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setembro, 2016


Felipe e Hugo comandam comício em Niterói

sexta-feira, 30 setembro, 2016

Foto: André Redlick.

Seguindo lei eleitoral que proíbe comícios e reuniões públicas a partir desta sexta, 30, encontro reuniu mais de 400 pessoas

O candidato a prefeito de Niterói pelo PSB, Felipe Peixoto, reuniu mais de 400 pessoas no fim da tarde desta quinta-feira, 29, no evento de encerramento do primeiro turno de campanha da aliança Cidade Limpa. Em cumprimento à lei eleitoral que proíbe comícios e reuniões públicas a partir desta sexta-feira, 30, o ato foi realizado na Praça Araribóia, em frente à estação das barcas do Centro. O ato nas barcas contou com a presença de diversos candidatos a vereador, os presidentes dos partidos que integram a coligação, o candidato a vice Antônio Rayol, e ainda o presidente estadual do PSB, Hugo Leal. “A população de Niterói quer uma cidade limpa, com uma prefeitura sem esquemas, sem corrupção e voltada para servir aos cidadãos. Por isso, vai eleger Felipe Peixoto prefeito”, discursou Hugo Leal no último comício do primeiro turno.

No evento, Felipe voltou a falar sobre a importância do voto consciente, com base em resultados de recente pesquisa do GPP que aponta que mais da metade do eleitor niteroiense não quer a reeleição de Rodrigo Neves (PV). Na intenção de votos, o prefeito tem 36,4%, apenas 6,6% de vantagem em relação aos 29,8% da soma dos outros três candidatos: 20,2% de Felipe, 8,7% de Flávio Serafini (Psol) e 0,9% de Dani Bornia (PSTU).

- Temos um terço da população sem candidato. São quase 34% de votos indefinidos: 12,1% de eleitores indecisos e 21,7% avaliando se vota branco ou nulo. É um percentual muito alto, o que pode implicar na reeleição do Rodrigo Neves, citado na Lava Jato e concorrendo com a chapa sub judice, por conta dos problemas gerados a partir da impugnação do vice Axel. São fatos sérios e que a população precisa saber. Por isso, seguimos trabalhando na certeza de conquistar parte desse eleitorado e levar a disputa ao segundo turno – destacou Felipe.

Lava Jato pode influenciar nos resultados – Contando que mais da metade da população não quer Rodrigo reeleito (os quase 64%), outro dado importante levantado pela pesquisa e que contribui para um eventual segundo turno é que 75,9% da população ainda desconhecem que Rodrigo Neves está citado na investigação da Lava Jato. Entre os que sabem (24,1%), a intenção de voto do candidato cai para 19%, com apenas 5% mantendo o voto no atual prefeito. Nesse cenário, Felipe aparece com 30,4% dos votos; Flávio Serafini com 14,4%; brancos e nulos correspondem a 26,3%; e 9,9% não sabem ou não responderam.

- Ao longo dessa campanha, tenho feito duras críticas à atual gestão, não só pelo envolvimento na Lava Jato, mas por ter lavado as mãos para a questão da segurança pública, contribuindo para o aumento dos índices de criminalidade. Queremos uma cidade limpa, limpa da violência e da corrupção. Para isso, mais do que nunca, precisamos que a população entenda que só por meio do voto consciente seremos capazes de mudar esse triste cenário da política brasileira – disse Felipe.


Índio e Hugo debatem gestão na Associação Comercial

quinta-feira, 29 setembro, 2016

Foto: Glauber Paparazzi.

Os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito do Rio pelo PSD, e Hugo Leal (PSB/RJ), candidato a vice-prefeito na chapa, participaram na tarde desta quarta-feira de debate promovido pela Associação Comercial do Rio, no Centro. Gestão pública, finanças municipais, Região Metropolitana e parcerias com a sociedade civil foram temas de discussão na sede da associação. “A Associação Comercial tem uma tradição de participação ativa no debate de problemas e na busca de soluções para a nossa cidade”, destacou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.

