Busca

/Blog Hugo Leal

Operações Lei Seca: Hugo destaca projetos

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal participou, nesta quinta, do 1º Encontro das Operações Lei Seca do Brasil. O parlamentar destacou a importância das ações de fiscalização, realizadas hoje, regularmente, em 14 estados do país. “É fundamental esse papel de transformar leis, normas e regulamentos em ações em defesa da vida”, disse Hugo Leal.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou dois projetos em andamento no Congresso Nacional que considera fundamentais para a melhoria da segurança viária no país. “O PL 5568/2013 é fruto do.Movimento Não Foi Acidente que de baseia no fato de que alguns acidentes, na verdade, não são acidentes, mas crimes. A pessoa escolhe beber e dirigir. A pessoa escolhe ultrapassar em local proibido”, frisou o autor da Lei Seca. O PL 5568 aumenta as penas para crimes de trânsito: passa de 6 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão no caso de lesão corporal; e de 2 a 4 anos de detenção para 5 a 8 anos de reclusão no caso de homicídio de trânsito.

Hugo Leal também lembrou do projeto 8272/2014 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, estabelecendo um regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Este projeto, aprovado pelos deputados, recebeu emendas do Senado e voltou para a Câmara. “Nossa intenção é conseguir aprovar esses dois projetos até setembro quando o Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos. Seria uma forma de celebrar com ações legislativas efetivas pela segurança no trânsito”, afirmou o deputado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lembrou ainda que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito. “É uma preocupação de todos nós termos apenas dois modelos de etilômetros aprovados pelo Inmetro. Existiriam modelos de etilômetros há mais de dez anos aguardando a aprovação para utilização pelos órgãos de fiscalização. Essa demora prejudica e limita as operações da Lei Seca”, acentuou o deputado Hugo Leal.

Deixe um Comentário