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Archive for agosto 10th, 2017


CVT aprova substitutivo de Hugo sobre remoção de veículo por dívida com IPVA

quinta-feira, 10 agosto, 2017

Fotos: Chico Ferreira / PSB

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta (9/8) substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) ao projeto de lei 3498/2015 (e os PLs 3.499/2015, 3.767/2015, 5.519/2016, 6.851/2017, 7.343/2017 e 7.525/2017, apensados) que veda vinculação entre o pagamento do IPVA e o licenciamento anual do veículo. O substitutivo mantém a vinculação mas estabelece que medida administrativa de remoção do veículo, caso não esteja devidamente licenciado, somente será aplicada se houver reincidência, nessa conduta, no período de 15 (quinze) dias até 12 (doze) meses após a data da infração.

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal lembrou que a vinculação entre IPVA e licenciamento já está sendo aplicada há muito tempo, e a desvinculação poderia prejudicar estados e municípios. “Desvincular o pagamento do IPVA do licenciamento anual significa, na prática, estimular o não pagamento, uma vez que as alternativas existentes para a garantir a arrecadação, como a inscrição dos devedores no cadastro da dívida ativa, resultam em processos demorados e pouco eficazes, Retirar a exigência do pagamento do IPVA será estimular a inadimplência de uma parte da sociedade em detrimento de outra parte que cumpre com suas obrigações e tem consciência de sua responsabilidade como cidadão, em prejuízo à segurança no trânsito”, argumentou o parlamentar.

Hugo Leal considerou razoável a criação de alternativa que não criasse tanto impacto na vida do proprietário e possibilitasse a regularização do veículo sem o recolhimento ao depósito. Assim o substitutivo prevê que, no caso de veículo registrado que não estar devidamente licenciado, na primeira abordagem da fiscalização, haverá apenas a aplicação da penalidade de multa. Se o proprietário não regularizar o veículo e for abordado novamente, aí poderá será aplicada a medida administrativa de remoção ao depósito e a multa será aplicada em dobro. “Muitas vezes o vencimento do IPVA é muito próximo do vencimento do licenciamento, podendo gerar dificuldades para os proprietários de veículos automotores, que acabam tendo seus veículos recolhidos pelos órgãos de fiscalização logo que o licenciamento vence, sendo que muitos desses veículos são instrumentos de trabalho, sem os quais sequer o proprietário terá condições de juntar recursos para quitar os débitos pendentes”, explicou.


Deputado pede debate sobre parlamentares venezuelanos no Parlasul

quinta-feira, 10 agosto, 2017

Em ofício ao presidente da representação brasileira, deputado Celso Russomano (PR/SP), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) propõe um debate sobre a manutenção dos parlamentares da Venezuela no Parlasul (Parlamento do Mercosul). No ofício, Hugo Leal, integrante do Parlasul, lembra a recente decisão dos chanceles dos países membros do Mercosul de suspenderem a Venezuela do bloco econômico com base no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.

No ofício, o deputado Hugo Leal lembra que “o cenário político conturbado daquele país colocou em questionamento os princípios estabelecidos pelos Estados Partes e associados e a efetiva participação da Venezuela” como membro do Mercosul. “Recentemente, constantes episódios de violência levaram à prisão e morte de diversos manifestantes e o processo de eleição da Assembleia Nacional Constituinte foi questionado por organismos internacionais e por diversos países. Do ponto de vista político, a oposição questiona as ações de governo e a eleição realizada, o que pode levar a um governo autoritário”, destacou o parlamentar brasileiro.


Hugo Leal prestigia posse de nova diretoria da FenaPRF

quinta-feira, 10 agosto, 2017

O deputado federal Hugo Leal participou, na noite de quarta-feira (9/8) da cerimônia de posse da nova diretoria da da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FENAPRF), liderada pelo presidente Deolindo Paulo Carniel, “A segurança pública tem um papel importantíssimo na sociedade do século XXI e o Brasil precisa reconhecer o trabalho das forças de segurança, em particular da Polícia Rodoviária Federal”, destacou Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, na solenidade realizada no Distrito Federal.

O deputado voltou a protestar contra o problema no contingenciamento do orçamento da PRF. “Não posso e não vou me calar diante desse escalabro que está sendo feito com a PRF. “A Polícia Rodoviária Federal precisa de mais investimento e mais efetivo. Este contingenciamento só favorece o crime: o tráfico de drogas, o contrabando, o roubo de cargas. Vamos continuar protestando e atuando junto ao governo federal para que os recursos sejam desbloqueados”, afirmou Hugo Leal.

O presidente Deolindo Carniel que assume o cargo no triênio 2017/2020 reiterou o compromisso de fortalecer a entidade e defender a corporação. “Vamos dar o máximo para manter a FenaPRF forte, combativa e transparente”, afirmou. O ex-presidente Pedro Cavalcanti, eleito agora diretor parlamentar, fez um balanço de sua gestão. “Nestes seis anos, trabalhei para deixar a FenaPRF mais forte e mais organizada. Na nova função, vou trabalhar com nossos aliados no Congresso em defesa dos interesses dos policiais rodoviários federais e da instituição”, disse Cavalcanti.

Também fazem parte da nova diretoria o vice-presidente: Dovercino Borges Neto, o diretor de secretaria, Lourismar da Silva Duarte, o diretor de Secretaria Substituto, José Aurivan de Freitas, o diretor de Finanças, Ricardo José de Souza Sá, o diretor de Finanças Substituto, Reginaldo Galdino da Silva, o diretor de Patrimônio, Itler José de Oliveira, o diretor de Patrimônio Substituto, Antônio Carlos Correia de Lima, o diretor Jurídico, Tiago Arruda Cardoso da Silva, o diretor Jurídico Substituto, Marcelo de Azevedo, o diretor Parlamentar Substituto, Arthur Geovani da Cunha, o diretor de Comunicação e Divulgação, Fábio Henrique Silva Jardim e o diretor de Comunicação e Divulgação Substituto, Everson Feuser.