater a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na lei nº 13.103/2015, bem como a regulamentação da matéria conforme a portaria nº 116 de 13 de novembro de 2015 do Ministério do Trabalho e a resolução nº 517 de 29 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A aplicabilidade da lei foi o ponto focal do debate. Segundo as entidades, a execução da lei trouxe transtornos para os trabalhadores e também para as empresas. O deputado defende a implementação do exame, que visa a saúde do trabalhador e também a segurança viária. “É um grande avanço, porém, é preciso adequar à nossa realidade. É preciso ter um plano factível de execução do exame toxicológico”, declarou.

Leal informou que a lei nº 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, previa a implementação, pela empresa, do controle do uso de drogas pelos seus empregados. Quando estava sendo discutida a aplicação dessa lei, foi apresentada a proposta de criação da exigência do exame toxicológico para todos os motoristas profissionais das categorias C, D e E, e outras alterações. Nesse momento, o parlamentar já havia alertado, na Comissão de Viação e Transporte e no Plenário da Câmara dos Deputados, que haveria dificuldade para a implementação do exame e que as alterações propostas colocariam em risco as conquistas obtidas com a lei nº 12.619.

O exame toxicológico para admissão e demissão será exigido a partir do dia 17 de abril deste ano. Entre as questões levantadas pelas entidades, a principal é entender o real objetivo do exame por ocasião do desligamento do motorista e, caso o exame aponte para o uso indevido de substancias psicoativas, qual a consequência para o trabalhador quando for no ato de sua demissão.

As entidades do setor identificaram os pontos sensíveis na lei, expuseram as dúvidas em relação à sua aplicabilidade e agradeceram o apoio do deputado nesse trabalho. Hugo Leal manifestou o desejo de ouvir os trabalhadores e o setor patronal para avaliar o melhor caminho para a execução da lei, de forma a assegurar a saúde do trabalhador e garantir a segurança do trânsito.

Para Leal, o desdobramento da reunião se dará no diálogo imediato das entidades com o Ministério das Cidades e com o Ministério do Trabalho no que tange a questão administrativa, operacional e legislativa do assunto. “O conceito é bom, mas é preciso conter os excessos”, afirmou o deputado. O parlamentar sugeriu que parcela dos recursos obtidos com os exames sejam revertidos para as entidades promoverem a saúde do trabalhador.

A lei exige exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E, bem como para admissão e desligamento de motoristas profissionais empregados, assegurado o direito à contraprova em caso de resultado positivo.

Participaram da reunião representantes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC).