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Emenda de Hugo coloca sede de agência de mineração no Rio

quarta-feira, 9 agosto, 2017

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou emenda a MP 791 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral para que a nova ANM tenha sede e foro no Rio de Janeiro. “O Rio se habilita para o desafio uma vez que possui uma multiplicidade de universidades de geologia em seu território, tais como UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Além disso, importa dizer que a Cidade é sede da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), empresa pública mais importante do setor, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil”, argumenta o parlamentar ao justificar a emenda.

Hugo Leal destaca ainda que “se encontra no Rio de Janeiro a maior empresa de mineração do país, a Vale, que, apesar de ser uma empresa privada, é de suma importância para o estado brasileiro. Da mesma forma, a Petrobras, que, apesar de ser uma empresa de petróleo, possui diversas áreas do subsolo requeridas, – dentre as quais se destaca uma das maiores reservas de fosfato do mundo –, também tem sua sede no Rio de Janeiro”. O parlamentar acrescenta ainda que a localização vai favorecer “o caráter autônomo da nova estrutura regulatória”.

Coordenador da bancada do Rio na Câmara, Hugo Leal argumenta ainda que a escolha como sede também se justifica por favores históricos. “A criação de Brasília impactou expressivamente na estrutura do Estado do Rio de Janeiro. Em relação à mineração especificamente, cabe salientar que grande contingente de servidores públicos federais do Poder Executivo, com formação em geologia e engenharia de minas, atualmente estão lotados no Rio de Janeiro, fato que oportuniza a estruturação da nova agência com profissionais qualificados e concursados”, afirma o parlamentar ao justificar a emenda. Ele acrescenta ainda que escolha pelo Rio de Janeiro como sede da nova agência está em consonância com um movimento mais amplo de busca de valorização da antiga capital. “Não sem razão, agências reguladoras com Ancine, ANS e ANP estão sediadas no mesmo local. E no âmbito do Ministério de Minas e Energia e de financiamento, estruturas como a EPE e do BNDES se encontram no mesmo local”.

Debruçado sobre as três medidas provisórias sobre mineração (MPs 789, 790 e 791), o parlamentar do PSB/RJ apresentou ainda outras 14 emendas com objetivo de dar mais segurança jurídica aos investidores, de criar mecanismos de compensação para municípios vizinhos a áreas de mineração, de garantir recursos para recomposição de áreas degradas e para ressarcimento por desastres ambientais, de evitar bloqueio de áreas de mineração indefinidamente, entre outras propostas. “A mineração é importante para o país e as MPs buscam modernizar a legislação. Devemos trabalhar no Congresso para aperfeiçoar esse código e, claro, garantir que a agência reguladora tenha sede no Rio”, afirma o deputado Hugo Leal.