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Archive for agosto 29th, 2017


Hugo vai reapresentar projeto com data em memória de vítimas do trânsito

terça-feira, 29 agosto, 2017

Foto: Sérgio Francês

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, vai reapresentar proposta para instituir o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito. A data de reflexão seria celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, escolhido para coincidir com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005. “Poucos são os momentos em que falamos das vítimas. São pessoas que fazem falta para a nossa sociedade, são familiares que sofrem a dor da perda. Nada mais justo do que institucionalizar uma data que está prevista no calendário mundial”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal já havia apresentado em 2008 um projeto de lei (PL 4260/2008) propondo a data A proposta, aprovada pela Câmara, tramitava no Senado quando entrou em vigor a Lei 12345/2010, que estabelece requisitos para a criação de datas comemorativas, entre os quais o debate com a sociedade. O Senado decidiu então pela rejeição do projeto. O deputado Hugo Leal, no entanto, propôs a reabertura do debate e uma audiência sobre o tema foi realizada nesta terça na Comissão de Viação e Transportes. Representantes de órgãos de trânsito e de vítimas de acidentes de trânsito trouxeram dados à reunião e o pedido de que a data seja institucionalizada. “Mais do que uma etapa burocrático para a reapresentação do projeto, essa audiência é um grito de alerta sobre o alto número de vítimas”, afirmou o parlamentar.

Pais que perderam filhos no trânsito, Fernando Diniz e Diza Gonzaga defendem a luta diária contra essas mortes, mas acreditam que uma data pode realmente servir de reflexão. “A cada ano, 1,2 milhão de pessoas morrem no mundo. A cada cinco anos, temos um novo holocausto no mundo”, afirmou Fernando Diniz, presidente da organização Trânsito Amigo. Ele acrescentou que as estatísticas oficiais não refletem a realidade, porque vítimas que morrem de sequelas após 30 dias do acidente ficam fora dos dados oficiais. Para Diza Gonzaga, presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente, a grande maioria das mortes no trânsito ocorrem em decorrência de “crimes de trânsito”. Ela defendeu punição mais rigorosa de condutores que matam no trânsito por dirigir em altas velocidades ou alcoolizados.

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que também perdeu um filho no trânsito, disse que “assassinos de trânsito” têm mais medo de perder a habilitação do que de causar uma tragédia. “A conscientização é necessária para que haja mudança de comportamento. Só haverá conscientização se houver pertencimento. As pessoas só mudam sua vida se elas pertencem a uma causa”, declarou.

Também participaram da audiência pública Gabriela Freitas, coordenadora-geral da Safe Kids Brasil, a Clóris Rabelo Costa, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e Gabriela Amaral, da Associação Nacional dos Detrans (AND). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a morte no trânsito de 1,3 milhão de pessoas a cada ano no mundo. No Brasil são aproximadamente 40 mil mortes todos os anos. As mortes se dão principalmente no grupo etário de 15 a 29 anos e custam à maioria dos países cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os mortos estão também entre os mais vulneráveis, como pedestres e ciclistas.


Hugo fala sobre Lei Seca em projeto que prepara para o ENEM

terça-feira, 29 agosto, 2017

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) proferiu palestra sobre a Lei Seca e seu Impacto na Sociedade no Projeto Pré Universitário Social Rede Comunidade, parceria da UFF (Universidade Federal Fluminense) com Fundação Euclides da Cunha. O projeto ajuda a preparar para o ENEM jovens de comunidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá. O projeto atende 600 estudantes por ano.

Mais de 150 alunos lotaram o auditório da Faculdade de Odontologia da UFF, em Niterói, para o evento do programa Redação ENEM, que contou ainda com a participação do professor Jairo Werner. Psiquiatra e professor da UFF, que falou sobre os efeitos do álcool e outras drogas sobre o corpo humano, do cérebro ao fígado. O ex-reitor da UFF, Roberto Salles, também esteve presente. “É muito importante esse trabalho do Projeto Pré Universitário Social Rede Comunidade, porque ajuda alunos a ter mais oportunidades de conseguir seu lugas na universidade”, afirmou Hugo Leal. Mais de 10 mil alunos já passaram pelo projeto que funciona desde 2008.

O deputado explicou como chegou ao conceito de alcoolemia zero na Lei Seca e outros avanços na legislação para garantir a segurança viária. “As penas para crimes cometidos por motoristas embriagados – homicídio e lesão corporal – foram aumentadas. A recusa do teste do bafômetro passou a ter mesma punição administrativa – multa por infração gravíssima e suspensão da carteira por 12 meses – de dirigir sob efeito de álcool. E os condenados a cumprir penas alternativas por crimes de trânsito passaram a pagar pelo delito trabalhando em ações de resgate ou instituições de tratamento de vítimas”, afirmou o autor da Lei Seca.

Hugo Leal também destacou o papel das operações. “Foram as ações de fiscalização que tiraram a lei do papel e garantiram seu reconhecimento pela sociedade. Em 2009, o Rio de Janeiro criou a Operação Lei Seca, para flagrar condutores sob influência de bebida alcoólica, que serviu de exemplo para todo o país: hoje, 21 estados têm operações semelhantes com uso dos bafômetros”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O deputado lembrou ainda de números que apontam para o sucesso da Lei Seca. “Nas estradas federais, o número de mortes por acidente caiu de 8.860 em 2010 para 6.980 em 2015. No Rio, estado pioneiro na fiscalização da Lei Seca, o número de vítimas fatais teve uma queda de quase 40%: de 2.922 em 2007 para 1782 em 2.015. As estatísticas da Operação Lei Seca no Rio também mostram o aumento da conscientização: em 2009, quando as operações começaram, quase 20% dos motoristas testados tinham ingerido bebida alcoólica; esse índice está agora em 4,5%”, acrescentou.

O parlamentar frisou, entretanto, que a solução do problema ainda está longe. “O número de vítimas do trânsito no Brasil ainda é muito alto: foram 36 mil mortes em 2016. É preciso continuar investindo em fiscalização e educação não apenas para coibir a mistura de álcool e direção mas também o excesso de velocidade, o uso de celular ao volante, o consumo de drogas pelos motoristas, entre outros fatores que contribuem para essa tragédia nas vias e estradas do país”, disse Hugo Leal.

No debate, após a palestra, o parlamentar foi questionado pelos alunos sobre temas como a impunidade dos responsáveis por mortes no trânsito e a propaganda de bebida alcoólica na TV e em outras mídias. “Na discussão sobre a Lei Seca, eu cheguei a introduzir uma restrição maior para a propaganda de cerveja – que já existe para bebidas como uísque, cachaça ou vinho – mas ela não avançou por conta da pressão, principalmente, dos fabricantes de bebidas e das emissoras de TV e rádio”, revelou o deputado Hugo Leal, que ainda respondeu questões sobre o governo Michel Temer e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.