Busca

/Blog Hugo Leal

junho, 2016


Comissão discute projeto que cria faixa exclusiva para motos

quarta-feira, 29 junho, 2016
Foto: Chico Ferreira

 

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) discutiu nesta manhã (28) o PL 5007/13 (PLS 346/2012, do Senado Federal), que obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas em vias de grande circulação.

A audiência foi proposta pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da matéria na CVT e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. “É fundamental que possamos ouvir especialistas na área, que nos tragam subsídios para que o texto que venha a ser aprovado nesta comissão represente o anseio social de um trânsito mais seguro”, disse o deputado.

“Nossa linha de discussão é pautada no Código Brasileiro de Trânsito, mas especialmente na questão da segurança viária. O objetivo é entender as novas ações e discussões urbanísticas dos municípios, entender o papel das motocicletas, mas também entender porque o número de acidentes é cada vez maior. Precisamos encontrar ações para eliminar ou reduzir esses números”, afirmou Leal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, vitimando 1,25 milhão de pessoas por ano, sendo que 23% envolvem motociclistas. A Década Nacional de Segurança Viária, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, tem como meta reduzir em 50% a quantidade de mortes no trânsito até 2020.

Segundo a seguradora LIDER DPVAT, a motocicleta foi o veículo com o maior número de indenizações de janeiro a dezembro de 2015. Apesar de representar apenas 27% da frota nacional, concentrou 76% das indenizações. Das indenizações pagas no período para acidentes com motocicletas, 83% foram para invalidez permanente e 4% para morte.

De acordo com o diretor de Planejamento, Projeto e Educação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Tadeu Leite, um dos problemas das faixas exclusivas para motocicletas é a movimentação de entrada e saída das faixas e a presença de cruzamentos e de pedestres. O Observatório Nacional de Segurança Viária apresentou uma sugestão para o projeto de lei em discussão. A entidade acredita que o melhor encaminhamento da proposta seria regulamentar o tráfego nos corredores, delimitando virtualmente as faixas destinadas às motocicletas (“corredor virtual”), exclusivamente quando o trânsito estiver lento ou parado, limitando a velocidade máxima permitida à 40 km/h. A sugestão foi bem vista pelas demais entidades presentes. Para o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro, Humberto Montenegro, a proposta é a mais rápida de ser implementada. “Os motociclistas já utilizam esse corredor virtual, só precisamos colocar regras, como o limite de velocidade”, disse. Ele também defendeu a criação de uma área de retenção exclusiva para motos junto aos semáforos, o chamado “bolsão”, para que as motos possam largar na frente dos carros.

Um dos pontos em comum levantados por todos os convidados foi a necessidade de investir maciçamente na educação, tanto no momento da formação do condutor quanto na educação sobre trânsito dentro das escolas. O deputado Hugo Leal solicitou às entidades que contribuam com sugestões para a elaboração do relatório.


Integração entre a Central de Garantias da Polícia Civil e as audiências de custódia do TJ-RJ

segunda-feira, 27 junho, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando; o chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Veloso; o presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz e o delegado Rafael Menezes, na sexta-feira (24/6), com o objetivo de buscar maior integração entre a Central de Garantias da Polícia Civil e as audiências de custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Durante a reunião, foi esclarecido que apesar das propostas trazerem mais eficiência na persecução criminal e um maior controle em relação aos seus aspectos legais e quanto à necessidade e adequação da continuidade da prisão, não conseguiram avançar no Estado do Rio de Janeiro em função da falta de recursos financeiros necessários para sua implantação. Atualmente só existe uma Central de Garantias da Polícia Civil na Zona Norte e uma Audiência de Custódia no Prédio Central do Fórum do RJ.

No encontro, o parlamentar defendeu a integração dos projetos dentro de um mesmo espaço físico, visando otimizar os recursos disponíveis e evitar deslocamentos desnecessários e muitas vezes perigosos de policiais e presos.

Como coordenador da bancada parlamentar do Rio de Janeiro, Leal se comprometeu em encaminhar o projeto de integração aos demais deputados do Rio de Janeiro para destinação de recursos financeiros do governo federal para expansão dessas propostas para Zona Oeste e Zona Sul do Rio, Niterói/São Gonçalo e outros municípios do Estado.

 


Encontro da Pastoral dos Políticos Católicos

segunda-feira, 27 junho, 2016

Na manhã de hoje (25) aconteceu o Encontro da Pastoral dos Políticos Católicos Cristãos, do Regional Leste 1 – CNBB, na Paróquia de Santo Antônio, em Petrópolis. O evento, conduzido pelo Bispo da diocese do município, Dom Gregório Paixão e pelo Bispo de Campos dos Goytacazes, Dom Roberto Francisco, contou com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSB). Foram registradas também as participações do pároco do Alto da Serra, Padre José Celestino Coelho, além de políticos de diferentes municípios e pré-candidatos às eleições.

