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novembro, 2016


Ministro do TCU vota por fim do contrato da Concer

quarta-feira, 30 novembro, 2016

Em voto apresentado nesta quarta-feira, 30, no plenário do TCU, o ministro Walton Alencar – relator do processo que trata da renovação antecipada de contrato da concessionária que atua na estrada Rio-Petrópolis – aponta uma série de irregularidades cometidas pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e defendeu a caducidade (extinção) do contrato da Concer. Para o ministro, a prorrogação do contrato configura fraude. Ele sugeriu multas a diretores da agência reguladora.

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) acompanhou o julgamento e festejou a decisão do ministro. “Já defendi essa tese da caducidade junto ao Ministério dos Transportes. Está claro que a Concer deixou de cumprir o contrato de concessão e que a ANTT fez vista grossa para as irregularidades”, disse Hugo. Na sessão desta quarta, o ministro Benjamin Weisman acompanhou o voto do relator mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Augusto Nardes.

O contrato da Concer, que detém a exploração da concessão da BR-040 do trecho Juiz de Fora (MG) – Petrópolis (RJ) pelo prazo de 25 anos, tem previsão de acabar em 2021. A construção da Nova Subida da Serra, entre os municípios de Duque de Caxias e Petrópolis, constava do Programa de Exploração Rodoviária (PER) como obrigação da concessionária. Não havia, porém, projeto ou orçamento para a obra, apenas dotação estimada em R$ 80 milhões a preços de 1995.

Mesmo assim, em 2011, a ANTT aprovou o projeto da obra. Depois de quase um ano, a Concer assinou um termo aditivo com a agência, no valor total de R$ 1,325 bilhão, a ser pago com recursos públicos ou por meio da prorrogação do contrato pelo prazo de 17 anos e meio.

A análise da unidade técnica do TCU e do Ministério Público com o tribunal concluiu que não houve nem sequer previsão de orçamento para quitar a dívida, além de a possibilidade de prorrogação não estar prevista no contrato original.

“Não há no contrato, nem no edital, previsão para a prorrogação pretendida, nem há, no processo de celebração do 12.º termo aditivo, nenhuma justificativa para a inserção dessa cláusula, restando plenamente configurada a irregularidade”, disse o ministro em seu voto apresentado na sessão de quarta. “Considero, portanto, fraude aos termos do contrato e do edital a mera hipótese de aventar a prorrogação, absolutamente inviável ética e juridicamente, por lesiva ao erário e ao interesse público.”

Depois de ouvir as explicações da ANTT, o ministro propôs multa individual de R$ 54 mil, o máximo previsto nos normativos do TCU, a diretores da agência, entre eles o diretor-geral, Jorge Luiz Bastos, a ex-diretora Natália Marcassa (atual subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil). Walton pede, ainda, que o desconto seja feito no contracheque dos responsáveis.

Hugo Leal, que nos seus 10 anos de mandato, tem acompanhado o sofrimento dos usuários com a BR 040, acredita que o caso terá agora uma solução. “A Concer perdeu qualquer condição de continuar com a concessão. Precisamos de novas licitações para a estrada e para a obra da NSS”, disse o deputado federal.


Fórum debate roubo de cargas no Rio

quarta-feira, 30 novembro, 2016

Preocupados com o aumento dos ataques a veículos de carga no Rio de Janeiro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara, a Federação de Transporte de Cargas (Fetranscarga) e o Sindicarga (Sindicato de Transporte Rodoviário de Carga e Logística) promovem, nesta sexta (02/11), o Fórum de Combate e Prevenção ao Roubo de Cargas, reunindo autoridades da área de segurança, empresários, comerciantes e transportadores no auditório da Associação Comercial do Rio, no Centro. “O objetivo é avaliar de que maneira os órgãos de segurança e as entidades empresariais podem trabalhar juntas para conter esse tipo de crime”, destacou Hugo Leal, que idealizou o encontro após receber queixas de vítimas de ataques dos criminosos.

O parlamentar destacou que, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, o número de roubos de carga aumentou 31% nos primeiros nove meses de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Em 2015, já tivemos um aumento de 22% no número de ataques em relação a 2014%. É preciso enfrentar esse problema e só vamos conseguir avançar com a participação de todos. Devemos encerrar 2016 com quase 10 mil roubos a cargas no nosso estado”, disse Hugo Leal.

