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agosto, 2016


PSB critica manutenção dos direitos políticos de Dilma

quarta-feira, 31 agosto, 2016

Parlamentares do PSB criticaram decisão do Senado Federal em manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e alertaram para a brecha que a medida pode abrir no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha e de outros políticos julgados na Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (31), em votação separada àquela que consolidou o impeachment de Dilma, os senadores decidiram que a petista fica liberada para exercer cargo ou função pública.

Para Hugo Leal (PSB-RJ), presidente estadual do partido, a decisão do Senado é inconstitucional. Segundo ele, não se pode interpretar de forma flexível a Constituição Federal. “Acredito que esta foi uma alternativa que não terá sustentabilidade no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o parlamentar também advogado e especialista em Direito Eleitoral.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) refutou o que chamou de jogo de morde e assopra e demonstrou profunda preocupação com as consequências de tal decisão na consolidação de punições a acusados de desvios de recursos na Lava Jato. “Ela pode criar uma perigosa jurisprudência para os políticos que estão sendo julgados e isso muito nos preocupa”, afirmou em clara referência ao processo de cassação de Cunha.

Luiz Lauro (PSB-SP) lembrou a posição do PSB quando votou favorável ao processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, e também demonstrou preocupação com a manutenção desses direitos. “O fato de ela não perder essa prerrogativa nos preocupa porque pode abrir brechas em situações semelhantes. O PSB deve procurar alternativas jurídicas no intuito de rever essa determinação. ”


Hugo Leal participa de seminário sobre transporte de carga

quarta-feira, 31 agosto, 2016

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou do XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu durante esta quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados. Segundo Leal, a falta de investimento nesse tipo de transporte atrasa o crescimento e o desenvolvimento do País. Ele lembrou que as rodovias ainda serão nosso principal meio de transporte de cargas por um bom tempo. “Todos os nossos principais insumos são transportados por rodovias. Temos poucas ferrovias, poucas hidrovias e os aeroportos ainda estão em situação delicada”, opinou.

Dois temas centrais foram discutidos: o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e a reforma trabalhista. O evento reuniu empresários, políticos, líderes sindicais e executivos ligados ao setor. “Os motoristas eram incentivados e passavam 20, 30, 40 horas ao volante; nós temos agora esse controle para que isso não aconteça mais, porque não apenas morriam os motoristas do transporte rodoviário de cargas, como também matavam. Também temos o marco regulatório que precisa de adaptação, e que os governos estaduais e federal possam olhar de perto esse problema do transporte rodoviário de carga no Brasil”, explicou o idealizador do evento, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).


Hugo e presidente do INSS discutem regularização fundiária do bairro Quinta do Lebrão

quarta-feira, 31 agosto, 2016

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) esteve ontem (30) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo de Melo Gadelha, para tratar sobre o projeto de regularização fundiária do bairro Quinta do Lebrão, em Teresópolis (RJ). Além de beneficiar as milhares de famílias que residem no local, o projeto resolverá sérios problemas urbanos e ambientais decorrentes da situação atual.

Leal solicitou informações sobre as últimas providências tomadas pelo INSS com o objetivo de resolver o caso. Foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e operacionalizar medidas para a regularização imobiliária da área.

De acordo com técnicos do Instituto, o principal passo é definir a área e depois contratar o serviço de topografia para produzir um projeto de regularização a ser aprovado pela prefeitura. Informaram, também, que ainda necessitam de outras informações para seguir com a análise. O deputado se colocou à disposição e sugeriu que, após o recolhimento de todos os dados faltantes, as entidades envolvidas se reúnam para discutir o assunto.


Índio e Hugo visitam Dom Orani na Arquidiocese do Rio

terça-feira, 30 agosto, 2016

Os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito do Rio pelo PSD, e Hugo Leal (PSB/RJ), candidato a vice na chapa, visitaram o cardeal Dom Orani Tempesta, arcebispo da cidade, no Palácio São Joaquim, onde foram recebidos com um almoço que teve a participação de bispos auxiliares e vigários episcopais. “Conversamos sobre assuntos como segurança e educação, que afligem todos os cariocas e também a Igreja Católica”, contou Índio da Costa.

