Busca

/Blog Hugo Leal

dezembro, 2016


PSB realizará recadastramento nacional de filiados

quinta-feira, 29 dezembro, 2016

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizará de 20 de janeiro a 20 de março de 2017 o recadastramento dos seus 747.422 filiados em todo o território nacional. O objetivo da medida, aprovada pelo Diretório Nacional por meio da Resolução nº 01/2016, é atualizar os dados dos integrantes da sigla e fortalecer a comunicação intrapartidária.

Os filiados serão convocados pelos diretórios ou comissões provisórias municipais a partir do dia 21 de janeiro por meio de editais, e-mails e/ou cartas. O filiado que não fizer o recadastramento no período até 20 de março será suspenso de suas atividades partidárias por seis meses. Após o fim desse prazo, o integrante do partido terá sua filiação cancelada.

Conforme a resolução aprovada pelo Diretório Nacional, as direções estaduais são as responsáveis por coordenar e orientar suas respectivas seções municipais durante o processo. As seções municipais, por sua vez, ficam com a função de efetuar o recadastramento junto à base de filiados.

Os diretórios municipais deverão realizar o recadastramento dos filiados por meio da Plataforma da Democratização de Gestão Partidária do PSB na internet, que será lançada no dia 20 de janeiro, às 19h, com uma vídeo-conferência para o esclarecimento de dúvidas. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV 40, no www.tv40.org.br, com a participação do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O acesso à plataforma estará disponível no link http://plataforma.psb40.org.br, ou no site do partido, no www.psb40.org.br, a partir do dia 21 de janeiro. Os logins e as senhas para o uso da ferramenta serão enviados aos presidentes municipais no dia 20 de janeiro.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, chama atenção para a importância do empenho de toda a militância socialista para o recadastramento. A atualização de dados permitirá que o partido crie estratégias modernas de comunicação para a efetiva participação dos filiados nas questões de interesse da legenda, destaca.

Diretórios com dificuldades de acesso à internet

Para os diretórios com dificuldades de acesso à internet, as fichas preenchidas com os dados dos filiados devem ser encaminhadas à direção nacional do partido, em Brasília, no seguinte endereço: SCLN 304, Bloco A, Sobreloja 1, entrada 63, CEP 70736-510.

Além de todos os dados exigidos para a filiação, as fichas de recadastramento deverão ter obrigatoriamente o e-mail individual do filiado. Não será aceito e-mail único para todos os filiados ou para um grupo de integrantes.

No processo de recadastramento, serão registrados, ainda, dados relacionados à cor e à orientação sexual, e se o militante integra algum segmento do partido (Negritude, Juventude, LGBT, Sindical ou Popular).

Depois de recadastrado, o socialista receberá um número de inscrição que constará no Cartão de Identidade Partidária, que será expedido pela direção nacional do partido. A seção municipal será responsável pela entrega do documento ao filiado.

Acesse aqui a Resolução nº 01/2016 sobre o recadastramento nacional de filiados​. ​


CVT aprova parecer de Hugo que susta exigência de terceira placa

quinta-feira, 29 dezembro, 2016

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que susta os efeitos de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinando que veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques novos com peso bruto total superior a 4.536 kg somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular – a chamada terceira placa. A sustação está prevista no projeto de Decreto Legislativo 418/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ). A terceira placa é uma película adesiva – normalmente colada na carroceria – que contém os caracteres alfanuméricos da placa de identificação do veículo e o nome do município onde o automóvel está registrado.

Em seu relatório, Hugo Leal critica a resolução do Contran. “A placa adesiva prevista na Resolução ora impugnada não serve para a finalidade de identificação. Não é crível que o legislador, ao redigir o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 121/06, tivesse em mente o tipo de ação que o Contran acabou por materializar; esse tipo de adesivo não tem características e segurança necessárias para a adequada identificação do veículo. Acaba por se tornar apenas mais um ônus para os seus proprietários”, escreveu o parlamentar do PSB no parecer aprovado pela CVT.

