Busca

/Blog Hugo Leal

Archive for agosto 18th, 2017


Saúde: ação na Justiça pede renovação de contratos temporários

sexta-feira, 18 agosto, 2017

Deputados da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para avaliar a situação dos hospitais federais do Rio assinaram em apoio à ação civil pública protocolada na Justiça Federal pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) contra o Ministério da Saúde. O objetivo é garantir a renovação dos contratos temporários dos profissionais da saúde que trabalham nos hospitais federais do estado até a realização de concurso público. “Essa ação, com pedido de medida cautelar, é uma iniciativa emergencial para não deixarmos a população desassistida”, afirmou o deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara e integrante da comissão.

Ação, assinada pelos advogados Renato Moura Franco e Breno Bergston dos Santos, foi protocolada pelas entidades da área de saúde na Justiça Federal do Rio, nesta sexta-feira (18/8), e endossada pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Hugo Leal (PSB), Chico D’Angelo (PT), Rosângela Gomes (PRB), Celso Pansera (PMDB), Deley (PTB) e Alexandre Valli (PR). “Essa ação na Justiça nasceu do trabalho da comissão externa que, acompanha pelo Cremerj, pelo Coren e por outras entidades, esteve nos hospitais federais e constatou a gravidade do problema: muitos serviços vão parar – alguns já estão parando – caso os contratos temporários não sejam renovados”, destacou a deputada Jandira Feghali, médica e coordenadora da comissão.

O deputado Hugo Leal acrescentou que a comissão externa também prepara outras medidas – inclusive na área legislativa – para ajudar a enfrentar o problema. “O Rio tem seis hospitais federais e três institutos nacionais: são unidades fundamentais para o atendimento da população que já vem sofrendo com o colapso do sistema de saúde estadual, sufocado pela crise financeira”, disse o parlamentar. Os deputados esperam que a Justiça Federal atenda ao pedido de liminar até a semana que vem quando a comissão volta a se encontrar para discutir outras medidas sobre os hospitais federais no Rio.


Hugo: ANTT veta reajuste de pedágio na BR-040

sexta-feira, 18 agosto, 2017

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu não conceder reajuste nas tarifas de pedágio do trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora da rodovia BR-040, administrada pela Concer. O reajuste anual das tarifas na rodovia é realizado, por contrato, no mês de agosto. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (17/8), pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), após encontro com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos. “Qualquer aumento da tarifa seria um acinte se houvesse reajuste com esse cenário de obras da subida da Serra paralisadas e o péssimo serviço prestado aos usuários”, afirmou o parlamentar, autor de representações contra a Concer no Tribunal de Contas e na própria agência.

Hugo Leal explicou que pesaram para veto ao reajuste da tarifa o cenário de incerteza que ronda a concessionária. As obras da nova subida da serra estão paralisadas, além da situação envolvendo a Triunfo, controladora da concessionária – que acumula dívidas da ordem de R$ 2,2 bilhões e entrou com pedido de recuperação extrajudicial. O deputado ainda destacou que o seu trabalho em relação à Concer terá outras frentes. “A gente conseguiu subir o primeiro degrau neste sentido, com essa pequena compensação ao usuário que é o veto ao reajuste. Agora, vamos trabalhar para atingir o segundo degrau, que é impedir qualquer tipo de cobrança de pedágio na rodovia. Depois de alcançar esta etapa, vamos trabalhar para retirar imediatamente a Concer da gestão da rodovia, mesmo antes do término do período de concessão”, acrescentou.

O parlamentar frisou ainda que está acompanhando os estudos do Ministério dos Transportes para a retomada da construção da Nova Subida da Serra ainda neste semestre. “O ministério e a ANTT têm consciência da importância da obra para Petrópolis e toda a região. A Concer apresentou novo projeto que está sendo avaliado pelos técnicos do governo e também pelo TCU. Esperamos a decisão de como será viabilizada a retomada das obras, que é uma medida urgente”, afirmou o deputado Hugo Leal.

A construção da nova pista de subida da serra – prevista por contrato para ser concluída em 2006 – só teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016, o que novamente não aconteceu. A Hoje as intervenções, orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão, – dos quais as obras estão paralisadas há quase dois anos e o TCU constatou sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento da obra e outras irregularidades.


Comissão aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

sexta-feira, 18 agosto, 2017

A Comissão de Viação e Transporte aprovou o novo texto do projeto 8272/2014 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para orientar ações e programas para diminuição dos índices e submeter os estados e o Distrito Federal a metas anuais. “É importantíssimo estabelecermos essas metas e as punições para quem não as alcance. O país não pode continuar convivendo com estes índices absurdos de mortes no trânsito”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, ao defender a proposta.

O projeto, do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto, ambos do PSB, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado. Aprovado pela Câmara, o projeto foi ao Senado onde recebeu duas emendas e retornou a Câmara. De volta à CVT, a relatora, deputada Christiane Yared, incorporou as emendas para aprovação. “São emendas pertinentes e uma delas garante maior rigor na punição aos entes federativos que não cumprirem a meta”, destacou a parlamentar.

De acordo com o texto aprovado pela CVT, os estados, que não cumprirem a meta de redução de mortes e lesões terão que duplicar a sua contribuição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito – hoje em 5% do valor das multas – a cada ano que passarem sem cumprir o objetivo. O deputado Hugo Leal lembrou que o projeto estabelece que “o objetivo geral é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes”.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lembrou que o projeto só precisa agora passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ir à sanção presidencial. “Meu sonho é que possamos ter esse projeto transformado em lei durante a Semana Nacional do Trânsito, entre 18 e 25 de setembro, quando também estaremos celebrando 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro. Será um passo importante para a segurança viária do país”, destacou o deputado Hugo Leal.