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Deputados e conselhos discutem problemas dos hospitais federais

segunda-feira, 17 julho, 2017

Os deputados da Comissão Externa da Câmara dos Deputados – Rosângela Gomes (PRB/RJ), Hugo Leal (PSB/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Chico D’Angelo (PT/RJ) e Celso Pansera (PMDB/RJ) – sobre a situação dos hospitais federais do Rio reuniram-se na tarde desta segunda-feira (17/07) com representantes dos conselhos de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social, além da Defensoria Pública de Saúde, do Ministério Público Estadual e da OAB/RJ, para discutir os problemas das unidades de saúde. “A rede federal tem problemas de pessoal e de regulação – e está muito impactada pelo colapso da rede estadual de saúde”, disse o deputado Hugo Leal.

Coordenadora da comissão externa, Jandira Feghali destacou a preocupação da comissão com o fim dos contratos temporários de quase 600 profissionais de saúde ainda este ano. “Esses contratos precisam ser renovados para que os hospitais federais continuem funcionando. As equipes já estão desfalcadas porque alguns profissionais tiveram seus contratos temporários encerrados e não foram substituídos”, afirmou a parlamentar, lembrando que a comissão já visitou cinco hospitais (Cardoso Fontes, Bonsucesso, Andaraí, Lagoa e Ipanema) e estará na quarta-feira (19/07) no Hospital dos Servidores do Estado.

O deputado Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara, lembrou as dificuldades relatadas com os sistemas de regulação. “Há uma regulação estadual, uma regulação municipal e uma regulação interna das unidades: elas precisam ser integradas para que os pacientes sejam atendidos realmente por um sistema único de saúde”, frisou o parlamentar do PSB. Na quinta-feira (20/7), os deputados vão visitar as sedes da regulação do município e do estado.

Na reunião, realizada no auditório do Conselho Regional de Enfermagem, no Rio, os representantes dos conselhos profissionais reclamaram da falta de reposição de pessoal, das diferentes formas de contrato (concursados, contratados temporariamente, terceirizados), da indefinição sobre os planos do ministério e de problemas de gestão. O deputado Hugo Leal defendeu mudanças no critério de escolha da direção das unidades hospitalares. “Precisamos estabelecer regras para a nomeação de diretores de hospitais, como foi feito nas empresas estatais, para garantir gestão experiente e competente, afastada de influência política”, afirmou o parlamentar.

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Autor da Lei Seca visita sede do Detran/PR

sexta-feira, 14 julho, 2017

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) recebeu nesta sexta-feira (14/07), em Curitiba, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ). No encontro, foram apresentadas as áreas estratégicas da autarquia que atuam para um melhor atendimento aos paranaenses e pela redução dos acidentes de trânsito. O objetivo foi permitir a troca de experiências entre os servidores e o deputado, presidente da Frente Parlamentar para o Trânsito Seguro e autor da Lei Seca. Durante a visita, o deputado conheceu as instalações do Detran do Paraná, fazendo uma visita na Escola Pública de Transito, e o sistema do Terminal de Autoatendimento.

“O deputado, assim como o Detran Paraná, tem sido uma referência nacional no que tange às políticas públicas para o trânsito. Essa integração com os funcionários ampliam nossa visão de mundo e nos inspira a cumprir nosso propósito de sensibilizar a população paranaense para um trânsito mais seguro”, explicou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, que entregou ao parlamentar o Relatório de Gestão 2016 da autarquia.

Hugo Leal esteve na Escola Pública de Trânsito (EPT) e pode conhecer o Sistema de Videoconferência que atualmente contempla 64 telessalas e 16 estúdios no Estado. A plataforma Detran Fácil que neste mês atingiu a marca de 10 milhões de serviços e consultas online e pelos terminais de autoatendimento também foi exposta como um dos grandes investimentos dos últimos seis anos.

“É muito bom ver os avanços tecnológicos e a qualidade da prestação de serviços que o Detran tem oferecido aos seus usuários. Sou um defensor do princípio de um bom planejamento em uma gestão e, o Detran do Paraná tem consolidado esse trabalho investindo em planejamento e prestando um bom serviço à população”, afirmou o deputado Hugo Leal, que, antes de ser parlamentar, presidiu o Detran/RJ.

Os servidores do setor de Educação mostraram o trabalho na conscientização de crianças para a construção de um trânsito mais seguro. Desde 2015, o Detran/PR já alcançou 3 mil alunos do ensino fundamental de Curitiba e Região Metropolitana, através do programa “Conhecendo o Detran e BPTran”.

