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Artigo: Uma questão de saúde e segurança

O exame toxicológico de larga janela de larga detecção para motoristas profissionais, obrigatório desde março, já produz resultados e mostra que o Brasil está no caminho certo. Além de contribuir para a redução de 38% nos acidentes nas rodovias federais, conforme divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o balanço dos primeiros seis meses dessa medida medida comprovou o que todos nós, com atuação no setor de trânsito e transporte, já sabíamos: os motoristas profissionais são frequentes consumidores de drogas e o fazem, não por prazer e diversão, mas para enfrentarem jornadas excessivas de trabalho.

Estudo feito pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) mostrou que 9% dos motoristas profissionais -cand idatos a empregos sob o regime da CLT e que se submeteram ao exame toxicológico – são usuários de substâncias psicoativas. Já entre os motoristas profissionais que renovaram suas CNHs, esse percentual ficou em 2,5%. Esses números servem como um importante alerta para as autoridades que concedem as habilitações, fiscalizam as estradas e para os responsáveis pelas áreas de saúde e transportes no país.

Entretanto, esses resultados ainda não correspondem à realidade das rodovias brasileiras. No grupo dos condutores que fizeram o teste para obter a CNH, o baixo percentual pode ser explicado por uma comprovada fuga dos motoristas. Ou seja, grande parte deles não renovou o documento – e assim se arrisca em transitar com sua CNH profissional vencida – ou migrou para categorias em que o exame toxicológico não é exigido.

No caso dos motoristas admitidos sob o regime da CLT, o cenário também é preocupante, uma vez que as empresas contratantes não têm cumprido a legislação. Levantamento realizado pelo ITTS – com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox) – aponta que apenas 4% dos condutores profissionais admitidos ou demitidos fizeram o exame obrigatório no período de abril a agosto de 2016. Isso representa uma impressionante e inaceitável fuga de 96%, o que deixa claro que as empresas de transporte, como outras que empregam motoristas profissionais, estão agindo fora da lei.

Nesse cenário, o apoio das autoridades e dos segmentos da sociedade civil comprometidos com a segurança da circulação viária aos auditores fiscais do trabalho é essencial para que o exame toxicológico de larga janela de detecção, que foi concebido para prevenir mortes e lesões envolvendo veículos de carga e passageiros, seja implementado efetivamente. Há relatos de empresas de ônibus, por exemplo, que têm contratado cobradores, posição em que o teste não é exigido, para depois promovê-los a motoristas. Essa prática, além de ilegal, coloca a vida de milhares de pessoas em risco.

É preciso que o Ministério do Trabalho determine fiscalização mais rigorosa nas empresas de transporte de passageiros e cargas envolvidas em acidentes com vítimas, a fim de detectar um possível excesso de jornada e, consequentemente, o uso de substâncias psicoativas. Por isso, estou encaminhando um requerimento de informações ao Ministério do Trabalho para saber as providências que estão sendo tomadas para a pasta cumprir seu papel de fiscalização de maneira eficaz, atuando em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Da mesma forma, também vou requerer informações ao Ministério das Cidades, que através do Denatran, vem agindo de forma mais efetiva para coibir o uso de substâncias psicoativas pelos condutores profissionais.

Também é fundamental que empresas entendam os benefícios da realização do exame, que funciona como um selo de qualidade e ajuda a identificar quem transporta de forma socialmente responsável e quem oferece um ambiente livre de drogas para os seus funcionários. Isso aumenta a segurança: reduz o risco de roubos e de acidentes.

Os resultados desses primeiros seis meses são eloquentes para a comprovação de que o exame toxicológico é um importante instrumento para prevenir o uso de drogas nas vias de circulação do país. Todos nós precisamos abraçar essa medida e compreender que esta não é apenas uma grave questão de saúde, mas também uma indispensável política de segurança pública.

Hugo Leal
Deputado Federal (PSB/RJ) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Publicado no Correio Braziliense

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