Candidato a prefeito, Índio da Costa explicou seus planos de ação nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Planejamento Urbano e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico e Social, Gestão e Controle e Região Metropolitana: “são as sete macrofunções que vão permitir a desburocratização da gestão para aproximar o estado do cidadão e tornar a prefeitura uma organização mais ágil e capaz de oferecer melhores serviços à população”, afirmou Índio, três vezes eleito vereador no Rio e ex-secretário municipal de Administração, Esporte e Meio-Ambiente.

O candidato do PSD reiterou seu compromisso de “botar para funcionar o que não está funcionando” e não prometeu grandes obras. “Nossos maiores investimentos serão na educação para a primeira infância para termos creches e centros de educação infantil para todas e em tecnologia tanto na educação para a formação dos jovens quanto na segurança pública para termos um sistema que possa permitir melhor atuação da Guarda e o auxílio efetivo às polícias Civil e Militar”, disse Índio da Costa.

De acordo com Índio, o vice-prefeito Hugo Leal ficará encarregado da integração da Região Metropolitana, com o contato com as prefeituras vizinhas. “Só a prefeitura da capital pode liderar essa integração que é fundamental nas áreas de segurança, saúde, transporte, saneamento. Nós vamos buscar soluções conjuntas”, afirmou Hugo, que está no terceiro mandato de deputado federal após ter sido secretário estadual de Administração e de Justiça e presidente do Detran.


Índio e Hugo ouvem queixas sobre insegurança na Tijuca

terça-feira, 27 setembro, 2016

Os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito do Rio de Janeiro, e Hugo Leal (PSB/RJ), candidato a vice na chapa, estiveram em campanha na Tijuca na manhã desta terça (27/09) e ouviram muitas queixas aos problemas de segurança no bairro. “A atual gestão ignorou a segurança pública e sequer ajudou a polícia porque deixou de levar serviços às comunidades ocupadas. Nós vamos criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, qualificar a Guarda Municipal para atuar na prevenção ao crime e na defesa da vida e do cidadão”, disse Índio.

Na Praça Saens Peña, moradores e comerciantes reclamaram dos furtos e assaltos ocorridos na região. “A praça está abandonada, sem uma presença ostensiva da Guarda Municipal que é necessária para uma área de grande movimento e com tantas crianças e idosos. Não é à toa que todos se sentem inseguros”, comentou Hugo Leal.

Os candidatos conversaram com os eleitores, reforçando a necessidade de participação de todos. “A pesquisa Ibope mostra que nossa candidatura continua crescendo e está em segundo lugar num empate técnico com Pedro Paulo e Freixo. Estou pedindo a cada um que converse com sua família, seus amigos e conhecidos e multiplique o voto. O boca a boca é fundamental para nossa vitória”, disse Índio da Costa.

O deputado Hugo Leal, reconhecido como autor da Lei Seca, lembrou a eleitores que, em todas as pesquisas, Índio é o candidato que aparece mais próximo do bispo Crivella nas simulações de segundo turno. “Índio tem experiência administrativa, foi o autor do projeto Ficha Limpa. É o candidato com a menor rejeição por isso é o único capaz de derrotar o candidato da Igreja Universal no segundo turno”, disse o candidato a vice pelo PSB.


Portaria da SPU garante regularização do Morro da Oficina

segunda-feira, 26 setembro, 2016

Portaria da Secretaria de Patrimônio da União, já publicada no Diário Oficial, declara de “interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social” o imóvel do Morro da Oficina no Alto da Serra, em Petrópolis, onde moram quase 700 famílias. “Falta agora muito pouco para a completa regularização da comunidade, garantindo aos moradores o registro legal de suas casas, uma luta de décadas”, comentou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), responsável por emenda parlamentar destinando R$ 789 mil para a regularização fundiária da área.