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Bancada do Rio prioriza saúde, Via Light e segurança na LDO

sexta-feira, 14 julho, 2017

Os parlamentares do Rio de Janeiro no Congresso aprovaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovadas na noite de quinta-feira (13/7) estabelecendo metas de investimento na estrutura de unidades de atenção especializada em saúde, na construção do prolongamento da Via Light (RJ 081) até a Via Dutra e no reaparelhamento e modernização da PM e da Polícia Civil do Rio. “Para termos os recursos no Orçamento da União para 2018 para esses investimentos, o primeiro passo é colocar a emenda com a meta na LDO”, explicou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara e integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela confecção da LDO e, no segundo semestre, do Orçamento 2018.

Para 2017, a saúde já foi prioridade da bancada, que destinou R$ 120 milhões para hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). “No setor da saúde, a situação falimentar do estado do Rio e a gestão ineficiente implicam na redução do atendimento em hospitais já superlotados. A necessidade de investimentos de toda ordem requerem, sem dúvida, o aporte de recursos federais. Consciente de seu papel e responsabilidade, a Bancada do Rio de Janeiro indicou como principal meta, para atendimento prioritário pelo Poder Executivo Federal, a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, destacou Hugo Leal.

Sobre o prolongamento da Via Light/RJ-081, em uma das extremidades até a Rodovia Presidente Dutra, BR 116,o parlamentar frisou que a obra tem grande importância para a Região Metropolitana do Rio, por permitir a implantação de projetos de transporte de passageiros de grande capacidade com deslocamento mais ágil entre municípios da Baixada Fluminense e a região da Barra da Tijuca. “Essa ação já fez parte da LDO em 2008 mas não foi executada. Por isso, a bancada decidiu priorizar e reintroduzir esta ação neste ano, uma vez que a mobilidade urbana é um pleito constante da população do Estado e depende também de obras de infraestrutura com esta na Via Light”, explicou o coordenado da bancada do Rio.

O deputado Hugo Leal argumentou ainda que “os indicadores de violência são alarmantes, o roubo de cargas, as numerosas ações envolvendo o tráfico de drogas e a constante violência urbana justificam a necessidade de investimentos permanentes no estado na área de segurança”. Os projetos sugeridos pela PM incluem Implantação das Bases Avançadas de Policiamento Turístico, Modernização Tecnológica, Reestruturação do Complexo de Ensino, Informatização do Sistema de Saúde e Criação do Sistema Integrado de Gestão das Reservas de Armamento. No caso da Polícia Civil: os projetos incluem Aumento da Capacidade de Processamento do Centro de Redes e das Ferramentas de Segurança do Site, Implantação de Business Intelligence e Implantação de Solução para Análise de Redes Sociais.

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Operações Lei Seca: Hugo destaca projetos

sexta-feira, 14 julho, 2017

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal participou, nesta quinta, do 1º Encontro das Operações Lei Seca do Brasil. O parlamentar destacou a importância das ações de fiscalização, realizadas hoje, regularmente, em 14 estados do país. “É fundamental esse papel de transformar leis, normas e regulamentos em ações em defesa da vida”, disse Hugo Leal.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou dois projetos em andamento no Congresso Nacional que considera fundamentais para a melhoria da segurança viária no país. “O PL 5568/2013 é fruto do.Movimento Não Foi Acidente que de baseia no fato de que alguns acidentes, na verdade, não são acidentes, mas crimes. A pessoa escolhe beber e dirigir. A pessoa escolhe ultrapassar em local proibido”, frisou o autor da Lei Seca. O PL 5568 aumenta as penas para crimes de trânsito: passa de 6 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão no caso de lesão corporal; e de 2 a 4 anos de detenção para 5 a 8 anos de reclusão no caso de homicídio de trânsito.

Hugo Leal também lembrou do projeto 8272/2014 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, estabelecendo um regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Este projeto, aprovado pelos deputados, recebeu emendas do Senado e voltou para a Câmara. “Nossa intenção é conseguir aprovar esses dois projetos até setembro quando o Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos. Seria uma forma de celebrar com ações legislativas efetivas pela segurança no trânsito”, afirmou o deputado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lembrou ainda que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito. “É uma preocupação de todos nós termos apenas dois modelos de etilômetros aprovados pelo Inmetro. Existiriam modelos de etilômetros há mais de dez anos aguardando a aprovação para utilização pelos órgãos de fiscalização. Essa demora prejudica e limita as operações da Lei Seca”, acentuou o deputado Hugo Leal.

