Busca

/Blog Hugo Leal

junho, 2017


Hugo Leal comemora liberação de R$ 20 milhões para ações da PRF no Rio

sexta-feira, 30 junho, 2017

 

O governo federal liberou, nesta sexta (30/06) verba suplementar de R$ 19,7 milhões para a Polícia Rodoviária Federal reforçar sua atuação no Rio de Janeiro. A liberação do recurso – publicada no Diário Oficial da União – foi comemorada pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) que vem reivindicando junto ao governo o reforço do efetivo da PRF no estado, principalmente, para o combate ao roubo de cargas. “O Rio vive uma situação gravíssima e a Operação Rota Segura, realizada pela PRF no Rio, até o Carnaval teve ótimos resultados na redução do ataques a veículos de carga”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal lembrou que, desde o começo, esteve cinco vezes no Ministério da Justiça em reuniões com três ministros – Alexandre Moraes, Osmar Serraglio e a última com Torquato Jardim – para buscar esse reforço do efetivo para a atuação da PRF no Rio. “São quase 20 milhões de recursos extras liberados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública agora, exclusivamente para ações a serem desenvolvidas pela Polícia Rodoviária Federal na Operação Rio”, explicou o deputado, coordenador do Fórum de Combate e Prevenção ao Roubo de Cargas do Rio, que reúne empresários e autoridades policiais.

A escalada dos ataques a veículos de cargas e a gravíssima situação da segurança pública do Rio levaram Hugo Leal também ao general Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e ao diretor-geral da PRF, Renato Dias. “A Polícia Rodoviária sabe, através das informações da Superintendência do Rio, dos problemas graves do estado e fez um planejamento para aumentar sua atuação, com reforço de efetivo na área operacional e também na área de inteligência”, afirmou o deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária.

Na quinta-feira, ao participar do Fórum Nacional de Segurança Logística, em São Paulo, que teve como foco a prevenção ao roubo de cargas, o deputado Hugo Leal destacou exatamente a necessidade de ações integradas e da maior participação dos órgãos federais, lembrando que, segundo dados da NTC&Logística, o Brasil tornou-se campeão mundial neste tipo de crime, com mais de R$ 1 bilhão de reais de prejuízo e uma estatística de seis roubos a cada 10 mil entregas. Hugo reforçou ainda a gravidade da situação no seu estado. “No Rio, tivemos quase 10 mil ataques em 2016. É urgente o apoio das forças de segurança federais, com aumento no efetivo da Polícia Rodoviária Federal”, afirmou o parlamentar no evento.

 


Royalties: comissão aprova projeto de Hugo

sexta-feira, 30 junho, 2017

 

A Comissão de Minas e Energia aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.488/ 2016, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) e outros cinco deputados, que disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados que tenham direito. “Trata-se de medida que visa estabelecer garantias àqueles que contratam com o Estado, antecipando ou alienando direitos sobre pagamentos futuros decorrentes da compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural”, disse o parlamentar.

Para Hugo Leal, o projeto garante maior segurança jurídica aos credores que têm contratos de antecipação dos royalties do petróleo com o estado. “Com o projeto, os recursos de contratos de antecipação dos royalties seria repassado diretamente aos credores pelo Tesouro Nacional sem passar pela conta do estado ou do município. Isso pode garantir juros menores e novos contratos”, destacou o deputado, coordenador da bancada do Rio na Câmara. “É importante a aprovação para viabilizar e aperfeiçoar as alternativas disponíveis a Estados e Municípios para fazer frente a despesas prementes e inadiáveis”, acrescentou.

Em novembro quando os parlamentares apresentaram o projeto, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, calculou que sua aprovação criaria uma expectativa de fluxo de caixa para o Rio da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Além de Hugo Leal, que apresentou o projeto na reunião da bancada com o governador Luiz Fernando Pezão, também assinaram a proposta como co-autores os deputados do Rio Laura Carneiro (PMDB), coordenadora da comissão externa criada para acompanhar a crise, Otávio Leite (PSDB), Pedro Paulo (PMDB), Cristiane Brasil (PTB) e Fernando Jordão, agora prefeito de Angra dos Reis (RJ). “É mais uma prova que a bancada está unida em busca de soluções para amenizar a crise no Rio”, disse Hugo Leal, na ocasião.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator na Comissão de Minas e Energia, destacou a importância do projeto e afirmou que o texto trata-se de proteção legal indispensável para assegurar os direitos dos emprestadores privados de recursos a receberem o que lhes é de direito, “sobretudo nos tempos atuais, em que Estados e Municípios lutam, com bastante dificuldade, para tentar manter a sanidade de suas contas públicas, o que não tem sido possível, em grande parte dos casos”.

