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Archive for outubro 11th, 2017


CVT vai debater hidrovia no Rio Paraguai

quarta-feira, 11 outubro, 2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) para a realização de audiência pública sobre Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo DNIT. “O Brasil precisa aproveitar melhor seus rios no transporte e e as informações iniciais do estudo sobre a hidrovia no Rio Paraguai atraíram grande atenção durante o Seminário Internacional Hidrovias do MERCOSUL, realizado pela nossa comissão, em parceria com a representação brasileira no Parlamento do Mercosul”, afirmou o deputado.

Integrante do Parlasul, Hugo Leal lembrou, no requerimento, que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental avaliou o trecho de 1270 km da hidrovia entre Cáceres/MT e Porto Murtinho/MS e projetou as potencialidades futuras, em ações para a melhoria da infraestrutura, aumento da segurança na navegação, transporte de novas cargas, implantação e reestruturação de terminais portuários. “A Hidrovia do Paraguai tem ao todo 3.442 km e contempla cinco países: Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, sendo um dos mais importantes eixos de integração política econômica, social e econômica da América do Sul”, destacou o parlamentar.

Serão convidados para a audiênca pública, em data ainda a ser marcada pela CVT, o administrador da Hidrovia do Rio Paraguai, Marcos Darzi, o reitor da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Ratton, e o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Erick Moura de Medeiros. O convite será estendido ao presidente da Representação Brasileira no Parlasul, deputado Celso Russomano e os outros integrantes do grupo para assistirem à audiência pública e interagirem com os palestrantes.


Projeto de Hugo redefine área do parque e beneficia comunidade do Bonfim

quarta-feira, 11 outubro, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou projeto de lei redefinindo os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para excluir áreas ocupadas por agricultores no Vale do Bonfim, em Petrópolis, e moradores do bairro Barreira, em Guapimirim e incluir novas áreas para proteção ambiental. “O projeto foi elaborado após consultas e discussões com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo acabar com os conflitos de interesses nessas regiões e dar segurança aos moradores, sem qualquer prejuízo para o parque”, destacou o parlamentar.

Na justificativa do decreto, Hugo Leal lembra que, apesar de o Parque Nacional da Serra dos Órgãos ter sido o segundo Parque Nacional criado no Brasil, no ano de 1939, a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdurou até o ano de 1984 quando foi sancionado o decreto nº 90.023, no qual há um memorial descritivo da área do Parque Nacional. “A materialização, entretanto desses limites, conforme a descrição do Decreto de 1984, favoreceu a consolidação de um cenário de conflitos em relação às áreas da unidade de conservação denominadas Vale do Bonfim, no município de Petrópolis e o bairro da Barreira no município de Guapimirim”, destaca o deputado.

A proposta de exclusão das áreas ocupadas por produtores na localidade do Vale do Bonfim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos teve início logo após a publicação do decreto, em 1984, e já recebeu aprovação técnica da equipe do IBDF que esteve no local no mesmo ano; da equipe do IBAMA que elaborou o Plano de Ação Emergencial, em 1994; e do Grupo de Trabalho de Planejamento da Sede Petrópolis do ICMBio, em 2010. “A exclusão da área em questão reverteria esta situação de embate para uma situação de aliança da comunidade com o Parque Nacional, podendo esta se beneficiar, por exemplo, da oferta de serviços de apoio ao ecoturismo ou turismo rural com práticas agrícolas sustentáveis, interessantes para a melhoria em quantidade e qualidade de visitação na Serra dos Órgãos”, argumenta Hugo Leal, lembrando que área está descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do parque.

No caso de Guapimirim, a proposta de exclusão da área do bairro da Barreira em Guapimirim – ocupada por moradias consolidadas, apresentando uma rua pavimentada com iluminação pública e estabelecimento comercial – é embasado pela constatação que os limites do Parque Nacional reconhecidos localmente, através da portaria da Unidade de Conservação no município. diferem daqueles declarados no memorial descritivo de 1984. “A alteração proposta no projeto representa uma pequena adequação à boa gestão da unidade já que a área encontra-se descaracterizada e a descrição do limite passa a ser semelhante aos limites amplamente conhecidos pelas comunidades locais, evitando conflitos”, acrescenta o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal lembra ainda que sua proposta de redefinição está embasada pelas vistorias, pareceres e notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. “Busquei elaborar projeto de lei para uma adequação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos entendida como viável pelas comunidades e Instituições envolvidas e compatível com o histórico da ocupação regional, com a distribuição espacial dos ocupantes e com o grau de alteração e conservação dos ambientes naturais em questão”, destaca o parlamentar.

