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setembro, 2017


PSB lança pré-candidatura de vice-prefeito de Japeri a deputado estadual

sexta-feira, 29 setembro, 2017

Presidente estadual do PSB, o deputado federal esteve em encontro de lideranças políticas da Baixada, onde foi lançada a pré-candidatura do vice-prefeito de Japeri, César Melo, a deputado estadual lançada pelo partido: “Para o PSB, é um privilégio contar com Cesar Melo, uma liderança popular e comprometida com os interesses da população da Baixada”, afirmou o parlamentar no evento que reuniu quase 100 pessoas na sede do PSB em Japeri.

Cesar Melo se emocionou ao lembrar sua trajetória em Japeri, de atendente de lanchonete a vereador mais votado da cidade e, agora, vice-prefeito. “Todo mundo sabe que, para mim, política é trabalho e estou nas ruas todos os dias trabalhando para melhorar a vida do município e conversando com as pessoas”, afirmou o pré-candidato a deputado estadual.

Hugo Leal destacou a presença de lideranças políticas de outros municípios como Nilópolis, Mesquita, Queimados, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Seropédica, Itaguaí e Barra do Piraí. “O PSB está trabalhando para lançar candidaturas fortes para a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados em todas as regiões do estado. Nosso partido tem história e compromisso com a democracia, a ética e a justiça social. Estamos crescendo no Rio e vamos crescer ainda mais”, garantiu o presidente estadual do PSB.

Também estiveram presentes ao lançamento a pré-candidatura de César Melo a deputado estadual os vereadores Val (PSB) e Clésio (PSL), de Japeri, e o presidente do PSB no município, Rafael Alves de Freitas, que aproveitou a presença do deputado Hugo Leal para pedir que o presidente estadual do PSB abonasse a ficha de filiação de lideranças locais ao partido.


Reunião da bancada do Rio com os reitores das instituições federais do Rio

sexta-feira, 29 setembro, 2017

A bancada do Rio de Janeiro no Congresso reuniu-se hoje com representantes das universidades federais e instituições de pesquisas para discutir a falta de recursos para custeio e investimento. “O Rio é a capital do conhecimento e nós precisamos defender esse patrimônio do estado”, afirmou o deputado Hugo Leal durante o encontro no Centro de Altos Estudos da UFRJ.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia participou da reunião. “Vamos buscar uma solução imediata em conjunto com a bancada. Mas é importante também que comecemos a fazer um planejamento do setor pata 10 anos, ensino e pesquisa são fundamentais para o país”, afirmou. Também compareceram Jandira Feghali, Arolde de Oliveira, Benedita da Silva, Wadih Damous, Simão Sessim, Alessandro Molon, Celso Pansera, Rosângela Gomes, Julio Lopes, Felipe Bornier, Zé Augusto Nalin e senador Lindbergh Farias.

“O objetivo da bancada é buscar ainda para 2017 descontingenciar recursos para o custeio das instituições e, para 2018, conseguir garantir na CMO, a recomposição de verbas na lei orçamentária”, declarou Hugo Leal.

Para o reitor da UFRJ, Roberto Leher “as universidades e as instituições de pesquisa caminham rapidamente para o colapso. Não há recurso sequer para fechar o mês. Tivemos um corte de 1 bilhão no orçamento de 2017 e a previsão de corte maior para 2018.”


Emenda de Hugo beneficia regimes próprios de previdência

quinta-feira, 28 setembro, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou emenda à MP 801/2017, que altera requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, com o objetivo de “corrigir uma distorção que tem atingido os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, mantidos por entes federados”. A emenda do parlamentar altera a base de cálculo sobre o qual incide o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). “O impacto financeiro do recolhimento do Pasep atenta contra a sustentabilidade e equilíbrio dos RPPS e a ausência de definição sobre a matéria tem causado divergência nos procedimentos adotados por municípios e estados mantenedores de regimes próprios de previdência social, inclusive pela diversidade de interpretação das unidades da Receita Federal do Brasil”, justifica Hugo Leal na apresentação da emenda.

