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Archive for agosto 15th, 2017


Críticas à demora na aprovação de novos etilômetros marcam audiência pública

terça-feira, 15 agosto, 2017

Agentes de fiscalização da Lei Seca criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15/8), a demora na homologação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) da homologação de etilômetros – conhecidos também como bafômetros – mais modernos e mais adequados às operações. “Estamos trabalhando com equipamentos fabricados com a tecnologia de 15 anos atrás. Há etilômetros, já aprovados em outros países, que agilizariam a fiscalização e as punições”, destacou o coronel Marco Andrade, coordenador da Operação Lei Seca no Rio. “Só temos dois modelos de etilômetros aprovados e esses modelos estão obsoletos”, acrescentou Marcelo de Azevedo, da Polícia Rodoviária Federal.

Autor da Lei Seca e responsável pela proposta de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) destacou a importância das ações de fiscalização para a redução do número de vítimas no trânsito. “A fiscalização é um dos instrumentos que, junto com ações de educação e engenharia, forma o tripé do trânsito seguro. É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alertou o deputado,

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal também cobrou do Inmetro maior celeridade na avaliação dos processos de homologação. “Não é possível que, em mais de 10 anos, nenhum novo modelo de etilômetro tenha sido aprovado. Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais pelos agente, o etilômetro é o instrumento mais prático e mais eficaz para detectar o consumo de álcool pelo condutor, sendo amplamente aceito como prova”, enfatizou o parlamentar, durante a audiência pública.

Representante do Inmetro, a pesquisadora Anna Gleice da Silva Santos informou que seis novos modelos de etilômetros estão sendo analisados pelo órgão e, caso sejam aprovados, podem ser homologados ainda este ano. Anna Gleice admitiu que o Inmetro chegava a demorar dois anos para a avaliação de equipamentos por falta de pessoal mas que este problema já foi resolvido. Ela acrescentou ainda que, por vezes, a demora na análise é responsabilidade das empresas fabricantes dos etilômetros. “Estamos buscando melhorar os procedimentos mas não podemos abrir mão de exigir qualidade nos equipamentos”, argumentou a pesquisadora do Inmetro.

Coordenador-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce destacou a importância do debate. “Nossa missão primordial no Denatran é salvar vidas. Creio que, com essa iniciativa do deputado Hugo Leal, estamos caminhando para termos instrumentos melhores para a fiscalização”, disse Garonce. Também esteve presente ao encontro o coronel Cícero Costa, representante da Associação Nacional dos Detrans e coordenador da Operação Lei Seca, em Alagoas. “O etilômetro é um instrumento de trabalho fundamental para as operações que hoje já acontecem em 21 estados do país”.

Também participaram do debate representantes de empresas fabricantes dos aparelhos: o diretor da AGS Diagnósticos, Luciano Pimentel, o especialista de Produtos da Dräger Safety do Brasil, Washington Trindade, e o diretor industrial da Elec, Eder de Carvalho. “Nós temos um etilômetro homologado pelo Inmetro em 2003 que paramos de fabricar em 2010 porque ficou obsoleto. E temos aparelhos mais modernos, que são usados pelas autoridades de outros países que não foram aprovados pelo Inmetro. Mas o instituto têm se mostrado mais aberto ao diálogo para aperfeiçoarmos os equipamentos e as empresas estão dispostas a contribuir”, assegurou Washington Trindade.

O deputado Hugo Leal encerrou a audiência pública com a avaliação que o encontro contribuiu para ampliar o debate. “Sei que o Inmetro vem buscando também promover o diálogo entre os interessados – órgãos de fiscalização, empresas, autoridades de trânsito – e espero que esse processo ganhe celeridade e agilidade para que tenhamos mais equipamentos homologados para a fiscalização não apenas do consumo de álcool mas, no futuro, também dos chamados drogômetros para verificar o uso de drogas como já ocorre em outros países”, afirmou o autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.


Hugo Leal destaca legislação para punir crimes contra policiais

terça-feira, 15 agosto, 2017

Em pronunciamento na noite desta segunda (15/8) na Câmara, o deputado federal Hugo Leal lembrou que o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.142/2015, sancionada em 6 de julho daquele ano, que aumenta as penas para crimes violentos contra agentes de segurança e inclui esses crimes na Lei de Crimes Hediondos. “O secretário de Segurança do Rio, talvez pela comoção causada pela escalada da violência no nosso estado, citou a falta de atuação legislativa nessa questão. Mas o Legislativo tem atuado, inclusive com esta lei, sancionada dois anos atrás após ser aprovada na Câmara e no Senado, exatamente para punir com mais rigor quem ataca os agendes de segurança”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio no Congresso.

A Lei 13.142/2015 alterou o artigo 121 (homicídio), do Código Penal, acrescentando mais uma circunstância qualificadora – que provoca o aumento da pena – no caso da vítima ser policial, militar, integrante do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança. no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente até 3º Grau. A lei alterou, ainda, o artigo 129, acrescentando ao tipo um novo parágrafo (§ 12), majorando a pena da lesão corporal (dolosa, leve, grave, gravíssima ou seguida de morte) de um a dois terços nos mesmos casos da vítima ser agente de segurança. Por fim, foi alterada a Lei 8072/1990 para que o homicídio e a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, quando praticados contra integrantes das forças de segurança (e seus parentes) passam a ser etiquetados como crimes hediondos.

O deputado Hugo Leal lembrou ainda que a Câmara está debruçada em outros projetos para endurecer a legislação em relação a outros crimes e voltou a citar o secretário de Segurança, Roberto de Sá. “Podemos entender a comoção vivida pelo secretário que é a mesma de todos, nós, os moradores do Rio que sofremos com a escalada da violência que levou até a intervenção das Forças Armadas. A criminalidade precisa de combate em todas as frentes – inclusive a legislativa – mas é importante que as autoridades estejam informadas e não se deixem levar pela comoção causada pela violência, inclusive contra policiais, no Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.