O coordenador da bancada do Rio já havia se encontrado, semana passada, com a direção da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Paim, que assegurou ter colocado mais 160 agentes para atuar no Rio de Janeiro. “Temos recebidos muitas queixas de transportadores, empresários e caminhoneiros sobre a insegurança nas estradas e pedimos um reforço no policiamento neste momento de dificuldade do estado”, explicou Hugo Leal. A Operação Rota Segura Rio conta com 90 policiais em áreas próximas à capital do estado e 70 nas divisas do Rio, além de duas aeronaves de apoio. Nesta quarta (30/11), o deputado Hugo Leal e o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi, estiveram com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, também para tratar dos assaltos a transportadores.

Vão participar do Fórum de Combate e Prevenção ao Roubo de Cargas representantes da PRF, da Polícia Federal, da Polícia Civil do Rio, da Polícia Militar, de entidades empresariais do setor, da Associação Comercial, da Federação das Indústrias e de outras entidades sindicais. “O aumento no número de roubos é um problema de todo o país, mas queremos focar na situação do Rio para buscar uma atuação conjunta”, disse o deputado Hugo Leal.

Dia 2 de dezembro (sexta-feira), das 9h às 12h.

Associação Comercial do Rio de Janeiro – Auditório Ruy Barreto, na Rua Candelária, 9, 12º andar – Centro.


Hugo debate acordos de leniência em Teresópolis

sábado, 26 novembro, 2016

Coautor do projeto de lei 5.208 de 2016, que prevê a participação da Advocacia Pública, do Ministério Pública e do Judiciário nos acordos de leniência, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou nesta sexta-feira (25/11) de mesa de debates sobre o tema promovido pelo Centro Universitário da Serra dos Órgãos (Unifeso), no auditório do Tribunal do Júri, em Teresópolis. “Essa proposta visa a assegurar racionalidade ao modelo, respeitando as diversas competências legais dos órgãos de controle, observadas as características de cada uma para definição do papel que desempenharão na prática. Garante-se, assim, amparo jurídico aos acordos e às empresas com a homologação judicial das avenças, preservando empregos, quando houver cooperação entre pessoa jurídica infratora e o poder público lesado”, disse o parlamentar.

Hugo Leal lembrou que o projeto foi elaborado com a participação de entidades da sociedade civil. “Acredito que ele garantirá segurança jurídica e tornará os acordos de leniência um instrumento mais efetivo no combate à corrupção”, afirma o deputado do PIB, coordenador da bancada do Rio na Câmara.

Participaram também da mesa de debates Jorge Henrique Muniz da Conceição, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado e fundador da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que falou sobre controle de contas públicas; Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que tratou de oportunidades e desafios com os acordos de leniência; e a advogada Aline Teodoro Moura, mestre pela UFF e doutoranda em Empresa e Atividades Econômicas na Uerj, que abordou o conflito de competência entre órgãos de controle.

O deputado Hugo Leal elogiou a iniciativa da mesa de debates, organizada pelos professores Leonardo Figueiredo Barbosa e Caroline da Rosa Pinheiro, da coordenação do curso de Direito e grupo de pesquisa Compliance: mecanismos de controle e combate à corrupção. “É importante que toda a sociedade discuta com profundidade essa regulamentação dos acordos de leniência para que ele se torne realmente uma ferramenta eficiente contra a corrupção em nosso país”, destacou o parlamentar.


Audiência Pública sobre CTB reúne mais de 100 pessoas no Rio

sexta-feira, 25 novembro, 2016

Mais de 100 pessoas – especialistas sobre trânsito e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil – participaram de audiência pública, na sede da seccional da OAB do Rio de Janeiro, promovida pela Comissão Especial da Câmara sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A comissão está emprenhada em ouvir toda a sociedade e, em particular, os operadores do trânsito para aperfeiçoar significativamente a legislação”, afirmou o deputado federal Sergio Brito (PSD/BA), relator do projeto de alteração que esteve no Rio para a reunião.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), organizador da audiência pública, destacou a importância da constante atualização do CTB. “Vivemos um tempo em que a tecnologia cria novos desafios e novas demandas ao legislador. Mas devemos sempre ter em mente que a defesa da vida e da redução do número de acidentes devem ser sempre o foco principal de qualquer alteração no código”, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e integrante da comissão especial.