Para Hugo Leal, “o Contran exorbitou sua competência ao regulamentar o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular”. O deputado argumentou que a terceira placa não atende à finalidade para a qual foi criada. “E não existe previsão no CTB nem na Lei Complementar 121/2006 para essa regulamentação”, concluiu o relator. Com a aprovação do parecer na CVT, o projeto de decreto legislativo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


CCJC da Câmara aprova mudança nas ZPEs

segunda-feira, 26 dezembro, 2016

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que altera a legislação referente a zonas de processamento de exportação (ZPEs) para, entre outras medidas, permitir a atuação de empresas prestadoras de serviço nessas regiões. Atualmente apenas indústrias podem se instalar nas ZPEs. O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), fez alterações formais à proposta, mas manteve o espírito do projeto – um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5957, de 2013, do Senado.

De acordo com Hugo Leal, em relação à constitucionalidade e juridicidade, todas as proposições em analise observam as formalidades constitucionais relativas às competências legislativas da União, às atribuições do Congresso Nacional e à iniciativa legislativa. O projeto segue agora para apreciação do plenário da Câmara.

O texto aprovado estabelece um aumento no percentual máximo – de 20% para 40% – das vendas no mercado interno de produtos fabricados pelas empresas localizadas nas ZPEs e a extinção da cobrança de uma multa, prevista na legislação atual. No caso de empresa que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação (TI), o compromisso de exportação fica em 50%.

O texto admite a exportação de produtos nacionais com os benefícios de uma ZPE – produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais – sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro. Nesse caso, os produtos (a exemplo de peças e componentes de uma indústria para outra), seriam adquiridos por empresa sediada no exterior, mas com representante no Brasil.


Na tribuna, Hugo critica decisão do STF sobre aborto

terça-feira, 20 dezembro, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), em discurso na tribuna da Câmara, criticou a decisão da 1ª Turma do STF que, ao conceder habeas corpus a presos em uma clínica clandestina, proferiu decisão que, “na prática, descriminaliza o crime de aborto até o terceiro mês de gestação, afrontando o Legislativo e a própria Constituição”.

O deputado, integrante da Frente Parlamentar Católica, fez questão de ler, na tribuna, nota da União dos Juristas Católicos (UJC), da qual também faz parte. “Quando a Suprema Corte desrespeita a Constituição, que dispõe expressamente ter o Supremo Tribunal a função precípua de salvaguardá-la, é um sinal – um mais entre os muitos que já temos tido, infelizmente, nestes tempos em nosso País – de degenerescência institucional que atinge em cheio, no caso, o próprio Poder Judiciário na figura da sua mais alta Corte”, afirma a nota.

Hugo Leal foi entático na leitura. “O direito à vida e a dignidade humana, nos termos expressos do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, são fundamentos da República; na realidade, são fundamentos de toda Civilização e de toda convivência verdadeiramente democrática. Liberar o assassinato intra útero por motivo seja ele qual for, e no caso, pelo simples fato de se tratar de uma criança pequenina, nos seus primeiros meses de desenvolvimento, é algo aberrante, clara e flagrantemente inconstitucional”, leu o parlamentar, na tribuna.

O deputado Hugo Leal concluiu lamentando que a Câmara ainda não tenha votado o Estatuto do Nascituro que tramita na Casa há quase 10 anos, reforçando que o povo brasileiro tem rejeitado sempre o aborto. “Vamos continuar essa luta intransigente em defesa da vida”, afirmou o parlamentar.


Hugo lamenta redução da Operação Lei Seca no fim do ano

segunda-feira, 19 dezembro, 2016

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) lamentou que a crise financeira fará o governo do estado reduzir o número de intervenções da Operação Lei Seca durante as festas de fim de ano. “Esta é uma época crítica onde a fiscalização é fundamental. Creio que o estado devia buscar parcerias para evitar a redução”, comentou Hugo Leal.

De acordo com reportagem do jornal Extra, a Secretaria de Governo intensifica o número de operações nesta época para coibir a mistura de álcool com direção, mas, em 2016, a crise fiscal do estado obrigará uma redução de 11% no número de mobilizações, em comparação com o período de festas no fim de 2015.