Integrante da Pastoral dos Políticos Católicos da Arquidiocese e da Frente Parlamentar Católica no Congresso Nacional, Hugo Leal destacou a importância das entidades religiosas para uma cultura de paz. “A Igreja Católica tem um trabalho fundamental na assistência social, no acolhimento e na educação. Essas iniciativas vão ao encontro da cidade que desejamos, um Rio mais seguro e mais solidário”, afirmou o candidato a vice-prefeito e presidente estadual do PSB.

No encontro, Índio explicou sua proposta de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública “para que a prefeitura assuma suas responsabilidades e seja proativa na prevenção do crime e na defesa da vida”. O candidato a prefeito pelo PSD também compartilhou com Dom Orani e a cúpula da Arquidiocese suas preocupações com as finanças da prefeitura. “A prefeitura gastou demais e tudo indica que pode acontecer na cidade o que aconteceu no estado e no país”, disse, ressaltando que por isso insistiu na presença de Hugo Leal como vice. “Somos dois gestores experientes, de capacidade comprovada, e juntos estamos prontos para enfrentar e resolver os problemas da cidade”.


Audiência pública da CPI do DPVAT ouve presidente do DENATRAN

terça-feira, 30 agosto, 2016

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou da audiência pública da CPI do DPVAT que ouviu, nessa segunda-feira (29), o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; e o coordenador-geral de Planejamento Operacional do órgão, Carlos Magno de Oliveira.

O Denatran recebe 5% do valor arrecadado com o seguro DPVAT para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Entre 2014 e julho deste ano, o Denatran arrecadou cerca de R$ 1,1 bilhão e apenas R$ 9 milhões foram aplicados em 2014. Em 2015 e 2016, nenhum recurso do DPVAT foi aplicado em campanhas publicitárias. O valor arrecadado está compondo o caixa único da União, não sendo aplicado como deveria.

Ao elaborar a proposta orçamentaria, o Denatran afirmou que sempre considera a necessidade de recursos para a realização de campanhas publicitárias e projetos destinados à redução de acidentes de trânsito utilizando recursos provenientes do DPVAT. “O contingenciamento vem comprometendo o alcance dos objetivos deste Departamento, sobretudo quanto à redução do número de vítimas fatais decorrentes de acidentes de trânsito proposta pelo Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária”, disse o diretor.


Deputado obtém primeira vitória contra prorrogação de concessões

segunda-feira, 29 agosto, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) elogiou a decisão do governo de tirar a prorrogação dos contratos de concessão da Nova Dutra (BR-116/RJ-SP) e Concer (BR 040/Juiz de Fora-Rio) do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), previsto para ser anunciado no dia 13 de setembro. Autor de representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a ANTT de prorrogar os contratos sem análise do próprio TCU, o parlamentar considerou uma vitoria a decisão e voltou a defender que sejam feitas nova licitações quando os contratos terminarem e que as concessionárias sejam obrigadas a fazer as obras já previstas nos contratos em vigor. “Não há interesse público na prorrogação”, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro.

De acordo com reportagem publicada nesta sexta, a prorrogação dos contratos encontra resistências no TCU para o qual as concessionárias Concer e Nova Dutra não cumpriram as metas previstas no atual contrato que termina em 2021. “As análises feitas pelo TCU a partir da representação confirmam que as concessionárias não fizeram todas as obras nem todas as exigências do contrato”, acrescentou o parlamentar do PSB do Rio.

O deputado Hugo Leal ressaltou, entretanto, que a mesma reportagem deixa claro que a ANTT continua insistindo na prorrogação dos contratos e há setores do governo que defendem essa renovação sem licitação para garantir a conclusão das obras da subida da Serra de Petrópolis pela Concer, e da Serra de Araras, pela Nova Dutra. “Essas obras são importantes mas estão previstas nos contratos e seus aditivos. A paralisação do trabalho é a forma das concessionárias pressionarem para ganhar a prorrogação sem licitação”, apontou Hugo Leal.

Ele lembrou ainda que, por sua iniciativa, a Câmara dos Deputados criou Comissão Externa destinada a fiscalizar os contratos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 e BR-116, que vem acompanhando junto ao TCU as análises em andamento pelos técnicos da corte. “Não tenho nada contra concessões e permissões, mas não consigo vejo justificativa para prorrogar um contrato que já está fazendo 21 anos, a quatro de seu fim, por mais 16 anos por conta de obras que deveriam ter sido feitas e não foram. Portanto, não há uma justificativa em termos de economicidade e transparência”, destacou o deputado Hugo Leal.