 


Autor da Lei Seca debate educação para o trânsito

quinta-feira, 29 junho, 2017

 

Autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou do painel “Educação de Trânsito nas Redes de Ensino: É possível? Como?” no 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, promovido pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos. “O Código Brasileiro de Trânsito, que está completando 20 anos, teve entre seus méritos estabelecer a educação para o trânsito nas escolas. Devemos estimular esse ensino dentro de uma perspectiva de formar melhores cidadãos, porque o trânsito é um espaço de cidadania”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que jovens e crianças, atualmente, têm acesso a todo tipo de informação. “A educação para o trânsito não é uma questão de informação, mas de formação. É preciso encontrar linguagens para atingir o objetivo de formar cidadãos em sua plenitude”, disse Hugo Leal. Também estavam no painel Aparecida Pereira Pires, pedagoga e ex-diretora de Ensino de São Paulo, Alessandra Bianchi, professora da Universidade Federal do Paraná, e Eduardo de Alcântara Vasconcellos, diretor do Instituto Movimento e consultor técnico da ANTP, em debate com moderação do professor Paulo Schimidt, Ex-Presidente da URBS/Curitiba e Ex-Secretário Municipal de Educação de Curitiba.

O autor da Lei Seca frisou ainda que o mais importante “não é se o ensino sobre a educação no trânsito deve se dar através de uma disciplina própria ou transversal; o que interessa é que o ensino provoque uma mudança de comportamento nas pessoas”. O deputado Hugo Leal destacou ainda que a educação e a conscientização são fundamentais para o reduzir o número de vítimas do trânsito. “Desde 2011 o Brasil se comprometeu a desenvolver um plano nacional de segurança viária, como signatário da Resolução da ONU que criou a Década de Ações para Segurança Viária, com a meta de redução de 50% das mortes no trânsito. E estamos muito longe desta meta a apenas três anos do fim da década. O número anual de vítimas permanece assustador, quase 40 mil por ano. Por isso, não perco a oportunidade de discutir o trânsito porque é uma questão de cidadania, de saúde e de segurança pública”, acrescentou.

 


Hugo destaca sistemas integrados em congresso da ANTP

quinta-feira, 29 junho, 2017

 

Ao participar do painel ‘Lei de Mobilidade Urbana já tem 5 anos: como está o setor metroferroviário?”, no 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, promovido pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) defendeu a necessidade de uma integração entre União, estados e municípios para garantir um sistema de transporte realmente de qualidade para a população. “A mobilidade urbana não pode ser pensada de forma estanque pelos governos estaduais ou pela prefeitura: é preciso um planejamento integrado”, afirmou o deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Para Hugo Leal, a mobilidade urbana e o sistema de transportes devem seguir o mesmo modelo de gestão da Saúde e da Educação, com o estabelecimento de divisão de responsabilidades e metas. “Isso só pode funcionar com a participação e integração de todos os entes federativos. O Brasil precisa desse sistema integrado também na segurança pública e, certamente, na mobilidade urbana”, acrescentou o parlamentar que participou de debate ao lado de Fabio Damasceno, secretário de Transportes do Distrito Federal, Fabio Mota, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, e Conrado Grava, diretor do Metrô SP e da ANPTrilhos.

O deputado Hugo Leal destacou ainda a importância dos gestores municipais investirem em planejamento para enfrentar o desafio da mobilidade urbana – principalmente nas cidades médias e pequenas. “Muitas vezes, o gestor municipal, como a cidade ainda não tem problemas de transporte e trânsito, não percebe a necessidade de priorizar a mobilidade. Mas o Brasil está cheio de exemplos de municípios que cresceram rapidamente e entraram em colapso no transporte por falta de planejamento”, disse o parlamentar.