O parlamentar destacou o papel importante das operações na redução dos acidentes. “Se a conscientização sobre o perigo de dirigir sob os efeitos de bebida alcoólica é maior no Rio, isso decorre exatamente da atitude pioneira de instituir as operações da Lei Seca desde 2009, menos de um ano depois de sua sanção. O número de mortos em acidentes de trânsito nas estradas e ruas do Rio caiu em pouco mais de 50% — de 59 mortes por 100 mil veículos em 2009 para 29 por 100 mil no ano passado”, afirmou Hugo Leal.

Para o autor da Lei Seca, o maior impacto da legislação foi ter criado uma conscientização e uma mobilização sobre os perigos da nefasta mistura de álcool e direção, principalmente entre os mais jovens. “Isso não significa, contudo, que a fiscalização não tenha um papel fundamental. Por isso, é lamentável essa redução no número de operações”, disse o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.


Bancada do Rio comemora decisão do STF sobre royalties

segunda-feira, 19 dezembro, 2016

Coordenador da bancada do Rio na Câmara, o deputado federal Hugo Leal festejou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo até 1º de março do próximo ano para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina uma nova fórmula de cálculo para o repasse dos royalties e participações especiais. A nova fórmula pode aumentar a receita estadual do Rio de Janeiro. “A bancada esteve com o diretor-geral da ANP, Aurélio Nogueira Amaral, em novembro, para cobrar celeridade nessa mudança. Essa medida beneficia o Rio de Janeiro que poderá ter mais R$ 2 bilhões em arrecadação por ano”, afirmou o parlamentar.

Em audiência de conciliação no STF entre o governo do Rio de Janeiro, que reivindicava a nova fórmula, e a ANP foi fechado um acordo.  O acordo resultou no compromisso da ANP em publicar portaria com os novos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo produzido mensalmente em cada campo, adotado para o cálculo dos royalties. Foi fixado o prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) forneça as diretrizes para a elaboração da norma, e o dia 1º de março como data máxima para a publicação da norma. “Já existe o entendimento na ANP que a mudança da fórmula de cálculo é justa. Mas havia uma demora nos procedimentos. Com a decisão do STF, foi estabelecido um prazo e o Rio poderá ser beneficiado já em 2017″, disse o deputado Hugo Leal.

O coordenador da bancada destacou que os parlamentares do Rio têm trabalhado em conjunto para buscar soluções que melhorem a arrecadação do estado. “Nosso objetivo vem sendo buscar novas fontes de receita para minimizar o impacto da crise fiscal do estado sobre a população que mais precisa e sobre os servidores”, acrescentou Hugo Leal.


Emenda parlamentar: Petrópolis ganha ressonância magnética

sexta-feira, 16 dezembro, 2016

A Prefeitura de Petrópolis inaugurou nesta sexta o aparelho de ressonância magnética do Hospital Alcides Carneiro.

O aparelho foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Leal, no valor de R$ 2,6 milhões, com contrapartida do município. O novo equipamento vai permitir o aumento da oferta de vagas para a realização de exames, reduzindo o tempo de espera dos pacientes e facilitando diagnósticos. “Todos aqui presentes, que trabalharam para a instalação desse equipamento devem estar satisfeitos com esse legado deixado para se Saúde de Petrópolis”, disse Hugo Leal.

Estiveram presentes à inauguração o prefeito Rubens Bomtempo, a primeira dama Luciane, a diretora geral do Hospital Alcides Carneiro, Ronye Faraco, médicos e funcionários. “Estou muito feliz como medico e como prefeito por termos conseguido qualificar e ampliar os serviços deste hospital”, disse Rubens Bomtempo, que recebeu uma placa dos médicos e servidores.
O prefeito de Petrópolis também homenageou o deputado Hugo Leal com uma placa pelo seu trabalho pela saúde de Petrópolis. “Lembro que foi no fim de 2012 que falei com o prefeito recém eleito e combinamos a emenda para a ressonância. E depois teve todo esse processo: liberação, projeto, licitação, obra. Até chegarmos a esse momento, quatro anos depois, para inaugurar esse aparelho de ressonância magnética”, destacou Hugo Leal.