A portaria, assinada pelo secretário de Patrimônio, Guilherme Estrada Rodrigues, estabelece que o imóvel – que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, é de interesse público “na medida em que será destinado à execução de projeto de regularização fundiária e urbanística, em benefício de 690 famílias de baixa renda”. Para Hugo Leal, a portaria já é um alívio para as famílias. “Desde 2007, no primeiro ano de meu primeiro mandato, tenho trabalhado pela regularização fundiária da comunidade para que os moradores pudessem viver em paz, sem ameaças de despejo”, disse o parlamentar do PSB.

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, falta agora a superintendência regional do Rio assinar portaria autorizativa das concessões de direito real de uso previstas, serem assinados os contratos de concessão de direito real de uso e o município de Petrópolis aprovar o parcelamento do solo e assinar com os beneficiários finais os instrumentos para regularização fundiária.


Índio e Hugo defendem melhorar postos e criar consórcios de saúde

sexta-feira, 23 setembro, 2016

Foto: Glauber Paparazzi.

Os deputados federais Índio da Costa, candidato a prefeito pelo PSD, e Hugo Leal (PSB/RJ), candidato a vice na chapa, estiveram no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, onde conversaram com pacientes e seus familiares sobre os problemas da saúde no município. Índio criticou as promessas de criação de novas unidades. “Nós precisamos botar para funcionar bem as clínicas da família que é apenas um nome novo para os antigos postos de saúde. Nós precisamos melhorar efetivamente a atenção à saúde básica, com melhores condições e também profissionais de pediatria e geriatria”, disse o candidato a prefeito.

Hugo Leal acrescentou que as falhas na saúde básica levam a sobrecarga dos hospitais. “Todos os hospitais do Rio recebem pacientes de outros municípios como é o caso aqui do Pedro II que recebe doentes de Itaguaí, de Seropédica, de Mangaratiba, de Angra. É possível aliviar o sistema através de consórcio, que preveja a compensação financeira dos serviços prestados para atender bem a quem venha dos municípios mantendo o serviço de qualidade para atender o carioca”, afirmou o parlamentar do PSB e candidato a vice-prefeito.

Índio lembrou que uma das missões de Hugo na sua gestão será cuidar da integração com os outros municípios. “O prefeito da cidade tem a obrigação de interferir e agir em todos os problemas que atingem a cidade e a sua população. E, muitos deles, são comuns ao Rio e aos municípios vizinhos e não serão resolvidos se um ficar botando a culpa no outro. Por isso, vamos criar uma instância administrativa, com o vice-prefeito Hugo Leal à frente – para coordenar as ações da capital com os municípios da região metropolitana”, afirmou o candidato a prefeito pelo PSD.

Índio da Costa e Hugo Leal foram acompanhados em Santa Cruz pelos candidatos a vereador Igor Bicaco (PSD), Gilmara Alves (PMB) e Ivana Paranhos (PMB). O candidato a prefeito defendeu o uso de aplicativos para fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. “Vamos criar uma linha direta entre a população e o prefeito para que a gente saiba dos problemas em tempo real e eles sejam resolvidos imediatamente. A população vai poder reclamar se está faltando médico, equipamento, remédio. E vai dar nota para o atendimento”, disse Índio da Costa.


Hugo na ABI: ‘precisamos botar a prefeitura a serviço do cidadão”

quarta-feira, 21 setembro, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) – candidato a vice-prefeito na chapa de Índio da Costa (PSD) – afirmou, em sabatina na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que eles pretendem um choque de gestão para que “a prefeitura deixe de ficar a serviço aos partidos para servir efetivamente ao cidadão”. O candidato afirmou que é preciso mudar a lógica da gestão. “Nós não precisamos de mais 300 escolas; precisamos que as atuais funcionem bem; nem precisamos de superclínicas – precisamos ter mais e melhores clínicas da família com pediatras e geriatras”, afirmou Hugo Leal.