Coordenador da bancada do Rio no Congresso, o deputado vem mantendo contato permanente com dirigentes de entidades de previdência – principalmente do Rio de Janeiro – desde sua participação na comissão que analisou o refinanciamento das dívidas de municípios. “Com a alteração formal da base de cálculo sobre a qual incide o Pasep, daremos um passo adiante na difícil tarefa na formação de reservas patrimoniais dos regimes de previdência na garantia dos benefícios previdenciários presentes e futuros”, acrescenta.

Hugo Leal lembra ainda, na justificação, que as fontes de custeio dos regimes próprios de previdência social – RPPS estão distintas dos recursos orçamentários dos entes federados a que estão vinculadas. “A própria Lei 9.717 de 27/11/1998 e posteriormente a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam a separação, devendo os RPPS terem conta distinta do Tesouro dos Entes Federativos, ficando evidenciadas a separação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Toda essa legislação tem como principal finalidade, garantir e resguardar a utilização dos recursos exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões”, argumenta.

Ao justificar a emenda, o parlamentar, presidente do PSB/RJ, ressalta ainda que, na proposta, “fica claro que a unidade gestora de previdência própria, independente de sua forma de organização (com ou sem personalidade jurídica própria), é tão somente administradora dos recursos de interesse dos segurados do regime, portanto apenas gestora/administradora de recursos de terceiros, ou seja, do servidor público participante”.

O deputado Hugo Leal destaca ainda que a Receita, em 2012, retirou as contribuições e aplicações financeiras da instituições de previdência complementar da base de cálculo do Pasep. “Desta forma, essa emenda também procura desfazer situação contraditória: as entidades fechadas e abertas de previdência complementar e facultativa recebem (por meio de uma instrução normativa) tratamento mais favorável em relação ao PIS/PASEP, do que os fundos dos regimes próprios de previdência social obrigatória dos entes federativos, custeados pelo contribuinte”, afirma.


Seminário no Rio vai discutir Lei Kandir

quarta-feira, 27 setembro, 2017

O Rio de Janeiro vai sediar seminário para discutir a Lei Kandir, que isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados, ou seja, não industrializados. “É importante discutirmos a regulamentação da lei no âmbito do nosso estado, que foi uma dos mais predicados por esta legislação”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor do requerimento para a realização do seminário no Rio.

O requerimento foi aprovado, nesta quarta (27/09), pela Comissão Mista Especial da Lei Kandir. Em 2016, os estados brasileiros registraram perda líquida de R$ 25 bilhões na arrecadação em razão da Lei Kandir. Já no período de 1997 a 2016, as perdas líquidas acumuladas atingiram R$ 268,9 bilhões. Os Estados mais prejudicados foram Minas Gerais (R$ 64,6 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 60,7 bilhões), Pará (R$ 35,7 bilhões), Mato Grosso (R$ 30,8 bilhões) e Espírito Santo (R$ 28,3 bilhões). “Nada mais justo pelo tamanho da perda para o Rio, segundo estado mais afetado, que haja um amplo debate com especialistas, gestores e integrantes da sociedade civil”, acrescentou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio no Congresso.

A região Centro-Oeste foi a que mais perdeu recursos relativos (8,72%) em 2016. A região Norte apresentou a segunda maior perda relativa (5,35%), seguida do Sudeste (3,64%), do Sul (3,04%) e do Nordeste (0,87%). Entre os Estados, o Mato Grosso teve a maior perda proporcional em comparação às receitas (26,01%), seguido pelo Pará (14,58%), Rio de Janeiro (8,13%), Espírito Santo (7,59%) e Minas Gerais (6,75%).

A Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exportações de produtos primários e não industrializados. Até 2003, a lei garantiu aos Estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/2002, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado.

No ano passado, o STF estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017, para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir. Se até essa data não for aprovada uma norma com esse objetivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por fazer os cálculos da compensação. A Comissão Especial pretende apreciar o projeto em plenário até dia 20 de novembro.