Estiveram presentes à audiência Armando Silva Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ, o inspetor Leandro Machado, representando a Polícia Rodoviária Federal, o coronel Ricardo Baker Faria, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária da PMERJ, a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Transportes, Daniela Pedras, o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antonio Sergio Damasceno, e o representação da Federação dos Detrans, Eider Moraes de Almeida.

Sergio Brito e Hugo Leal ouviram sugestões de representantes dos fabricantes de motocicletas e de motociclistas, de associações de ciclistas e de motoristas, de entidades de trânsito estaduais e municipais, de empresas que formam condutores e de especialistas em educação para o trânsito, de psicólogos especializados em avaliação de condutores a médicos especialistas nos efeitos de álcool e drogas. “Foi um encontro muito rico que será muito proveitoso para a comissão especial”, afirmou Hugo Leal.

Estiveram presentes ainda Marcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro; Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo; Humberto Montenegro, presidente de Federação dos Motoclubes do Rio de Janeiro e representantes da Abraciclo, Sest Senat, Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro, PMERJ, SINPRF, AGT Brasil, Cet-Rio e FGV.


Especialistas e parlamentares debateram MP do ensino médio na FJM

sexta-feira, 25 novembro, 2016

A Fundação João Mangabeira, – em parceria com a liderança do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados.- promoveu mais uma edição do evento Café com Política para debater a MP 746/2016 sobre a reforma do ensino médio. O debate contou com a presença de dois especialistas na área: o ex-secretário de educação do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Mendonça, e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de educação, Ricardo Martins. “O ensino médio brasileiro passa certamente por um momento de crise e a MP nos oferece a oportunidade de buscar alternativas para melhorar a qualidade da formação oferecida os estudantes”, afirmou o deputado Hugo Leal, que apresentou cinco emendas à MP.

O presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, considera que a discussão em torno da Medida Provisória (MP) 746/2016 é fundamental para toda a sociedade. “Vivemos um momento em que o debate é necessário para que tomemos decisões maduras, que garantam o melhor para a educação e para o povo brasileiro”. Estiveram presentes ao Café com Política deputados federais, representantes de segmentos socialistas, assessores e militantes. “Queremos que a nossa bancada possa fazer com que o debate no Congresso Nacional possa ser olhado menos pelas paixões políticas e mais pelas questões técnicas”, afirmou o líder interino do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Claudio Mendonça disse considerar a reforma curricular positiva, pois ela flexibiliza o currículo permitindo ao aluno encontrar mais afinidade com o mundo do conhecimento escolar, “gastar muito não significa bom desempenho, o importante é a qualidade do gasto”, afirmou. O ex-secretário de Educação do Rio lembrou, porém, que para definir a vocação da escola e organizar o calendário é necessário reunir a comunidade escolar, mas uma aprovação (da MP) agora no final do ano geraria insegurança. “Semana que vem é dezembro. Como é que se vai reunir alunos e professores nas férias?”, questionou Mendonça.

O consultor Ricardo Martins avaliou tecnicamente a MP 746, apontando vantagens e desvantagens. Como grande mérito da MP, Martins apontou a “flexibilização e a diversificação do ensino médio com objetivo de aproximar a trajetória escolar do estudante dos seus interesses, motivações, capacidade”.  Martins diz que não está determinado na MP de onde virão os recursos para sua efetivação.

Café com política é um evento realizado pela Fundação João Mangabeira que traz consultores especialistas em assuntos de importância estratégica para o país como economia, educação e redução da desigualdade. Os palestrantes são pessoas de notório conhecimento em suas áreas. É realizado na sede da FJM em Brasília. A audiência é formada principalmente por mandatários do partido de todas as esferas. As edições são registradas em vídeo e posteriormente disponibilizadas no Portal da Fundação João Mangabeira.


Hugo: governo anuncia retomada das obras do Vicenzo Rivetti

sexta-feira, 25 novembro, 2016

Foto: divulgação.