Presidente do PSB no Rio, com três mandatos de deputado federal e autor da Lei Seca, o parlamentar explicou que foi esse foco na gestão que determinou a aliança com o candidato a prefeito pelo PSD. “O deputado Índio da Costa foi três vereador, secretário de administração por cinco anos e também secretário municipal de Esporte e Ambiente. Conhece bem a máquina pública – como eu que fui secretário de Administração e de Justiça e presidente do Detran. Nós sabemos como botar para funcionar o que não está funcionando”, disse Hugo, na sabatina com o presidente da ABI, Domingos Meirelles, com o vice-presidente, Paulo Jerônimo Souza, e com diretor cultural, Jesus Chediak.

O candidato a vice-prefeito – que substitui Índio acometido por uma forte gripe – disse ter convicção que o candidato do PSD é o que tem mais chance de bater o senador Marcelo Crivella no segundo turno. “O eleitorado do Rio rejeita essa subordinação aos interesses de uma denominação religiosa. Mas também não quer o fundamentalismo ideológico e o continuísmo. Dos candidatos em ascensão, Índio é o único com baixa rejeição”, afirmou Hugo Leal na sabatina realizada na sede da ABI, no Centro do Rio, e transmitida ao vivo pelo Facebook.

Para o parlamentar do PSB, as mudanças na campanha – com menos tempo e mais restrições, inclusive relativos ao financiamento – tornam a eleição imprevisível. “É provável que tenhamos uma abstenção bem maior. Há realmente um déficit de representação, de credibilidade na política. Mas acho que essa eleição também pode ser um marco de uma nova época porque quem for votar, vai votar com mais atenção”, disse Hugo Leal.


Hugo Leal comemora bloqueio de bens da Concer

quarta-feira, 21 setembro, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) – autor de representações ao TCU sobre irregularidades na obra da Nova Subida da Serra e sobre o contrato com a Concer e também de requerimento ao Ministério dos Transportes para a extinção da concessão na BR-040 – comemorou a decisão da Justiça Federal de determinar o bloqueio dos bens da Concer, do ex-ministro dos Transportes Cesar Borges e do alto escalão da ANTT por conta de irregularidades na NSS. “Espero que, com essa ação de improbidade feita pelo Ministério Público Federal e com essa decisão judicial, o Ministério dos Transportes atenda meu pedido para abrir um inquérito administrativo sobre a concessão da BR-040 que conclua pela extinção, a caducidade, do contrato de concessão da Concer”, afirmou Hugo Leal.

A Justiça concedeu liminar deferindo a indisponibilidade de bens do ex-ministro dos Transportes César Borges; de servidores da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos (diretor-geral), Viviane Esse (superintendente) e Cristiano Della Giustina (gerente de engenharia); bem como da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). Na ação, o MPF alega que houve autorização do início das obras apenas com base em projeto básico (o que viola o art. 6º, X, e art. 7º da Lei das Licitações), bem como para execução do projeto em desacordo com a legislação orçamentária, pois iniciaram as obras sem dotação orçamentária com o valor total da empreitada, além da celebração de termo aditivo (12ª TA ao Contrato de Concessão PG 138/95-00) em prejuízos aos cofres públicos.

O parlamentar lembrou que o ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, determinou a classificação de “graves irregularidades com recomendação de paralisação” para as obras da Nova Subida da Serra. “Está mais do que caracterizadas as irregularidades cometidas pela Concer, com a permissão da ANTT, que estamos denunciando há pelo menos quatro anos. Auditoria recente do TCU mostrou sobrepreço de R$ 400 milhões e outras graves irregularidades na Nova Subida da Serra. O 12º termo aditivo ao contrato, acertado entre a Concer e a ANTT, é um verdadeiro escândalo que atropela a lei de licitação e a lei das concessões”, afirmou Hugo Leal, coordenador da ban cada do Rio na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar do PSB, essa nova decisão judicial é mais um passo para impedir a prorrogação do contrato de concessão da BR-040, que vem sendo pleiteado pela Concer. “Por todas as irregularidades já constatadas pelo TCU e já denunciadas tanto por mim como pelo Ministério Público Federal, está mais do que claro que não há qualquer interesse público na prorrogação do contrato com a Concer. É preciso urgente uma nova licitação para a concessão da BR-040″, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O deputado federal lembrou ainda que o MPF ajuizou também ação civil pública para anular o 12º termo aditivo ao contrato de concessão da BR-040, cujos custos ultrapassam R$ 1,6 bilhão, incluindo os aportes de recursos públicos, na ordem de R$ 1,3 bilhão. O MPF apontou que “todo o 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão PG nº 138/95-00 devia ser invalidado, pois teve como objetivo formalizar a ausência de previsão orçamentária para as obras da Nova Subida da Serra que foram iniciadas sem que houvessem recursos suficientes disponíveis”.