Hugo Leal destacou a importância do Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e particularmente o debate sobre o setor metroferroviário. “O sistema transporta cerca de 10 milhões passageiros diariamente e é um modal estratégico para a mobilidade, principalmente nas grandes cidades”, afirmou o deputado, autor da Lei Seca.

 


Hugo: “Quanto mais respeitarmos a Lei do Orçamento, menos erros cometeremos”

quinta-feira, 29 junho, 2017

 

Em debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na reunião da Comissão Mista de Orçamento na noite de quarta-feira (28/06), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) destacou a necessidade de maior observância ao Orçamento. “Quanto mais respeitarmos a Lei do Orçamento, menos erros cometeremos”, destacou o parlamentar. “Se nós fossemos mais efetivos na aprovação e na fiscalização do cumrpimento da Lei do Orçamento, talvez não precisássemos de Lei de Responsabilidade Fiscal nem Lei de Teto de Gastos”, acrescentou.

Para o deputado, a CMO precisa funcionar com eficiência e responsabilidade para aprovar uma Lei de Orçamento que possa ser respeitada. “Cada vez que abrimos mão desse compromisso durante a atividade e as discussões nesta comissão, mais nós temos que tentar consertar depois de outras formas”, alertou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados e integrante titular da CMO, lembrando ainda que, apesar de a proposta orçamentária ser enviada pelo Executivo, a Lei do Orçamento é uma responsabilidade do Parlamento. “Cabe a nós aprovar um Orçamento realista e de acordo com os interesses do país e fiscalizar seu cumprimento”, afirmou o deputado na sessão de terça-feira.

Na reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018. Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.

Veja o vídeo aqui.

 


Roubo de cargas: Hugo defende ação integrada e projeto contra receptação

quinta-feira, 29 junho, 2017

 

Ao participar do Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística – principal encontro do setor de segurança no transporte – que reúne empresários e executivos do setor, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) defendeu a aprovação do projeto 1530/2015 que contém dispositivos para coibir a receptação de cargas roubadas. “O roubo de cargas é o crime que mais cresce hoje, principalmente, no Rio e em São Paulo e, para combatê-lo, precisamos da integração entre autoridades policiais e a iniciativa privada. E o papel do Legislativo é aprovar projetos como este que pune, com mais eficácia, motoristas e pessoas jurídicas envolvidas no crime de receptação”, afirmou o parlamentar.

Coordenador do Fórum Permanente de Combate e Prevenção ao Roubo de Cargas do Rio de Janeiro, Hugo Leal fez palestra sobre ‘Cenário Nacional e Demandas Legislativas’ no painel de abertura do encontro, realizado na capital paulista, que teve ainda a participação de Ronildon Santos, representante da Polícia Rodoviária Federal, e de Ricardo Coelho, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp. O parlamentar lembrou que, no Rio de Janeiro, seu estado, foram registrados mais de 10 mil ataques a veículos de cargas em 2016. “No caso do Rio de Janeiro, é urgente o apoio das forças de segurança federais, com aumento no efetivo da Polícia Rodoviária Federal principalmente, para o combate ao roubo de cargas”, afirmou.

Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado do PSB informou que o projeto de lei 1530/2015 contém dois dispositivos que coíbem a receptação. “Pelo projeto, o motorista preso em flagrante pela prática do crime de contrabando ou receptação terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso. Se for condenado, o motorista terá cassado seu documento de habilitação, podendo requerer sua reabilitação cinco anos após o cumprimento da pena”, explicou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara.

Outro dispositivo importante, explicou Hugo Leal, estabelece que a pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados, poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no CNPJ. O deputado acrescentou que o projeto – já aprovado pelas comissões – está na pauta para votação no plenário da Câmara com pedido de urgência.