O deputado lembra ainda que essa proposta de readequação de limites “vem equacionar conflitos da gestão ambiental do parque que perduram há quase oito décadas e que são injustificados tendo em vista a pequena área que será excluída”. Hugo argumenta ainda que a unidade de conservação teve sua área ampliada em 2008 e na sua proposta ainda são anexadas novas áreas. “Essas áreas anexadas contam com cobertura florestal íntegra continuas a atual área da unidade de conservação e tem um caráter mais compatível com a conservação da biodiversidade na modalidade de proteção integral que faz jus ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos”, assegura Hugo Leal.


Artigo: É preciso rever a concessão de rodovias

quarta-feira, 11 outubro, 2017

Foto: Sérgio Francês

*Por Hugo Leal

Embora o modelo de concessão de rodovias estaduais e federais tenha sido adotado no Brasil há mais de 20 anos, atéhoje não existe uma avaliação custo-benefício que garanta sua efetividade. O alto índice de inexecução de contratos em estradas administradas pela iniciativa privada – algumas chegaram a 100% no último ano – é prova inconteste de que o sistema apresenta falhas graves, que precisam ser revistas.

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, existem no país 279 pontos de cobrança de pedágio em rodovias federais administradas pela iniciativa privada. Essas praças controlam cerca de 50% das estradas com pista dupla, embora, signifiquem apenas 15% da malha federal pavimentada.

A má qualidade de boa parte destas rodovias contrasta com o elevado valor do pedágio cobrado pelas empresas. Se compararmos a evolução das tarifas no grupo de rodovias da primeira etapa de concessão, realizada em 1995/1996 (Ponte, Concer, Nova Dutra, CRT e Concepa), com a trajetória da inflação até 2011,identifica-seum crescimento médio de 121% acima do IPCA. Um investimento certamente rentável.

Somem-se a isso as irregularidades nos contratos de concessão, que vêm sendo trazidos à tona pelo Tribunal de Contas da União. Um destes casos emblemáticos é o da Concer, empresa que administra a BR-040, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG).A concessionária é alvo de uma representação do Ministério Público de Petrópolis, que questiona os reajustes da tarifa básica diante do alto índice de inexecução contratual: 98,53% no último ano.Trocando em miúdos, a Concer só fez 1% do que estava determinado no contrato de concessão, nos últimos 12 meses.

A principal obra– a nova pista de subida da Serra de Petrópolis – está praticamente parada, sem previsão de conclusão. Especialistas acreditam que para retomá-la seriam necessários R$ 460 milhões, recurso que a Concer não dispõe nem tampouco seu controlador, o Grupo Triunfo Participações e Investimentos, que entrou recentemente com um pedido de recuperação judicial. Vale lembrar que pelo contrato de concessão, esta obra deveria ter sidoiniciadaem 2001 e encerrada em 2006. Um atraso de 12 anos, sem previsão de término.

Se não bastasse a falta de investimentos, a concessionária da BR -040 reduziu drasticamente os recursos destinados à manutenção econservação da rodovia, passando de R$ 28 milhões para R$ 5,5 milhões anuais. Houve também uma queda brusca no número de funcionários, que passou de 260, no ano passado, para os atuais 151, conforme revela a imprensa regional.

Tanto retrocesso não poderia gerar outro resultado: estrada com buracos, falta de acostamento, iluminação e segurança precárias e obras paradas. Um grave problema que afeta, principalmente, os moradores das cidades serranas, mas também a atividade turística e comercial do Estado do Rio, considerando a vocação econômica daquela região.

Por fim, auditoria do TCU realizada em 2016 e ratificada em agosto deste ano concluiu haversobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento. Diante do não cumprimento de medidas corretivas para sanar as irregularidades, o órgão recomendou a caducidade do contrato de concessão. Cabe agora à população exigir que o Governo reassuma a concessão, retome de imediato as obras da nova subida da Serra e reveja o valor da tarifa básica de pedágio, no valor de R$ 12,40, que tanto onera o usuário.

O emblemático caso da Concer, na Região Serrana do Rio de Janeiro, expõe, de forma gritante, adificuldade da ANTT (agência reguladora)defiscalizar as concessionárias e garantir à sociedade – que paga um custo alto por um serviço não prestado -um programa de concessão de rodovias mais transparente e eficaz, que promova, verdadeiramente, o crescimento econômico do país.

*Hugo Leal é deputado federal (PSB-RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara e autor da Lei Seca.

(Artigo publicado no Jornal O Globo, em 09 de outubro de 2017)