Felipe Peixoto e Hugo Leal visitam Associação de Reabilitação

sábado, 27 agosto, 2016

O candidato do PSB à Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto; o administrador da AFR, Telmo Hoelz e o deputado federal Hugo Leal, presidente estadual do PSB.

O candidato do PSB à Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto, e o deputado federal Hugo Leal, presidente estadual do PSB, visitaram nesta sexta-feira (26/8) a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), que atende a 1.700 pacientes de 78 municípios do Rio de Janeiro, 1.200 deles por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar, admirador do trabalho da AFR, para a qual apresentou, entre 2013 e 2014, três emendas que garantiram R$ 450 mil à instituição.

Felipe e Hugo foram recebidos pelo administrador Telmo Hoelz, que mostrou orgulhoso as instalações da AFR: as salas de fisioterapia e consultórios médicos, a fábrica de calçados e palmilhas, e a usina de órteses e encaixes de próteses ortopédicas que, só em 2015, produziu quase 7 mil itens, todos feitos sob medida para cada paciente. São mais de 50 anos de atuação na melhoria da qualidade de vida pessoas com deficiência, em especial, crianças com comprometimento neurológico.


Segurança e ordem pública na pauta de Índio e Hugo no Mercadão de Madureira

sexta-feira, 26 agosto, 2016

Os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito pelo PSD, e Hugo Leal, candidato a vice na chapa, foram recebidos com um almoço pelos lojistas do Mercadão de Madureira, tradicional centro comercial da Zona Norte. “Essa área da cidade anda abandonada pela prefeitura o que podemos ver pela ocupação desordenada das calçadas, pelo trânsito caótico e pelos constantes assaltos”, afirmou Índio da Costa. “Temos um compromisso de organizar a gestão da cidade para termos um Rio de Janeiro mais seguro e mais organizado”, acrescentou Hugo Leal.

O presidente da Associação Comercial do Grande Mercado de Madureira, Pedro Silva, apresentou os candidatos como “parlamentares atuantes e amigos do Mercadão de Madureira”. Índio da Costa afirmou que pretende desburocratizar a gestão municipal para facilitar a vida “dos comerciantes que geram rede e garantem emprego”. Ele criticou a confusão no trânsito e nas calçadas. “A atual administração da prefeitura realmente abandonou a Zona Norte. Todos têm direito de trabalhar mas direito é diferente de bagunça”, disse o candidato a prefeito pelo PSD, garantindo que vai reorganizar o comércio ambulante.

Índio da Costa afirmou que seu vice, Hugo Leal, será o encarregado de coordenar ações integradas com outros municípios da Região Metropolitana em áreas como saneamento, saúde, transporte e segurança pública. “São problemas que só podem ser resolvidos com essa parceria, envolvendo ainda o governo estadual”, explicou Índio.

Em conversa com os comerciantes, Hugo Leal criticou o descaso da prefeitura do Rio com a segurança, maior preocupação de quem mora na cidade, e reafirmou o compromisso da chapa com a criação da secretaria municipal de Segurança Pública. “O atual prefeito procura atirar toda a responsabilidade da prevenção e combate ao crime nas costas da polícia. Mas a prefeitura tem um papel fundamental tanto na atuação da Guarda, como no uso da tecnologia e em ações sociais”, afirmou Hugo Leal, frisando que, para deter a escalada da criminalidade, “é necessário a integração entre a Guarda Municipal do Rio com as dos municípios vizinhos e delas com as forças de segurança do estado”.


Índio e Hugo vão criar secretaria municipal de Segurança Pública

quinta-feira, 25 agosto, 2016

Em ato realizado em frente à sede da Guarda Municipal, os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito do Rio pelo PSD, e Hugo Leal (PSB), candidato a vice na chapa, anunciaram que vão criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, para atuar também na prevenção de crimes e na defesa da vida. “A Guarda do Rio ainda funciona sob a lógica da defesa patrimônio apesar da lei 13022, de 2014, que criou o estatuto das guardas e aumentou suas funções”, disse Índio da Costa, acrescentando que, eleito, vai colocar nos postos de comando integrantes da própria Guarda. “Não faz sentido que a Guarda seja comandada por policiais militares o que acaba deixando a instituição subordinada à PM. Queremos integração e cooperação, mas as funções são bem diferentes”, argumentou Índio da Costa.