Hugo recebe vereadores de Casimiro de Abreu

quinta-feira, 15 dezembro, 2016

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) recebeu, nessa quinta-feira (15) em Brasília, os vereadores de Casimiro de Abreu, Ademilson Amaral (Bitó), Bruno Miranda, Adair Abreu de Souza (Kinha), vice-prefeito eleito; e Rafael Jardim, para falar sobre as obras de instalação das passarelas para passagem de pedestres na Rodovia BR-101, nas localidades de Rio Dourado, Boa Esperança, Professor Souza e Visconde. Os vereadores informaram que a rodovia é duplicada nesses locais, assim, acarreta dificuldades e riscos aos pedestres que precisam atravessar a estrada, principalmente em razão dos pontos de parada de transporte coletivo.


Hugo cobra explicações sobre aumento no pedágio da Rio-Teresópolis

quarta-feira, 14 dezembro, 2016

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) entrou com requerimento de informações junto ao Ministério dos Transportes sobre o reajuste de mais de 40% na tarifa básica do pedágio da BR 116 (trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamentos com a BR-040 e acessos), aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tarifa para automóveis subiu de R$ 12,20 para R$ 17,10. Com base nas explicações do ministério e da ANTT, o parlamentar vai decidir qual o caminho tomar. “Podemos solicitar ao próprio ministério ou mesmo ao TCU uma revisão da resolução que aprovou esse reajuste abusivo”, afirmou Hugo Leal.

No seu requerimento, o parlamentar questiona investimentos feitos pela concessionária CRT nos últimos anos, o alto índice de inexecução de termos do contrato de concessão, e base para o cálculo do reajuste. “O referido reajuste de mais de 40%, a nosso ver, extrapola todos os limites de razoabilidade, notadamente no atual momento da economia brasileira, uma vez que repercute diretamente no dia-a-dia da população, no transporte urbano e de cargas, no comércio e na indústria no Estado do Rio de Janeiro”, argumenta Hugo Leal no documento.

O parlamentar do PSB, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e integrante da Comissão de Viação e Transporte, ressalta ainda que “a falta de transparência da ANTT tem potencializado a insatisfação dos usuários da citada rodovia”. Ele lembra que, ao dar entrada no requerimento de informações, as notas técnicas e o voto à diretoria colegiada ainda não se encontravam disponíveis para consulta no site da agência.


Congresso homenageia 100 anos de Arraes

quarta-feira, 14 dezembro, 2016

O centenário de nascimento do ex-governador de Pernambuco e ex-presidente do PSB, Miguel Arraes, foi celebrado em sessão solene conjunta do Congresso, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados. Arraes completaria 100 anos nesta quinta, dia 15: sua memória, sua história de vida e sua trajetória política foram lembradas por líderes do PSB, parentes e parlamentares de outros partidos, como PCdoB, PPS, PT, PMDB, PSC, Pros, PRB e Psol.

Participaram da sessão solene o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o vice-presidente institucional do PSB, Beto Albuquerque; o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande; os líderes do PSB na Câmara dos Deputados e no Senado, Tadeu Alencar (PE) e Antônio Carlos Valadares (SE) respectivamente; os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; e a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e filha do homenageado, Ana Arraes. Parlamentares, líderes dos movimentos sociais e filiados ao PSB também estiveram presentes.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ressaltou que a generosidade e o amor pela humanidade distinguiam Miguel Arraes, como ser humano e como governante. “Já disse que Miguel Arraes foi um homem generoso. É preciso somar a essa virtude o fato de ter sido absolutamente fiel, em primeiro lugar, a sua própria indignação com a injustiça representada pela miséria. Foi fiel também ao povo, do qual foi um servidor incansável. Não fez política, portanto, para si. Ao contrário, fez da política uma forma de entregar especialmente às pessoas simples a riqueza de sua generosidade, seu excesso de vida, se assim me permitem dizer”.