Hugo elogiou o Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística por ter escolhido a prevenção ao roubo de cargas como tema principal do encontro, lembrando que , segundo dados da NTC&Logística, o Brasil tornou-se campeão mundial neste tipo de crime, com mais de R$ 1 bilhão de reais de prejuízo e uma estatística de seis roubos a cada 10.000 entrega. “A parceria entre os governos e suas forças de segurança e a iniciativa privada é fundamental para enfrentarmos a escaladado roubo de cargas que vem trazendo enormes prejuízos ao país, Por isso, a importância de encontros como este”, afirmou o deputado.

O Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística, realizado nesta quinta-feira (28/06), reuniu durante o dia inteiro, no Centro de Convenções Millenium, representantes da indústria (eletrônicos, farmacêutico, alimentício, autopeças, químicos e cigarros), dos prestadores de serviços e dos fornecedores de tecnologia e de órgãos governamentais para apresentar estatísticas e discutir iniciativas para reduzir o número de ocorrências.

 

 


Deputado debate mobilidade e educação de trânsito em congresso da ANTP

quarta-feira, 28 junho, 2017

 

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) estará, nesta quinta (29/06), em São Paulo para participar do 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, organizado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). Autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo foi convidado a fazer parte duas sessões de debate: uma sobre a Lei de Mobilidade Urbana, outra sobre educação no trânsito. “O congresso reúne sempre os principais especialistas de transporte e trânsito no país para debater temas atuais e também os desafios do futuro”, destacou o parlamentar.

O evento – aberto nesta quarta (28/06) – também comemora os 40 anos da ANTP e deve reunir mais de mil pessoas no Centro de Convenções Pro Magno: prefeitos, secretários, autoridades federais, parlamentares, operadores públicos e privados, empresários, dirigentes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores, acadêmicos, e técnicos do setor. Paralelamente ao congresso, será realizada a 10ª Exposição Internacional de Transporte e Trânsito, com produtos, serviços, tecnologias e sistemas relacionados com todos os aspectos da mobilidade urbana.

O deputado Hugo Leal vai participar, às 14h, da sessão 25: Lei de Mobilidade Urbano já tem 5 anos: como está o setor metroferroviário? Os outros debatedores são o deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES), Fabio Damasceno, secretário de Transportes do Distrito Federal), Conrado Grava, diretor do Metrô/SP e daANPTrilhos, e Clodoaldo Pelissioni, secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo. O moderador será Fabio Rios Mota, secretário municipal de Mobilidade de Salvador.

Em seguida, às 16h, o autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro participa do painel Educação de Trânsito nas Redes de Ensino: É possível? Como? Ao seu lado no debate, estarão Aparecida Pereira Pires, pedagoga e ex-diretora de Ensino de São Paulo); Alessandra Bianchi, professora da Universidade Federal do Paraná, e Eduardo de Alcântara Vasconcellos, diretor do Instituto Movimento e consultor técnico da ANTP.

 


Hugo participa de fórum nacional sobre segurança e logística

quarta-feira, 28 junho, 2017

 

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participa, nesta quinta (29/6), do Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística – principal encontro do setor de segurança no transporte – que reúne empresários e executivos do setor. A escalada dos ataques a veículos de cargas é o tema principal desta terceira edição do evento. Coordenador do Fórum Permanente de Combate e Prevenção ao Roubo de Cargas do Rio de Janeiro, o deputado Hugo Leal fará palestra sobre Cenário Nacional e Demandas Legislativas no painel de abertura do encontro que terá ainda a participação de Ronildon Santos, representante da Polícia Rodoviária Federal, e de Ricardo Coelho, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp.

“A minha exposição vai mostrar a gravíssima situação do roubo de cargas, principalmente no Sudeste; as iniciativas do fórum do Rio, que reúne entidades da iniciativa privada, empresários do setor e autoridades policiais, e o trabalho realizado no Congresso Nacional para ajudar a reprimir e prevenir o roubo de cargas”, explicou o parlamentar, também coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados. O Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística decidiu pelo tema por conta dos dados que colocam o Brasil como o campeão mundial em roubos de cargas: são mais de 1 bilhão de reais em perdas e uma estatística de 6 roubos a cada 10.000 entregas, segundo a NTC&Logística.