Dom Gregório Paixão proferiu a mensagem principal do encontro: a importância dos políticos trabalharem em prol de toda a sociedade e dialogarem, não apenas com quem está próximo, mas com todos em busca do bem comum.

O deputado Hugo Leal, ao ser convidado a discursar, agradeceu a pastoral pelo importante trabalho e ao Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão e ressaltou a necessidade das palavras virarem ações. “Não adianta ficarmos apenas na fala é preciso transformá-la em ação”, afirmou. Em seu terceiro mandato como deputado federal, Hugo Leal afirmou que somente pautados pela ética na vida pessoal e pública, será possível mudarmos o país para melhor.

O encontro teve como objetivo aprofundar os laços entre os políticos católicos e cristãos, tendo sempre como foco central, o anúncio do Evangelho e a defesa da Vida e da Família.

 

 


Câmara dos Deputados cria comissão para fiscalizar as concessionárias da BR-040 e BR-116

sexta-feira, 24 junho, 2016

 

A Câmara dos Deputados criou, na segunda-feira (20/6), uma Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras, aditivos contratuais, intervenções, futuros investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG) e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, formada pelos deputados Deley (PTB-RJ), Flavinho (PSB-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Marcio Alvino (PR-SP), Renzo Braz (PP-RJ) e Walney Rocha (PEN-RJ).

Hugo Leal há vários anos luta por melhorias no contrato de concessão das estradas e afirma: “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país”. Contudo, ainda de acordo com o deputado, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade.

Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência, de maneira que os usuários e o Poder Concedente poderão auferir significativos benefícios com um novo procedimento licitatório.

Conforme dados de 2005 da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 1996, quando o programa de concessões teve início, a maior parte das principais rodovias brasileiras estava completamente deteriorada por falta de manutenção. “As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão, logo não há justificativa para uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos”, explica Leal.

 


Comissão debate instalação de zona de exportação no Porto de Açu, no Rio de Janeiro

quarta-feira, 22 junho, 2016

Hugo Leal e José Magela Bernardes, diretor-presidente do Porto do Açu

 

Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes defenderam, nesta terça-feira (21), a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Açu, no município de São João da Barra (RJ).

A Zona de Processamento de Exportações é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam nas ZPEs têm acesso a tratamentos tributário e administrativo específicos. Essas áreas contribuem para o desenvolvimento da exportação brasileira além de atrair investimentos para o país e criar empregos.

O Porto de Açu, maior investimento em infraestrutura portuária da América, está em construção no norte fluminense. O empreendimento poderá receber até 47 embarcações nos seus 17 km de píeres. Segundo o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), nenhuma região do Rio de Janeiro oferece melhor infraestrutura para instalação de uma Zona de Processamento de Exportação do que o Porto de Açu.

O parlamentar comemora que o assunto esteja sendo retomado. Em 1995, quando as primeiras ZPEs foram aprovadas no Brasil, Hugo Leal foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do município de Itaguaí (RJ) e teve a oportunidade de acompanhar o assunto de perto. Na época, foi do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da ZPE do município e viajou para diversos países com o objetivo de conhecer as Zonas de Processamento de Exportações estrangeiras, trabalho feito em parceria com a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE).

Também participaram do debate o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Marcos Capute; o prefeito do município de São João da Barra (RJ), José Amaro Martins de Souza; a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Thaise Pereira Pessoa Dutra; a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), Maria da Conceição Ribeiro; e o diretor-presidente do Porto do Açu, José Magela Bernardes.


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT

sexta-feira, 17 junho, 2016

 

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT elegeram, nessa quinta-feira (16), o comando do colegiado, que vai investigar denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, acredita que a CPI contribuirá também para entender porque acontecem tantos acidentes nas estradas e vias urbanas do país. “Espero que possamos aprofundar o debate e entender o motivo de tantos acidentes de trânsito. Temos que ir fundo nesse assunto para que a CPI tenha um desdobramento positivo para a sociedade brasileira”, disse o deputado.

A CPI vai investigar como foi administrado o dinheiro arrecadado com o DPVAT entre 2000 e 2015. A ideia é apurar denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.

O DPVAT foi instituído para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.

