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Na TV Câmara, Hugo critica duramente MP das concessões rodoviárias

terça-feira, 3 outubro, 2017

Ao participar do programa Câmera Debate sobre concessões rodoviárias, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) voltou a criticar a MP 800, que permite a extensão do prazo para investimentos nas estradas federais concedidas de 5 para 14 anos. “Considero a MP 800 um acinte ao Parlamento porque o Congresso Nacional acabou de discutir e aprovar a MP 752 que tratava, exatamente, de concessões e estabelecia a relicitação em casos como estes em que as concessionárias não conseguem cumprir o contrato”, afirmou o parlamentar, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

No programa da TV Câmara, que teve a participação também do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), Hugo Leal destacou que a MP 800 somente beneficia as concessionárias. “Não há qualquer interesse público. Essa prorrogação de prazos representa um adiamento dos benefícios de uma rodovia duplicada. Isso significa, por óbvio, mais insegurança nas vias, mais acidentes, maiores custos logísticos, maiores custos ambientais. Prejudica os usuários e não traz qualquer benefício também para o Poder Concedente, para a União, porque passa ”, argumentou o deputado.

Hugo Leal lembrou ainda que Comissão de Viação e Transportes aprovou Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de auditar, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União) as concessões rodoviárias e vai fazer uma audiência pública específica sobre a questão da MP 800. “Nós queremos saber a quem interessa esta MP”, frisou.

A jornalista Vânia Alves, mediadora deste Câmara Debate, lembrou que o governo argumenta que empresas vencedora de leilões para trechos rodoviários na terceira fase das concessões estão devolvendo as estradas sem realizar suas obras. “A situação está prevista na lei sancionada a partir da MP 752: a concessionária devolve e é a relicitação do trecho. Ou, caso a concessionária insista em não cumprir o contrato, o poder concedente entra com um processo para declarar a caducidade da concessão”, afirmou Hugo Leal.

Os parlamentares também debateram o modelo de concessão. Para o deputado do PSB do Rio, é um erro grave que a empresa concessionária do serviço seja também responsável pelas obras. “Neste modelo, as empresas não fazem bem nem a manutenção e operação das rodovias nem as obras previstas no contrato. É o caso trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora, onde o que está acontecendo é criminoso: a concessionária parou a obra na serra de Petrópolis e a rodovia está em péssimo estado de conservação”.