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Deputados do Parlasul debatem transporte hidroviário

quinta-feira, 13 julho, 2017

A Comissão de Viação e Transportes e a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) promoveram debate, nesta quinta-feira (13/7), seminário para debater o transporte hidroviário no Mercosul. “As hidrovias constituem-se em um dos melhores modais de transporte. O Brasil possui cerca de 25 mil quilômetros de vias navegáveis que podem ser utilizados para o transporte de cargas em todo o País, conforme estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”, ressaltou o deputado federal Hugo Leal, integrante do Parlasul e que propôs a realização do evento na Câmara.

Participaram ainda do seminário a senadora Martha Elizabeth Palacios Melgarejo, presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária, e Pesca do Parlamento do Mercosul, Adalberto Tokarski, diretor-geral da Antaq, Erick Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o Capitão de Mar e Guerra, Maurício dos Santos Silva, da Divisão de Portos e Hidrovias da Marinha, e Arthur Cezar Rocha Cazella, coordenador geral de combate ao contrabando e descaminho da Receita Federal – além de deputados do Parlasul: Ricardo Canese (Paraguai), Rubén Bacigalupe (Uruguai) e Eliana Bertón (Bolíiva).

De acordo com o deputado Hugo Leal, é fundamental fortalecer os modais hidroviários na matriz de transportes. “Das 12 regiões hidrográficas no país, quatro merecem especial atenção no âmbito do Mercosul: bacia Amazônica, do Paraná, do Uruguai, e do Paraguai. Para se ter uma ideia dos nossos recursos hídricos, a da região Amazônica – considerada a mais extensa do mundo – representa 80% das hidrovias brasileiras”, afirmou o parlamentar na abertura do seminário.

Uma das metas do Ministério dos Transportes do Brasil era diversificar a matriz logística nacional. Conforme dados daquele ministério, em 2011 o modal rodoviário absorvia 52% do transporte de cargas, o ferroviário 30%, o hidroviário 13% e o dutoviário e aeroviário foram responsáveis pelos restantes 5%. Para 2025, a projeção era de que o rodoviário caia para 30% e o ferroviário e o hidroviário subam, respectivamente, para 35% e 29%. “Nesse contexto, destacam-se os milhares de quilômetros de hidrovias que podem ser utilizadas para uma maior integração de transportes no âmbito do Mercosul”, argumentou o deputado Hugo Leal.

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Deputados debatem problemas de hospitais federais no Ministério da Saúde

quinta-feira, 13 julho, 2017

Longas esperas para marcação de consultas e atendimentos, problemas estruturais nas instalações, falta de médicos e dificuldade na gestão de recursos: essa lista de problemas faz parte detalhado diagnóstico relatado por integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados — destinada a acompanhar a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro – ao secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e ao Diretor do Departamento Gestão Hospitalar (DGH), Marcus Vinícius Dias, em reunião nesta quinta-feira (13/7). “Fizemos um relato dos problemas encontrados nas seis unidades já visitadas e pedimos urgência para resolver a situação de profissionais em fim de contrato”, explicou o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio e integrante da Comissão Externa.

O secretário Francisco de Assis Figueiredo explicou aos parlamentares que um dos grandes problemas do Rio de Janeiro é que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), geridas pelo governo estadual, estão sem médicos. “Isso faz com que os seis hospitais federais absorvam estes atendimentos, que não são característicos dessas unidades”, acrescentou. Também participaram do encontro os deputados Rosângela Santos (PRB/RJ), e Chico D’Ângelo (PT-RJ) também integrantes da comissão. O deputado Hugo Leal destacou os problemas nos sistemas de regulação, que resultam em longa demora para a marcação de atendimentos. “Não existe prioridade no atendimento em hospitais do Rio”, observou o parlamentar.

Diretor do Departamento Gestão Hospitalar (DGH), Marcus Vinícius Dias explicou que o governo federal está trabalhando para levantar todos os problemas. “Existem vários pontos sensíveis que precisam ser trabalhados: a maioria dos profissionais não aceita cadastro em pontos biométricos (essa medição visa atender ao acórdão do TCU, de 2013. Outra questão é que 23% dos equipamentos instalados necessitam de reparos”, esclareceu.

O secretário de Atenção à Saúde mostrou o plano de recuperação dos hospitais federais que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Saúde e disse que pretende fazer uma reunião conjunta com os diretores de todas as unidades federais no Rio para decidir pontualmente as questões mais urgentes. O Governo Federal atua na gestão de seis hospitais no Rio – Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital Cardoso Fontes, do Andaraí,e Hospital dos Servidores do Estado – e dos institutos Nacional do Câncer, de Traumato-Ortopedia e de Cardiologia.

