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Archive for agosto 16th, 2017


Hugo elogia aprovação de projeto que beneficia filantrópicas

quarta-feira, 16 agosto, 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria irá à sanção presidencial. O objetivo do projeto é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

O deputado Hugo Leal, que trabalhou pelo projeto, elogiou a aprovação. “Os deputados foram sensíveis ao compreenderem que as santas casas e instituições filantrópicos merecem esse tratamento pelo seu trabalho pelos mais necessitados pois estas instituições, muitas vezes, substituem o estado na saúde, na assistência social”, enfatizou o parlamentar. O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, e outros representantes do setor, acompanharam a votação no Plenário. “Tivemos uma votação unânime dos deputados, apoiando as santas casas e hospitais sem fins lucrativos. O resultado é fruto do trabalho da CMB, das Federações e de suas associadas, que mostraram aos parlamentares a importância que o segmento tem no atendimento de saúde do país”, afirmou.

Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.

Embora não apresente estimativa de impacto orçamentário, o projeto autoriza a União a conceder subvenção econômica a essas linhas de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros. Ou seja, a União custeará a diferença entre o custo de captação do banco credor, acrescido dos encargos, e a taxa de juros cobrada da Santa Casa. Pelo projeto, as operações de crédito deverão ser realizadas diretamente pelos bancos oficiais federais, sem a intermediação de nenhuma outra instituição, exceto as operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderão ser intermediadas por outro banco federal.

Caso a Santa Casa não cumpra o mínimo de 60% de seus atendimentos direcionados ao SUS, os juros contratados sofrerão um aumento de 6 pontos percentuais ao ano, enquanto durar a situação. Já as instituições que estiverem inadimplentes com a União em relação a quaisquer obrigações tributárias ficam desobrigadas de apresentar certidão nacional de débitos para receber o crédito de reestruturação patrimonial, desde que os recursos liberados sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. De qualquer forma, a concessão da subvenção de equalização obedecerá a limites e normas operacionais a serem estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto a custos de captação e de aplicação dos recursos.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). “Com este projeto, o governo federal vai poder destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, disse.


Hugo participa de simpósio sobre Direito e Trânsito

quarta-feira, 16 agosto, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou, nesta quarta (16/08) da abertura do simpósio O Direito e o Trânsito: as normas de trânsito como instrumento de melhoria da qualidade de vida da sociedade, organizado pela Associação Nacional dos Detrans, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF) e pela Escola de Magistratura do Distrito Federal. “A aproximação entre Executivo, representado pelos Detrans, e Judiciário é fundamental para atacarmos o gravíssimo problema da violência do trânsito em nosso país”, afirmou Hugo Leal.

Durante todo o dia, especialistas e autoridades do assunto debateram sob a ótica jurídica, propostas para promoção da segurança no trânsito e para a construção de uma mobilidade humana mais eficiente. O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, também destacou a necessidade de ações para punir infratores e educar melhor os novos motoristas. “Os condutores que se envolvem em acidentes precisam ser responsabilizadas de forma criminosa. E a conscientização dessas pessoas necessita ser trabalhada desde o início. As instituições que formam novos motoristas têm que serem encaradas como ambiente de ensino e não, apenas, como um lugar para tirar a habilitação”, afirmou.

Autor da Lei Seca, o deputado e também advogado Hugo Leal recebeu das mãos do presidente do Detran uma placa em homenagem por sua atuação pela segurança Viária no Legislativo. “O Código de Trânsito Brasileiro
está completando 20 anos e é um instrumento jurídico eficiente e moderno. Mas, naturalmente, precisa de atualização constante. A própria Lei Seca – lei 11.705, de 2008 – foi um mudança importante. E, por conta de questionamentos do Judiciário, buscamos aperfeiçoá-la com a Lei 12.760/2012″, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito.

Antônio Carlos Gouveia acredita que o simpósio aponta para uma mudança de comportamento dos condutores. “Todos fazem o trânsito juntos. Quem se envolve em um acidente fatal, com a atual legislação, não sofre pena alguma. Mas, a família fica com a dor que não passa. E por isso a importância desse evento, vamos dar o eco sobre o tema”, disse. A programação do evento contou com quatro mesas de debates. Na primeira, foi discutido o tema O poder regulamentar do Contran. Em seguida, houve debate sobre A judicialização das questões decorrentes da aplicação das normas de trânsito. O terceiro tema do simpósio foi O papel da sociedade civil organizada nas políticas públicas de trânsito. Os debates foram encerrados com o tema A importância do envolvimento das autoridades e da imprensa nas campanhas educativas de trânsito.


Emenda de Hugo: Sapucaia recebe ônibus escolar

quarta-feira, 16 agosto, 2017

A Prefeitura de Sapucaia acaba de receber mais um ônibus escolar, do Programa Caminho da Escola, comprado através de emenda parlamentar, no valor de R$ 150 mil, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), “Ter um transporte escolar de qualidade é fundamental para garantir a segurança dos estudantes e reduzir a evasão escolar. Por isso, fiz questão de atender ao pedido da vereadora Regina Alípio, do PSB de Sapucaia, uma incansável batalhadora das questões da educação”, afirmou o parlamentar ao festejar da chegada do ônibus escolar.

De acordo com a Secretaria de Educação de Sapucaia, o prefeito Fabrício Baião, secretária de Lindalva Guimarães Alípio, a secretária-adjunta Jalda de Araújo e o coordenador de Transporte Escolar, Josafá Magiole, receberam esta semana o veículo do Programa Caminho da Escola. O deputado Hugo Leal lembrou que garantir recursos através de emendas faz parte do trabalho parlamentar. “Para isso, precisamos de parceiros, como a vereadora Regina Alípio, que conheçam bem as demndas do município”, afirmou o parlamentar. “A chegada desse ônibus foi maravilhoso e vai nos ajudar muito, é um veículo confortável e seguro”, disse o coordenador Josafá.