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Archive for agosto 17th, 2017


Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de agente de reflorestamento

quinta-feira, 17 agosto, 2017

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 7.566/10, do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente. O PL contou com parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Estão entre as atividades do profissional a reconstrução das matas, a identificação das áreas para reflorestamento e a plantação de árvores em áreas mapeadas. Estas áreas compõem a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Pampa. Outra atividade do agente é evitar a destruição da biodiversidade, a erosão e o empobrecimento dos solos, enchentes e assoreamentos dos rios, assim como identificar áreas para reflorestamento, com plantação de árvores em áreas mapeadas e classificação das espécies brasileiras, respeitando sempre a sua localização.

De acordo com o Hugo Leal, os agentes de reflorestamento prestam serviços aos entes federativos sem ter a profissão reconhecida e “sem gozar de garantias para o melhor desempenho de suas atividades na recuperação ambiental”. Para ele, nada mais justo que essa profissão seja regulamentada, uma vez que além de evitarem a destruição da biodiversidade, os agentes também desenvolvem importantes inciativas de educação ambiental. O parlamentar acrescenta que praticamente todos os países civilizados entendem que o avanço do desflorestamento se converte em fator negativo para o progresso. “O combate ao desmatamento é de extrema importância em qualquer região do mundo.”

O PL prevê que o Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente siga normas de segurança, higiene e proteção ao meio ambiente. O profissional deve residir na área da comunidade em que atuar e concluir curso de classificação básica e ensino fundamental. O Ministério do Meio Ambiente estabelecerá o conteúdo programático do curso de qualificação. Para o deputado Heitor Schuch, a criação da profissão de agente traz segurança ao indivíduo e ao meio ambiente. “Todas essas questões tendem a estimular a adesão da população, aumentando a conscientização ambiental das comunidades envolvidas, e principalmente, contribuindo para a melhor preservação e defesa do meio ambiente, em auxílio aos órgãos públicos.”

O projeto de Hugo Leal segue agora para análise das comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Substitutivo de Hugo abre caminho para uso de drogômetro no trânsito

quinta-feira, 17 agosto, 2017

A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta (16/08), substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que abre caminho para o uso de drogômetros (equipamentos desenvolvidos para detectar o uso de drogas) nas operações de fiscalização do trânsito. “Ao inserir a previsão específica da possibilidade de utilização de equipamento homologado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), certamente estaremos incentivando o investimento em pesquisa para a aprovação de alguns dos diversos modelos que já estão sendo utilizados em outros países”, destacou o deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O substitutivo altera o texto do PL 317/2015, do deputado Marco Antonio Cabral, que pretendia alterar a Lei Seca para incluir punição ao uso de drogas ao volante. O deputado Hugo Leal lembrou, em seu relatório, que o Código de Trânsito já foi atualizado para substâncias entorpecentes e psicotrópicas, exemplificando que o artigo 165 do CTB determina que é infração “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, punindo com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir e que o artigo 306 define que é crime “conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

O autor da Lei Seca destacou, entretanto, que, em audiência pública realizada na terça-feira sobre etilômetros, responsáveis por operações de fiscalização da Lei Seca do Rio de Janeiro e da Polícia Rodoviária Federal destacaram a importância da regularização de equipamentos para constatar o uso de drogas da mesma forma que os bafômetros comprovam o consumo de bebida alcoólica. “Os chamados drogômetros já são utilizados em outros países. Devemos incorporar essa tecnologia para tornar o trânsito mais seguro”, argumentou Hugo Leal ao defender o substitutivo aprovado pela CVT.

O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 277 do CTB para estabelecer que a “fiscalização do consumo de substância psicoativa de que trata o caput poderá se dar por meio de equipamento homologado pelo órgão máximo executivo da União, na forma definida pelo Contran”. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o substitutivo atende a preocupação do autor em inibir e punir o uso de drogas por condutores. “Ainda não temos uma fiscalização efetiva do consumo de substâncias psicoativas no trânsito como existe para o consumo de álcool por meio das operações Lei Seca, embora já se tenha conhecimento de que existem equipamentos que podem ser utilizados para essa finalidade. O substitutivo abre caminho para o Denatran regulamentar o uso dos drogômetros para fiscalização do trânsito”, afirmou Hugo Leal.