Concessões rodoviárias: Câmara vai discutir MP que permite adiar investimentos

quarta-feira, 27 setembro, 2017

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, por unanimidade, requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) para realização de audiência pública para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800/2017 “e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais”. O parlamentar criticou a MP 800 que permite a reprogramação dos investimentos contratados nos contratos do terceiro lote de concessão, de cinco anos para até 14 anos. “Essa prorrogação de prazos representa um adiamento dos benefícios de uma rodovia duplicada. Isso significa, por óbvio, mais insegurança nas vias, mais acidentes, maiores custos logísticos, maiores custos ambientais”, argumentou.

Na justificação para solicitar a audiência pública, Hugo Leal lembra que recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 3/2017, em decorrência das alterações pelos parlamentares no texto da MPV nº 752/2016, sobre diretrizes gerais. para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria. Posteriormente, a MP 752 acabou transformando-se na Lei nº 13.448/2017. “Causou-nos surpresa que, pouco tempo depois, o Governo Federal edita nova MP, para tratar de tema similar, exatamente num contexto em que se discute a aplicação da nova lei e ainda a ineficácia de algumas concessões, tendo inclusive sido aprovado nesta Comissão, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 94, de 2016, de minha autoria, com a finalidade de auditar as concessões rodoviárias”, argumentou o parlamentar.

A reprogramação dos investimentos e a consequente adiamento das obras de duplicação foram criticados por Hugo Leal. “A MP nº 800/2017 somente beneficia as concessionárias. Ela rasga os contratos de concessão e passa péssima mensagem em termos regulatórios. Pelo artigo primeiro da MP, os investimentos podem ser adiados, a tarifa de pedágio continuará a mesma, e o redutor tarifário incidirá apenas depois de concluídas as obras”, afirmou o deputado, coordenador da bancada do Rio no Congresso.

Pelo requerimento aprovado na CVT, serão convidados para a audiência público, o – secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), ministro Moreira Franco, Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o ex-ministro César Borges, hoje presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, representando o Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente e o relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 800/2017, ainda a serem designados.


Juiz aceita participação de Hugo Leal e prefeitura em ação contra Concer

quarta-feira, 27 setembro, 2017

Foto: Guilherme Martimon

O juiz Fábio Nobre Bueno Brandão, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, aceitou a participação do deputado federal Hugo Leal (PSB) na ação movida pelo Ministério Público Federal pedindo a caducidade (extinção) do contrato da Concer na BR-040. Além de deferir a intervenção do parlamentar na causa, o magistrado também aceitou pedido da Prefeitura de Petrópolis para participar da ação como assistente. “Minha intenção é ajudar com informações já que venho acompanhando de perto a atuação da concessionária na Câmara dos Deputados como também junto ao Tribunal de Contas”, explicou Hugo Leal.

Em seu despacho, o juiz Fábio Brandão aceita a intervenção do parlamentar “como amicus curiae (amigo da corte), ante a demonstração de sua atuação específica, no campo político e administrativo, acerca da concessão objeto da lide, especialmente ante o fato de haver requerido providências semelhantes às pleiteadas na inicial junto ao Ministério dos Transportes e ao TCU”. Na sua petição, Hugo Leal lembrou que já existe inquérito administrativo instaurado pela ANTT com base em seu pedido para a caducidade do contrato com a Concer e que fez duas representações ao TCU sobre a concessão da BR-040: ambas fazem parte de processos em andamento na corte de contas.

Hugo Leal voltou a elogiar a iniciativa do MPF, através das procuradoras Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi, em pedir a extinção do contrato da Concer na BR-040. “A concessionária descumpre sistematicamente o contrato e paralisou as obras da Nova Subida da Serra causando enormes transtornos aos usuários. A Justiça é o melhor caminho para tirarmos a Concer para que a obra possa ser retomada e uma nova empresa possa ser escolhida para operar a rodovia”, afirmou o parlamentar que acaba de aprovar – na Comissão de Viação e Transporte da Câmara – Proposta de Fiscalização e Controle para uma auditoria com o TCU nos contratos de concessão de rodovias.