 


Reunião sobre Gestão Pública

quarta-feira, 15 junho, 2016

 

O deputado Hugo Leal(PSB/RJ) recebeu, nesta terça-feira (14) em Brasília, representantes da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) para discutir sobre o tema Gestão Pública. O deputado informou que solicitou a instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados destinada a debater a Gestão Pública, bem como propor medidas para a melhoria da utilização dos recursos públicos. O deputado defende que é preciso fazer uma ampla discussão sobre o orçamento, que tem impacto direto na Gestão Pública, e debater as experiências positivas acerca do tema. “Precisamos discutir efetivamente a aplicação prática do orçamento”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a criação da Comissão, para refletir e debater a Gestão Pública e propor medidas legislativas que reformem a organização do Estado para a utilização dos recursos públicos, enfrentamento à burocracia, aperfeiçoamento dos processos e dos procedimentos administrativos, se faz de grande importância no atual momento pelo qual passa o país.


Hugo Leal visita Cidade da Polícia

terça-feira, 14 junho, 2016

 

Na manhã desta segunda-feira (13/6), o deputado federal Hugo Leal esteve na Cidade da Polícia para visitar o chefe da Polícia Civil Fernando Veloso.

O objetivo da reunião, organizada pelo delegado Rafael Menezes, foi apresentar o Projeto da Central de Garantias e visitar a primeira unidade implementada: a Central de Garantias Norte (CG-Norte), que conta com quatro salas de audiência de flagrante, todas com assento reservado à defesa, salas de custódia, salas de reconhecimento, sala privativa para diálogo entre a defesa e o conduzido, equipes especializadas para diligências em locais de crime, corpo de peritos, sala para guarda provisória de bens e demais dependências comuns a uma delegacia.

Este novo sistema permite maior agilidade na adoção das medidas de polícia judiciária, otimização no emprego de pessoal, possibilitando a especialização de equipes nesta função e desonerando as delegacias atendidas pelas antigas seis centrais de flagrante, e a ampliação do acesso à defesa. É também importante destacar as melhores condições de segurança para a custódia temporária de presos de elevada periculosidade, o que reduz os riscos para os policiais das unidades impactadas e da sociedade local.

Em dois meses de funcionamento, foram lavradas 697 prisões e apreensões em flagrantes, não tendo sido verificado nenhum relaxamento por ilegalidade.

Durante a visita, o deputado demonstrou interesse no projeto diante da importância para a sociedade e manifestou que irá propor recursos através de emendas parlamentares para expandir o projeto a outras regiões do Rio de Janeiro: Centro e Zona Sul.


Seminário Questões Relevantes do Direito Público

terça-feira, 14 junho, 2016

 

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) participou, na manhã desta sexta-feira (10), do Seminário Questões Relevantes do Direito Público, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no Centro do Rio. Com o apoio da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), no evento foram discutidos importantes temas afetos à atual conjuntura política e econômica do país.

Hugo Leal integrou a mesa do painel “Desafios da Administração Pública em tempos de crise: um olhar constitucional”, que contou com o conferencista e presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do governador em exercício, Francisco Dornelles; da presidente de mesa e Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Lea Tavares; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Antônio Boente; do Procurador-Geral da Alerj, Hariman Araújo e do moderador e Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

O parlamentar tem defendido em diversos encontros uma análise mais detalhada pelos administradores públicos e pelo Poder Legislativo do orçamento público e seus respectivos instrumentos, a fim de que haja um planejamento mais eficiente das decisões políticas voltadas às necessidades da população. Nesse sentido, Leal parabeniza e corrobora com a brilhante conferência do Ministro Gilmar Mendes, que destacou que os gestores públicos não podem jamais se distanciar da responsabilidade fiscal quando da aplicação dos recursos.


Reunião sobre “drogômetro” com a empresa Alcolizer Technology

terça-feira, 14 junho, 2016

 

A Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal (PSB/RJ), estabelece que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência. No entanto, atualmente, é possível fiscalizar apenas a presença de álcool no organismo do motorista por meio do bafômetro, e o teste para drogas ilícitas é feito apenas em laboratório.

Com intuito de diminuir acidentes e ter um trânsito mais seguro, está em fase de análises o ‘drogômetro’, equipamento que identifica, através da saliva, os motoristas que estão dirigindo sob efeito de drogas ilícitas. Na última quarta-feira (08), Hugo Leal recebeu representantes da empresa australiana Alcolizer Technology, para conhecer o aparelho que os órgãos de fiscalização australianos utilizam no país. O equipamento possui dois dispositivos, sendo capaz de detectar a presença de álcool e drogas por meio da saliva do motorista. A Austrália realiza cerca de 1,8 milhão de testes por ano no país.