Paralisadas desde o ano passado, as obras do Condomínio Vicenzo Rivetti, em Carangola, Petrópolis, serão retomadas: o Ministério das Cidades anunciou o restabelecimento do trabalho de construção de 7.127 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país e as 760 unidades do empreendimento estão na lista. “Moradia é um grave problema em Petrópolis e nós estamos há meses reivindicando a retomada da obra junto ao governo federal”, afirmou o deputado federal Hugo Leal, que festejou o anúncio do ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O contrato com a construtora Andrade Almeida – responsável pela construção do condomínio Vicenzo Rivetti, foi revogado no primeiro semestre, quase um ano após a empresa ter paralisado as obras. Apenas as fundações foram concluídas. Desde então, tanto o deputado Hugo Leal como o prefeito Rubens Bomtempo vêm cobrando soluções para a retomada das obras. “Esse conjunto habitacional foi planejado para atender as famílias que perderam suas casas na enchente de 2011. Houve muitos problemas, mas creio que agora finalmente essas famílias vão ter casas novas e não depender mais do aluguel social”, disse Hugo Leal.

Serão retomadas obras em nove estados: além do Rio de Janeiro, Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. A execução dos trabalhos será feita com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal. No Rio, além das 780 unidades do Vicenzo Rivetti, em Petrópolis, serão retomadas obras do Minha Casa, Minha Vida, em Itaperuna, Macaé, Rio das Ostras e Volta Redonda.


CVT aprova filmes de combate à pedofilia nos meios de transporte

quinta-feira, 24 novembro, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou parecer favorável ao projeto de lei 7.036, de 2010, do deputado Fábio Faria, determinando a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia, sob pena de multa. O substitutivo de Hugo Leal, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), acrescentou a divulgação de peças publicitárias também em outros modais de transporte coletivo (rodoviário, ferroviário e aquaviário) e acolheu emenda da Comissão de Educação e Cultura, que agrega o combate ao uso de drogas, na divulgação de filmes publicitários contra essas práticas, aditando peças publicitárias contra outras formas de abusos (violência e exploração sexual de crianças e mulheres, violência no trânsito, maus-tratos a idosos).

“Pedofilia, uso de drogas, exploração sexual de crianças e mulheres e maus-tratos aos idosos são crimes inaceitáveis. O desenvolvimento de uma comunidade pode ser aferido pelo envolvimento dos cidadãos em ações de combate a toda sorte de perversão, agressão e preconceito praticada contra os mais frágeis. Mas para se posicionar, o indivíduo precisa ser informado sobre o problema e como agir, para denunciar”, afirmou o deputado.

Hugo Leal defendeu a ampliação da exigência para outros tipos de modais de transporte. “A inclusão de todos os modais de transporte garante a penetração das campanhas antiviolência em todas as categorias sociais, permeando as classes menos favorecidas, que podem abrigar muitas vítimas”, justificou o parlamentar do PSB, autor da Lei Seca. O substitutivo estabelece ainda possibilidade de divulgação por meio de cartazes em locais de fácil visualização pelos passageiros nos veículos de transportes de passageiros sem sistema áudio visual.


Substitutivo de Hugo acaba com obrigatoriedade de farol aceso de dia em área urbana

quinta-feira, 24 novembro, 2016

O texto substitutivo do PL 5.608, de 2016, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) na reunião desta quarta-feira (23) da Comissão de Viação e Transportes, foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O substitutivo – reunindo ainda propostas de outros seis projetos – acaba com a obrigatoriedade de uso de faróis baixos durante o dia em trechos de rodovias integrados ao sistema viário urbano.

Hugo Leal, autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, elogiou o projeto do deputado Laerte Bessa por diferenciar trânsito em áreas urbanas e áreas rurais. “O trânsito urbano tem peculiaridades distintas do trânsito rural. Na área urbana existe um trânsito mais intenso de veículos com menor velocidade e maior incidência de tráfego de motocicletas. Já na área rural o trânsito é menos intenso, com maior velocidade e maior incidência de tráfego de veículos de grande porte”, argumentou o relator do projeto na Comissão de Transportes.

O parlamentar do PSB manteve, no substitutivo, a obrigatoriedade do uso do farol aceso durante o dia nas áreas rurais. ” Em razão do tráfego de veículos de grande porte em baixa velocidade, o uso de faróis é essencial para aumentar a visibilidade dos veículos que trafegam em sentido contrário, aumentando assim a segurança durante essas manobras, reduzindo o risco de colisões frontais”, justificou Hugo Leal ao apresentar o substitutivo.