Hugo Leal: “trânsito é uma questão de saúde pública”

terça-feira, 20 setembro, 2016

Autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) foi entrevista sobre a Semana Nacional de Trânsito pelo programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, e defendeu um trabalho permanente de educação e conscientização. “Trânsito é uma questão de saúde pública e educação e conscientização são as vacinas”, disse o parlamentar, lembrando que mais de 40 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito do Brasil e outras milhares ficam feridas.

Após afirmar que “todas as 52 semanas do ano deviam ser semanas de trânsito”, Hugo Leal argumentou que só a educação e a conscientização serão capazes de reduzir o número de acidentes. “Mais do que uma mudança legislativa, a Lei Seca produziu uma mudança de comportamento: isso foi o mais importante. Hoje já existe uma consciência de que a mistura de álcool e direção é inadmissível – inclusive entre os mais jovens”, afirmou Hugo Leal, autor da chamada Lei Seca, determinando ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro mostrou-se particularmente preocupado com a ocorrência de acidentes causados por motoristas que estão usando celular ao dirigir. “O uso do celular no volante é uma ameaça à vida e merece atenção especial das autoridades de trânsito”, disse Hugo Leal, presidente do PSB no Rio de Janeiro.

Ao fazer uma análise das questões levantadas pela Semana Nacional de Trânsito, o parlamentar defendeu a necessidade de melhorar o funcionamento e a integração entre os órgãos de trânsito. “É fundamental dar celeridade aos processos administrativos para que a punição aos motoristas infratores venha de forma mais rápida, sem deixar de garantir o direito à ampla defesa”, acrescentou Hugo Leal na entrevista à Rádio Câmara.


Hugo Leal se reúne com funcionários do Detran

terça-feira, 20 setembro, 2016

Candidato a vice-prefeito do Rio na chapa de Índio de Costa (PSD), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) reuniu-se nesta terça (20/9) com servidores ativos e inativos do Detran, órgão que presidiu entre 2003 e 2005, para debater a situação financeira da prefeitura do Rio e do governo estadual. “Repete-se na cidade o que já aconteceu no governo federal e no governo estadual: antes da eleição, as autoridades do executivo dizem que está tudo bem, que não falta dinheiro e gastam mais do que arrecadam. Foi assim que o estado quebrou e a prefeitura vai no mesmo caminho se não mudar de rumo”, afirmou Hugo Leal, que, desde sua passagem do Detran, passou a ter o trânsito como uma das suas principais preocupações: ele é autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O parlamentar ouviu as reclamações dos funcionários sobre os atrasos no pagamento dos servidores estaduais, principalmente de aposentados e pensionistas. “A situação é de calamidade como foi decretada pelo próprio governo, que não tem como honrar seus compromissos. E o governo federal não tem mais como botar dinheiro no estado”, disse Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados, colocando-se à disposição dos servidores para buscar soluções junto ao Congresso e ao Governo Federal. “Acho que será inevitável uma intervenção federal para que o estado possa pelo menos pagar os salários dos servidores”, acrescentou o deputado no encontro que reuniu cerca de 50 pessoas no Centro do Rio.

