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Câmara já analisa projeto que acaba com propaganda partidária no rádio e TV

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda partidária gratuita – aquela fora do período eleitoral – no rádio e televisão. A proposta revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos. A proposta foi colocada para o debate pelo PSB/RJ através, exatamente, de seu programa partidário nas emissoras de TV e rádio, nesta sexta-feira. “Não faz sentido gastarmos milhões de dinheiro do contribuinte que poderiam custear coisas mais importantes”, afirma o deputado federal, Hugo Leal, presidente do PSB/RJ.

Autor do projeto, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) calcula que o fim da propaganda partidária vai economizar recursos públicos da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão, além das verbas gastos pelo partido na propaganda que saem do Fundo Partidário. Para o parlamentar, a evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos.

O deputado federal Hugo Leal compartilha desta opinião, mas quer saber a opinião dos eleitores. “É por isso que estamos usando a própria propaganda do PSB para discutir esse tema e convidamos os eleitores a usar nossas redes sociais para dar sua opinião sobre o fim desse horário partidário fora da época de campanha eleitoral”, disse o presidente do PSB/RJ. O Projeto de Lei 6673/16 ainda está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

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