O encontro vai reunir representantes da indústria (eletrônicos, farmacêutico, alimentício, autopeças, químicos e cigarros), dos prestadores de serviços e dos fornecedores de tecnologia e de órgãos governamentais para apresentar estatísticas e discutir iniciativas para reduzir o número de ocorrências. “A parceria entre os governos e suas forças de segurança e a iniciativa privada é fundamental para enfrentarmos a escalada desse crime que traz tantos prejuízos ao país”, afirmou o deputado Hugo Leal.

Entre os palestrantes do Fórum Nacional para Segurança na Cadeia Logística, estão ainda Fábio Barbosa, diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e coordenador do grupo de trabalho da entidade sobre roubo de cargas, Marcelo Andrade, gestor do Pólo Empresarial da Pavuna (RJ), o desembargador aposentado Luiz Roberto Sabbato, atual Assessor Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Luiz Arruda, gerente de risco da DHL Exel Supply Chain, uma das principais empresas de logística do mundo.

 


Veto a coligações: Rio terá seminário

quarta-feira, 28 junho, 2017

 

A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, aprovou requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) que solicita realização de seminário sobre o tema no Estado do Rio de Janeiro.

A PEC altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

Coordenador da bancada do Rio na Câmara, Hugo Leal acredita que a PEC pode mudar as futuras eleições no Brasil. “A abrangência e relevância do tema exige que seja feito um amplo debate que valorize a participação popular e que a sociedade civil organizada também seja ouvida, uma vez que a função de representatividade exercida por nós parlamentares exige que a interlocução seja estabelecida diretamente com aqueles que em nós depositaram mais que seu voto, mas sua confiança”, afirmou o parlamentar.

Hugo Leal sugeriu que sejam convidadas para o seminário a desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Sidney Pessoa Madruga da Silva: procurador regional eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky: presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

 

 


“Os nove anos da Lei Seca e os desafios do trânsito”

terça-feira, 27 junho, 2017

 

A Lei Seca completa nove anos agora em junho. Apesar de ser uma legislação nova, vai alcançando maturidade após passar por série de questionamentos que a aperfeiçoaram. Os impactos da Lei Seca vão além da redução do número de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados — sobretudo nos estados onde operações de fiscalização são parte da rotina. Aqui no Rio, quando a Operação Lei Seca foi lançada, em 2009, 20% das motoristas registravam bebida alcoólica no sangue. No ano passado, este índice caiu para 7%, fruto da conscientização provocada pela lei.

Em 2017, o Código Brasileiro de Trânsito completa 20 anos; duas décadas de uma legislação moderna que temos buscado aperfeiçoar no Congresso. O CTB foi importante para o trânsito no país ao garantir a melhoria da formação dos condutores, o melhor uso da tecnologia e punições mais severas. O Código e seus aperfeiçoamentos — entre os quais a Lei Seca — não foram, entretanto, suficientes para fazer o Brasil avançar de maneira decisiva na área mais importante, a segurança viária. São ainda assustadores os números de mortes.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, 43.760 pessoas perderam a vida no asfalto, o que significa uma morte a cada 12 minutos. De acordo com o seguro DPVat, 595.693 vítimas de trânsito foram indenizadas nesse ano — 1.632 por dia. Segundo o Ipea, também em 2014, o custo estimado dos acidentes aos cofres públicos fica em R$ 56 bilhões ao ano. Infelizmente, o Brasil está longe de alcançar a meta estabelecida pela ONU de reduzir em 50% o número de vítimas do trânsito.

Fica claro que a segurança viária tornou-se o maior desafio para o trânsito e, portanto, é fundamental que, além das iniciativas legislativas, o Executivo trate o tema como prioridade. Isso não vai acontecer enquanto o trânsito, no governo federal, estiver sob um órgão de quarto escalão como o Denatran, subordinado ao Ministério das Cidades. A União precisa de uma Agência Nacional de Segurança Viária, capaz de integrar ações dos ministérios (Saúde, Justiça, Cidades, Integração, Minas e Energia) e estabelecer metas de redução de vítimas para estados e municípios, determinando que parte dos recursos das multas só fosse liberado em caso de alcance de tuna meta básica: salvar vidas.

*Artigo do deputado federal Hugo Leal, publicado pelo jornal O Dia no dia 27/06/2017.