O texto aprovado também prevê que será admitido, durante o dia, o uso das luzes de rodagem diurna (DRL) nas estradas e rodovias na forma regulamentada pelo Contran Esta regulamentação estabelecerá as regras de identificação desses trechos em todo o país. A partir do 4° ano de vigência da lei os novos veículos deverão sair de fábrica equipados com as luzes de rodagem diurna. Assim, não haverá risco de esquecimento da utilização desse importante equipamento. O relatório do deputado Hugo Leal visa eliminar as dúvidas e regulamentar completamente a matéria quanto ao uso dos faróis. O substitutivo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que fará a análise quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.


Deputados do Rio vão a ministro por mais verbas para saúde

quinta-feira, 24 novembro, 2016

Fotos: Erasmo Salomão - Ministério da Saúde.

Os deputados Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara, Laura Carneiro (PMDB/RJ), coordenadora da Comissão Externa para acompanhar a crise fiscal no estado do Rio de Janeiro, Deley (PTB/RJ) e Altineu Côrtes (PMDB/RJ), também integrantes da comissão, se reuniram nesta quinta (24/11) com o ministro Ricardo Barros em busca de alternativas emergenciais para a saúde no Rio. “Nossa reivindicação é aumento do valor per capita repassado para a saúde do Rio”, explicou Hugo Leal.

O ministro Ricardo Barros reconheceu que, o Rio de Janeiro está passando por um período sensível, principalmente nas áreas de saúde e segurança pública, e, assim, se comprometeu em montar um grupo de trabalho para aprofundar o assunto e estudar as possibilidades para construir uma solução que seja viável politicamente.

Hoje, o Estado do Rio de Janeiro recebe cerca de R$ 308 milhões por mês de recursos do Ministério da Saúde para atendimento de média e alta complexidade. No início deste mês, Hospitais Universitários e Institutos Federais, nos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, receberam um reforço para a qualificação dos atendimentos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do repasse de R$ 7,6 milhões feito pelo Ministério.


Hugo Leal participa do encontro nacional dos Detrans

quinta-feira, 24 novembro, 2016

Fotos: Leiliane Abreu - Produções Fotográficas.

As mudanças recentes na legislação de trânsito e as alterações que passam a valer nos próximos anos são tema do 55º Encontro Nacional dos Detrans, que está sendo realizado em Brasília. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), reúne diretores e técnicos dos 27 Departamentos Estaduais de Trânsito e representantes do Governo Federal, do legislativo e entidades da sociedade organizada que atuam na área.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSB/RJ), participou da abertura do evento e reforçou a importância de fóruns de discussão sobre o tema. “Só é possível viabilizar uma legislação eficiente quando se tem uma discussão balizada e técnica e quanto mais ampla essa discussão, com mais entidades envolvidas, mais qualidade teremos no trabalho legislativo e nas matérias que serão levadas ao Denatran e ao Contran”, lembrou Hugo Leal, autor da Lei Seca, presidente do Detran/RJ entre 2003 e 2005, e presidente estadual do PSB no Rio.

“O objetivo da Associação é debater, dividir os problemas comuns aos Estados e, juntos, encontrar soluções e alternativas. As reuniões têm um caráter técnico e também político, pois permitem que os Detrans se organizem e se manifestem de forma coesa e organizada”, explicou o presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, o debate com os Estados é essencial. “O Denatran carece desse contato e é preciso sintonia para que as normativas sejam efetivas e as atividades de educação sejam amplas e regulares. Recentemente lançamos os portais Edutran e Legitran para troca de informações com os Estados e a participação tem sido essencial para a interlocução do Departamento com a sociedade”, disse.

“As reuniões da AND, principalmente as discussões técnicas, nos permitem construir normatização e procedimentos eficazes para que a população entenda que os Detrans, os Cetrans, os órgãos municipais, não tem como objetivo multar. A sociedade deve entender que o Código de Trânsito atua em defesa do cidadão”, completou o presidente do Fórum dos Conselhos de Trânsito do Brasil (Focotran), Horácio Santos.