O juiz Fábio Brandão, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, marcou para o dia 23 de outubro, às 15h, a audiência preliminar para a qual foram convocados representantes da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTT), da União (Ministério dos Transportes) e da própria Concer. “Deverão comparecer os representantes das partes e, especialmente, os funcionários e servidores dotados de conhecimentos específicos a respeito dos fatos que compõem os fundamentos do pedido, de modo a cumprirem adequadamente o dever de colaboração com o Poder Judiciário”, destaca o magistrado em sua decisão.


Concessões: emenda de Hugo impede adiamento de investimentos

segunda-feira, 25 setembro, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou emenda supressiva à MP 800/2017, que estabelece diretrizes para reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. O objetivo da emenda é impedir que os investimentos contratados sejam adiados pelas concessionárias. “A MP nº 800/2017 somente beneficia as concessionárias. Ela rasga os contratos de concessão e passa uma péssima mensagem em termos regulatórios, uma vez que a regulação está sendo capitaneada pelas concessionárias, em detrimento da União e dos usuários”, afirma Hugo Leal, na justificação da emenda.

O parlamentar lembrou ainda que o Congresso Nacional já debateu essa matéria neste ano, por meio da MP 752, quando aprovou o instituto da relicitação das concessões. “Como naturalmente isso não atendeu ao pleito das concessionárias, outra medida provisória foi encaminhada”, critica Hugo Leal, destacando que a MP 800 permite a reprogramação dos investimentos contratados, em até 14 anos.

Para o deputado, que acaba de aprovar uma Proposta de Fiscalização e Controle, a ser feita pelo TCU, a MP premia as concessionárias. “No aspecto dos direitos dos usuários, essa prorrogação de prazos representa um adiamento dos benefícios de uma rodovia duplicada. Ou seja, representa mais insegurança nas vias, mais acidentes, maiores custos logísticos, maiores custos ambientais. No aspecto da União, a MP prejudica a infraestrutura rodoviária federal, justamente porque as rodovias da 3ª etapa se caracterizam como vias de escoamento de carga. Assim, maior será o custo logístico para o transporte dos produtos, prejudicando a competitividade do país”, argumenta Hugo Leal.

O parlamentar do PSB do Rio de Janeiro lembra ainda que as concessionárias beneficiadas pela MP 800/2017, da terceira etapa de concessões, “não conseguiram financiamento por conta de esquemas de corrupção em que suas acionistas estão envolvidas e, agora, são beneficiadas por sua própria torpeza”.

O deputado Hugo Leal criticou o artigo 1º da MP, alvo de sua emenda supressiva. “Pelo artigo, os investimentos podem ser adiados, a tarifa de pedágio continuará a mesma, e o redutor tarifário incidirá apenas depois de concluídas as obras. Desse modo, qual o estímulo para a conclusão das obras? Nenhum”, afirmou o parlamentar. Com a supressão do artigo, a MP 800 fica limitada a um artigo: ele estabelece que a realização de transporte rodoviário de carga própria, de cargas especiais e de produtos perigosos depende de inscrição do transportador no RNTRC (Registro Nacional de Transporte de Carga) em categoria específica”.


Hugo Leal visita Hospital Gaffrée e Guinle

segunda-feira, 25 setembro, 2017

Coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) visitou, nesta segunda (25/09), o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, vinculado à UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde reuniu-se com o superintendente da unidade de saúde, Fernando Ferry, e o reitor da universidade, Luiz Pedro Jujuca, para discutir pedido de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos. “O Gaffrée e Guinle vem passando por importante reestruturação e vamos discutir com a bancada como podemos ajudar a melhorar cada vez mais o hospital”, afirmou Hugo Leal.

Acompanhado pelo superintendente Fernando Ferry, o deputado visitou as obras em andamento na UTI, na maternidade e em outras áreas do hospital, além de conhecer os laboratórios especializados em testes de HIV e DNA. “Estamos buscando dar um salto de qualidade no atendimento e na realização de exames”, explicou Ferry. Hugo elogiou o trabalho que vem sendo realizado no hospital da UniRio. “Nós sempre damos muito atenção aos hospitais universitários como o Clementino Fraga, o Antonio Pedro e o próprio Gaffrée porque eles são estratégicos para o sistema de saúde no nosso estado”, disse o coordenador da bancada.