O candidato a vice, Hugo Leal – que teve a segurança como um dos temas de seu discurso quarta-feira na tribuna – afirmou que a Prefeitura do Rio tem virado as costas para o problema. “A prefeitura se omite nas questões de segurança, atirando toda a responsabilidade sobre a prevenção e o combate ao crime nas costas da polícia estadual – Civil e Militar – e na polícia federal. Apesar da rotina de violência enfrentada pela população, o Rio de Janeiro não tem uma secretaria municipal de segurança pública, não tem um conselho municipal de segurança, não instituiu um fundo municipal para captar recursos para ações no setor – medidas que já foram tomadas por centenas de prefeituras no país”, disse Hugo Leal, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deput ados.

Índio da Costa defende um programa de qualificação da Guarda Municipal e o uso de tecnologia de ponta para que os órgãos municipais possam ajudar as polícias nas ações contra o crime. “Nossa secretaria municipal de Segurança Pública terá uma Guarda agindo sob uma cultura cidadã de prevenção, de defesa das pessoas e da vida; e congregará órgãos estratégicos para o morador ter mais segurança”, disse o candidato a prefeito da coligação Juntos pelo Rio que, além do PSD e do PSB, tem a participação também do PMB (Partido da Mulher Brasileira). Índio acrescentou que a nova secretaria não exigirá a criação de novos cargos: “vamos usar os cargos que hoje servem para abrigar apadrinhados políticos na prefeitura – que não são poucos”

Escalado para coordenar a ação em parceria com outros municípios da Região Metropolitana na futura gestão, Hugo Leal defendeu ações conjuntas e integradas entre todas as esferas. “Para conter a escalada da criminalidade, é fundamental a maior integração entre as forças estaduais de segurança, as forças federais e também a guard a municipal da capital e as guardas de outras cidades da Região Metropolitana”, afirmou deputado do PSB que é o coordenador da bancada do Rio de Janeiro na Câmara.


Hugo defende participação de municípios em debates sobre trânsito

quinta-feira, 25 agosto, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, defendeu – durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana – que os municípios tenham participação efetiva nas decisões sobre mudanças na legislação de trânsito. “Este debate fica geralmente restrito à esfera federal e aos Detrans estaduais e os municípios, que são fundamentais para aplicação das leis, ficam de fora”, afirmou o parlamentar que participou do evento a convite do presidente do Fórum, Roberto Gregório da Silva Jr.

Ao destacar a importância do Fórum, Hugo Leal destacou não apenas a necessidade dos municípios estarem inseridos na discussão do aperfeiçoamento da legislação, mas também a efetiva integração entre os órgãos municipais de trânsito entre si – principalmente de municípios vizinhos – e com órgãos estaduais e federais. “O papel do município na mobilidade urbana é fundamental: este Fórum está discutindo o que realmente vai melhorar a qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.

Hugo Leal apoiou a ideia de criação do Código Brasileiro de Transporte Coletivo Urbano para criação de um marco regulatório nacional para o setor. “O transporte de passageiros é estratégico para os municípios e é necessário a institucionalização da autoridade municipal para regular, gerir e fiscalizar o setor”, afirmou o autor da Lei Seca. O deputado do PSB vai receber sugestões de integrantes do fórum e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para a elaboração de um projeto de lei para criação do Código Brasileiro de Transporte Coletivo Urbano.

O licenciamento de ciclomotores – que passou dos municípios para os Estados graças à emenda aprovada do deputado Hugo Leal – também foi discutido. Integrantes do Fórum temem a volta da responsabilidade do licenciamento para os órgãos municipais, proposta defendida por alguns parlamentares. “Os municípios não estão estruturados para licenciar e fiscalizar os ciclomotores. Essa proposta vai, na verdade, favorecer infratores e reduzir a fiscalização dos ciclomotores”, argumentou Hugo Leal.

O deputado, que tem atuação expressiva na Câmara em temas ligados ao setor, se colocou a disposição para contribuir, do ponto de vista legislativo, com as informações coletadas e debatidas no Fórum. Hugo Leal informou aos secretários que na próxima semana a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública, a pedido do parlamentar, para discutir a utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.

Planos de mobilidade, multas de trânsito, manutenção da desoneração do transporte público, regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros, zonas diferenciadas de mobilidade e sinalização das faixas exclusivas foram outros assuntos tratados na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em Brasília nesta quarta (24/8).