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Portaria autoriza parcelamento de dívida com regimes próprios

quarta-feira, 12 julho, 2017

O Ministério da Fazenda publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta (12/07) autorizando municípios e estados a parcelarem suas dívidas também com os regimes próprios de previdência social (RPPS) em 200 meses. Essa reivindicação havia sido levada à Secretaria Nacional de Previdência Social pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) após audiência pública sobre a MP 778 – que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias com a União – realizada no Rio com representantes dos municípios e dos próprios fundos gestores.

A portaria 333/2017, assinada pelo ministro Henrique Meirelles, estabelece que o parcelamento deve ser autorizado por lei específica do município ou estado. Também aponta que “a lei do ente federativo poderá autorizar a redução dos juros, respeitado como limite mínimo a meta atuarial, e das multas relativos aos débitos a serem parcelados”.

O Rio de Janeiro é o estado que tem a maior proporção de municípios com RPPS: 76 dos 92 municípios possuem o regime próprio. Após receber a demanda na audiência pública, o deputado Hugo Leal conversou em Brasília, com o secretário nacional de Previdência Social, Marcelo Caetano, que assegurou a edição da portaria permitindo o parcelamento das dívidas em 200 meses também com os regimes próprios . “Ficamos satisfeitos porque esta era uma demanda dos municípios: poder fazer o parcelamento com regras semelhantes às previstas pela MP”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados

Hugo Leal lembrou ainda que, apesar da importância para o Rio de Janeiro, a medida atingirá todos os estados já que 45% dos municípios do país têm o RPPS. “O objetivo da audiência pública era exatamente este: ouvir problemas, receber sugestões e tentar encaminhá-las. A portaria do Ministério da Fazenda resolve esta questão”, destacou o parlamentar.

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CVT aprova substitutivo de Hugo: exame toxicológico para primeira habilitação

quarta-feira, 12 julho, 2017

A Comissão de Viação e Transporte aprovou, por unanimidade, substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ – a projeto do deputado Valdir Colatto – que institui a exigência do exame toxicológico para emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores das categorias A (motos) e B (automóveis). O substitutivo também estabelece a exigência do exame toxicológico na renovação da CNH dos motoristas que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas. “A exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e redução de acidentes e, consequentemente, redução das lesões e mortes no trânsito”, afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias já é estabelecido por lei para primeira habilitação e renovação da CNH de motoristas das categorias C,D e E – ônibus e caminhões. Ao justificar seu substitutivo, o deputado destacou que “o exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias representa grande conquista na luta pela paz no trânsito, e vem sendo um importante instrumento na redução de acidentes especialmente de caminhões e ônibus”. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados pelo Portal Brasil, canal do Governo Federal, nos primeiros seis meses de implantação da obrigatoriedade do exame em 2016, houve uma redução de 38% no número de acidentes nas estradas federais de todo o País com esses veículos.

O parlamentar citou ainda dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), realizado em 2012, apontando que quase 3% da população dos adolescentes usou maconha e 2% consumiu cocaína no ano anterior da pesquisa: mais de 60% dos usuários de maconha e 45% dos usuários de cocaína experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de idade. “Precisamos encontrar formas de desestimular o uso de drogas e prevenir que usuários contumazes de drogas dirijam veículos. Por isso, a importância de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação como instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução do número de vítimas do trânsito”, acrescentou o deputado Hugo Leal.

No seu substitutivo, o parlamentar estabeleceu a exigência do exame toxicológico na renovação da CNH para os condutores que têm atividade remunerada. “Taxistas, mototaxistas e motofretistas, como motoristas de ônibus e caminhão, também estão expostos e expõem terceiros ao maior risco de acidentes pela pressão diária por resultados e o maior tempo no trânsito”. Essa medida, portanto, trará maior segurança para todos os usuários das vias públicas de nosso país”, destacou o autor da Lei Seca.

O substitutivo de Hugo Leal estabelece o prazo de seis meses para o início da exigência do exame toxicológico na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B., por conta da necessidade de ajustes nos procedimentos dos Departamentos Estaduais de Trânsito e também dos laboratórios. O projeto segue para a Constituição e Justiça da Câmara e, caso aprovado, vai direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.