O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) abriga cursos de graduação e pós-graduação da Escola de Medicina e Cirurgia, da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da Escola de Nutrição e do Instituto Biomédico. A unidade tem a integralidade de suas ações voltadas para o SUS (Sistema Único de Saúde), particularmente nas áreas de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar.


CPMI aprova convites a donos da JBS e convite a Janot

quinta-feira, 21 setembro, 2017

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21) a convocação dos empresários Joesley e Wesley Batista e o convite ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para depor. Foram aprovados convites e convocações de várias pessoas ligadas aos fatos apurados, entre elas, o ex-procurador da República Marcelo Miller e o procurador Ângelo Goulart Villela. Miller foi acusado de corrupção passiva pela Polícia Federal, por assessorar Joesley e Wesley na negociação com o Ministério Público Federal; Villela foi preso em maio no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal, acusado de vazar informações para a JBS. Também foi aprovada a convocação do ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud, e de executivos do grupo.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), sub-relator para assuntos tributários, previdenciários e agropecuários, alertou que a CPMI não deve exagerar nas convocações a depoentes. “Nos últimos anos, temos assistido a um abuso das conduções coercitivas, com pessoas levadas a depor sem sequer terem sido antes chamadas pela autoridade judicial. Não devemos repetir esse erro aqui: podemos convidar as pessoas para prestar depoimento à CPMI e, caso haja alguma recusa”, aí sim fazer a convocação”, argumentou o parlamentar, advogado e ex-secretário de Justiça do Rio.

A CPMI investiga os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última década à JBS e sua controladora, a J&F, da qual os irmãos Joesley e Wesley eram os principais acionistas. Será investigada a suspeita que as condições favoráveis dos empréstimos teriam permitido à empresa formar um cartel no mercado de carne. A comissão também quer apurar as condições da colaboração acertada pelos irmãos Batista com o Ministério Público Federal. Deverão ser convidados a depor, conforme requerimentos aprovados, os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho e Jorge Fontes Hereda.


Câmara aprova plano nacional de redução de mortes no trânsito

quinta-feira, 21 setembro, 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. Relator do projeto na CCJC, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro recomendou a aprovação. “O Pnatrans é a oportunidade de o Brasil avaliar, por meio de metas e indicadores, se os planos e ações dos órgãos de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, estão atingindo o objetivo de redução efetiva das mortes no trânsito. Nesse contexto reforça a atuação legislativa deste Parlamento para garantir ao cidadão o direito constitucional à vida”, afirmou o parlamentar.

Hugo Leal lembrou que o projeto 8272/14, de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), já havia sido aprovada pela Câmara e as mudanças feitas pelo senado foram pontuais e melhoraram a proposta. As mudanças feitas pelos senadores também foram aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes. Assim, como a proposta tramita em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado direto à Presidência da República. “Seria um presente para o país se este projeto fosse sancionado logo após a Semana Nacional do Trânsito e no mês em que o Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos”, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca.

Os senadores detalharam mais os dados, de forma a subdividir a coleta de dados e a definição das metas por circunscrição das vias, de forma que elas sejam municipais, estaduais ou federais. O plano também levará em consideração os índices apurados no ano de entrada em vigor da lei e incluir a consulta à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para definição das metas e indicadores. Outra mudança penaliza os estados que não atingirem os objetivos do plano, com a duplicação do percentual do fundo que será recolhido. A cada ano de reincidência é prevista nova duplicação do percentual até atingir o limite de 40% do valor das multas arrecadadas.

O projeto determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito. “É importantíssimo estabelecermos essas metas e as punições para quem não as alcance. O país não pode continuar convivendo com estes índices absurdos de mortes no trânsito”, afirmou o deputado Hugo Leal, lembrando que o Brasil tem, em média, 40 mil vítimas fatais por ano em ocorrências de trânsito.