Hugo lamentou a situação do funcionalismo lembrando que, quando era secretário de Administração, em 1999, o governo estadual, pela primeira vez, estabeleceu um calendário anual de pagamento dos servidores, prática mantida até “o atual descalabro financeiro” no estado. “O que aconteceu no Rio foi uma total irresponsabilidade, com uma insustentável distribuição de isenções. E não a queda nos royalties não justifica a calamidade. O Espírito Santo também tem boa parte de suas receitas dos royalties do petróleo, mas tem uma situação financeira equilibrada”, comentou o deputado do PSB na reunião com os servidores do Detran.

Hugo Leal explicou que foi sua preocupação com a boa gestão dos recursos públicos que o fez apoiar e ser candidato a vice do também do deputado Índio da Costa. “O Índio tem a experiência de cinco anos como secretário de administração da prefeitura, foi três vezes vereador e está no segundo mandato em Brasília. Tem essa clareza de saber que precisa gastar menos do que arrecada para poder oferecer serviços de qualidade aos cidadãos”, afirmou Hugo.


Hugo Leal comemora bloqueio de bens da Concer

segunda-feira, 19 setembro, 2016

Foto: Concer - divulgação.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) – autor de representações ao TCU sobre irregularidades na obra da Nova Subida da Serra e sobre o contrato com a Concer e também de requerimento ao Ministério dos Transportes para a extinção da concessão na BR-040 – comemorou a decisão da Justiça Federal de determinar o bloqueio dos bens da Concer, do ex-ministro dos Transportes Cesar Borges e do alto escalão da ANTT por conta de irregularidades na NSS. “Espero que, com essa ação de improbidade feita pelo Ministério Público Federal e com essa decisão judicial, o Ministério dos Transportes atenda meu pedido para abrir um inquérito administrativo sobre a concessão da BR-040 que conclua pela extinção, a caducidade, do contrato de concessão da Concer”, afirmou Hugo Leal.

A Justiça concedeu liminar deferindo a indisponibilidade de bens do ex-ministro dos Transportes César Borges; de servidores da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos (diretor-geral), Viviane Esse (superintendente) e Cristiano Della Giustina (gerente de engenharia); bem como da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). Na ação, o MPF alega que houve autorização do início das obras apenas com base em projeto básico (o que viola o art. 6º, X, e art. 7º da Lei das Licitações), bem como para execução do projeto em desacordo com a legislação orçamentária, pois iniciaram as obras sem dotação orçamentária com o valor total da empreitada, além da celebração de termo aditivo (12ª TA ao Contrato de Concessão PG 138/95-00) em prejuízos aos cofres públicos.

O parlamentar lembrou que o ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, determinou a classificação de “graves irregularidades com recomendação de paralisação” para as obras da Nova Subida da Serra. “Está mais do que caracterizadas as irregularidades cometidas pela Concer, com a permissão da ANTT, que estamos denunciando há pelo menos quatro anos. Auditoria recente do TCU mostrou sobrepreço de R$ 400 milhões e outras graves irregularidades na Nova Subida da Serra. O 12º termo aditivo ao contrato, acertado entre a Concer e a ANTT, é um verdadeiro escândalo que atropela a lei de licitação e a lei das concessões”, afirmou Hugo Leal, coordenador da ban cada do Rio na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar do PSB, essa nova decisão judicial é mais um passo para impedir a prorrogação do contrato de concessão da BR-040, que vem sendo pleiteado pela Concer. “Por todas as irregularidades já constatadas pelo TCU e já denunciadas tanto por mim como pelo Ministério Público Federal, está mais do que claro que não há qualquer interesse público na prorrogação do contrato com a Concer. É preciso urgente uma nova licitação para a concessão da BR-040″, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O deputado federal lembrou ainda que o MPF ajuizou também ação civil pública para anular o 12º termo aditivo ao contrato de concessão da BR-040, cujos custos ultrapassam R$ 1,6 bilhão, incluindo os aportes de recursos públicos, na ordem de R$ 1,3 bilhão. O MPF apontou que “todo o 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão PG nº 138/95-00 devia ser invalidado, pois teve como objetivo formalizar a ausência de previsão orçamentária para as obras da Nova Subida da Serra que foram iniciadas sem que houvessem recursos suficientes disponíveis”.