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Bancada do Rio terá força-tarefa para acompanhar recuperação fiscal

terça-feira, 11 julho, 2017

A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados vai formar uma força-tarefa para acompanhar o negociação do acordo de recuperação fiscal do governo estadual com a União. Um grupo de parlamentares reuniu-se, nesta terça (11/07), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir rapidez na assinatura do acordo. “A situação do Rio de Janeiro é dramática e só a ajuda do governo federal pode impedir o colapso completo das finanças estaduais”, afirmou o deputado Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio.

O ministro Henrique Meirelles afirmou entender que situação é gravíssima. “Mas temos de seguir a lei rigorosamente para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal”, ressaltou. Ele explicou que governo do estado ainda está finalizando seu plano de recuperação para entregar ao ministério. Depois, a equipe do ministério fará um parecer, com acompanhamento de um procurador do estado e um representante do Tribunal de Contas da União. “O empenho é total e intenso de forma a dar maior celeridade às ações”, assegurou o ministro da Fazenda.

O deputado Hugo Leal destacou que a preocupação atual é acelerar o acordo. “Mobilizamos a bancada e viemos aqui para estabelecer uma agenda de forma a colaborar com a celeridade desta ação”, afirmou o coordenador da bancada. Os deputados fizeram questão de relatar a situação dramática do estado, com pagamento de servidores e fornecedores atrasados e gravíssimos problemas na área de segurança e saúde. Por isso, a decisão de formar a força-tarefa para acompanhar de perto a negociação.

A equipe econômica do governo disse que vai disponibilizar na página web do Tesouro Nacional todo o cronograma das ações para a recuperação do estado do Rio de Janeiro. “Nós estamos empenhados em traçar um plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro que será inédito no Brasil”, garantiu a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que participou da reunião ao lado do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida.

Também participam da reunião no Ministério da Fazenda os deputados federais Arolde de Oliveira, Deley, Otávio Leite, Soraya Santos, Laura Carneiro, Julio Lopes, Celso Pancera, Pedro Paulo, Altineu Cortes, Dejorge Patrício, Marcelo Mattos, Marcelo Delaroli e Wilson Beserra, todos do Rio de Janeiro.

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PRF: Hugo defende derrubada de veto

terça-feira, 11 julho, 2017

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (10/7), o deputado federal Hugo Leal pediu aos parlamentares a derrubada de veto do presidente Michel Temer aos ​artigos 28 e 29 da Lei 13.448/2017 – fruto da MP 752, a MP das Concessões – na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira. Esses artigos, acrescentados à MP através de emenda de autoria do deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, garantem a participação das concessionárias de rodovias federais nas ações de segurança sob as diretrizes da PRF. “Como todos sabem e muitos colegas parlamentares já vieram aqui para protestar, a PRF foi obrigada a suspender parte dos serviços por conta do contingenciamento de seu Orçamento determinado pelo governo federal o que ameaça a segurança viária e a segurança pública. Com o veto, poderemos, pelo menos, amenizar as dificuldades, estabelecendo que as concessionárias sejam responsáveis por investir em instalações e equipamentos da PRF nas rodovias federais pelas quais são responsáveis”, assinalou Hugo Leal.

O deputado do PSB acredita que com a previsão legal, haverá maior segurança jurídica e estabilidade na atuação da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais concedidas, assim como maior integração entre as entidades que atuam nessas rodovias. “A atuação da PRF tem que estar associada a da concessão ou o resultado não será eficiente. Temos nas rodovias concedidas a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal. Esses entes necessitam atuar em conjunto, com uma única fonte de recursos para a realização das ações de segurança pública”, justifica o parlamentar. “Segurança na rodovia também é responsabilidade das empresas concessionárias. Será importante essa participação mais ativa para a segurança pública e para a segurança viária”, afirma Hugo Leal, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Com o contingenciamento de 44% de seu orçamento anual, a Polícia Rodoviária Federal anunciou a suspensão temporária de serviços como a escolta em rodovias federais, as atividades aéreas de policiamento e de resgate, a redução dos deslocamentos de viaturas e o desativamento de unidades operacionais. “A derrubada do veto é uma oportunidade do Legislativo mostrar que está atento ao problema do contingenciamento dos recursos da PRF. Vamos estar em campanha junto aos colegas parlamentares até a votação para a derrubada deste veto que permitirá, pelo menos, que a Polícia Rodoviária Federal possa receber recursos privados para cumprir seu papel na segurança viária e na segurança pública ”, afirmou o deputado Hugo Leal em seu pronunciamento na tribuna da Câmara.

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