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Hugo apresenta 11 emendas à MP do Código de Mineração

terça-feira, 5 setembro, 2017

Integrante da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 790/2017, que altera o Código de Mineração, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou 11 emendas após manter reuniões com especialistas do setor. “As emendas buscam aperfeiçoar o texto tanto para atrair e garantir segurança jurídica para os investidores quanto para dar mais garantias ao estado”, explicou o parlamentar.

A emenda 225, por exemplo, permite ao diretor do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, mediante justificativa fundamentada, desmembrar o título colocado em disponibilidade em diversos lotes, com limite mínimo de 40 hectares. “O fracionamento de uma grande área em vários editais fomentará o interesse de maior número de interessados, incentivando maior competição e maximizando o interesse específico pela exploração do subsolo”, explicou Hugo Leal. No mesmo sentido, foram apresentadas as emendas 227 (para criar mecanismos para impedr que áreas sejam bloqueadas indefinidamente) e 229 (estabelecendo parâmetros para multas de modo a evitar excessos).

Por outro lado, o deputado também apresentou emenda para estabelecer que o minerador fica “obrigado a alocar recursos em fundo próprio e/ou contratar seguro junto ao sistema financeiro nacional de forma a assegurar a existência de numerário suficiente ao ressarcimento da União”. Hugo explicou que o objetivo desta emenda é “garantir recursos para a recomposição de áreas degradadas pela indústria minerária ou pelo ressarcimento à União em decorrência de gastos com acidentes ambientais que exijam a atuação do Estado”. O parlamentar apresentou ainda emenda criando instrumentos para a nova Agência Nacional de Mineração recusar novos processos, caducar, anular e extinguir processos e títulos minerários, se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial.

O deputadoHugo Leal (PSB/RJ) apresentou emenda à MP 791 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que a nova ANM tenha sede e foro no Rio de Janeiro, e à MP 789 para criar mecanismos de compensação para municípios vizinhos a áreas de mineração. As três MPs (789, 790 e 791) fazem parte do pacote do governo com o objetivo de modernizar o setor.

A comissão mista da MP 790 – instalada na semana passada com a deputada Geovania de Sá como presidente e o senador Flexa Ribeiro como relator – teve reunião, nesta terça, (05/09), para definir seu plano de trabalho.

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Hugo em Portugal: repatriação resultou na regularização de R$ 174,5 bilhões

segunda-feira, 4 setembro, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) proferiu palestra sobre Repatriação de Recursos, no seminário “Cooperação jurídica internacional Uma visão luso-brasileira”, promovido pela Ordem dos Advogados Portugueses e pela Universidade do Porto. O parlamentar falou sobre a legislação brasileira e seus resultados, destacando que, no total, foram repatriados R$ 174,5 bilhões em recursos que não estavam no exterior e não declarados. “Evidentemente, isso teve um importante impacto fiscal, repartido entre União, estados e municípios brasileiros em um momento de crise”, lembrou o deputado, integrante da comissão que analisou o projeto sobre repatriação de recursos na Câmara, durante o evento realizado na cidade do Porto.

No painel, Hugo Leal explicou a Lei nº 13.254/2016, que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e a Lei nº 13.254/2016, que ampliou seus prazos. “A legislação sobre repatriação buscou o retorno de valores, obtidos de forma lícita ao Brasil. A lei determinou que os ativos no exterior fossem regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior”, explicou o parlamentar, que é advogado especializado em Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

O deputado brasileiro lembrou ainda que há toda uma conjuntura internacional que favorece esse tipo de instrumento. “Nunca os fiscos dos diversos países estiveram tão conectados como hoje e discutindo tanto estratégias conjuntas para combater a evasão fiscal e a perda de arrecadação”, frisou Hugo Leal, lembrando que diversos países criaram programas especificamente concebidos para que contribuintes com exposição à responsabilidade criminal e/ou sanções civis, devidas a falhas em declarar ativos financeiros e pagar os impostos devidos, possam ter uma segunda chance, evitando punições e regularizando a sua situação. No Brasil, quase 27 mil pessoas físicas e 123 pessoas jurídicas aderiram Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, com a repatriação total de R$ 174,5 bilhões.

O seminário reuniu especialistas em Direito do Brasil e de Portugal em debates também sobre Colaboração Premiada, Falências Transnacionais, Extradição e Código Civil, entre outros. Cada painel contará com, pelo menos, um representante do Brasil e outro de Portugal. Juíza Criminal, a presidente da Amaerj, Renata Gil, participa do debate sobre Colaboração Premiada – Repercussões Internacionais; o desembargador Carlos Santos de Oliveira estará no painel Recuperações Judiciais e Falências Transnacionais; o ministro Sebastião Reis, do STJ, Cooperação Penal Internacional – Extradição, uma visão moderna. Hugo Leal destacou a importância desta troca de experiência. “Brasil e Portugal são dois países de língua portuguesa com profundos laços. Neste mundo globalizado onde a evasão fiscal tornou-se cada vez mais fácil, é importante que conhecer melhor a legislação de cada país até para aperfeiçoarmos a nossa”, destacou o parlamentar.

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Hugo participa de seminário sobre cooperação jurídica em Portugal

sexta-feira, 1 setembro, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participa, neste fim de semana, do seminário “Cooperação jurídica internacional Uma visão luso-brasileira”, promovido pela Ordem dos Advogados Portugueses e pela Universidade do Porto e reunindo especialistas em Direito do Brasil e de Portugal. O parlamentar vai falar sobre Repatriação de Recursos, mas o seminário terá debates também sobre Colaboração Premiada, Falências Transnacionais, Extradição e Código Civil, entre outros. A delegação brasileira conta com os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Carlos Santos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj (Associação de Magistrados do Rio).

Integrante da comissão que analisou o projeto sobre repatriação de recursos na Câmara dos Deputados, Hugo Leal considera fundamental essa troca de experiência entre os dois países. “Brasil e Portugal são dois países de língua portuguesa com profundos laços. Neste mundo globalizado onde a evasão fiscal tornou-se cada vez mais fácil, é importante que conhecer melhor a legislação de cada país até para aperfeiçoarmos a nossa”, destacou o parlamentar que vai falar ainda sobre as consequências do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, criado pela legislação brasileira, e suas consequências na arrecadação. O parlamentar estará no painel ‘Os Deveres de Colaboração com a Justiça – Repatriação de Recursos e o Direito à Não-Incriminação, uma visão tributária e penal’, ao lado da professora Sandra Oliveira e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Advogado e integrante da comissão especial para a reformulação do Código Civil, Hugo Leal acredita que as recentes investigações tanto no Brasil, em casos como a Operação Lava Jato, quanto em Portugal, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates está sendo investigado por desvio de recursos públicos, mostram os desafios a serem enfrentados. “Estamos todos aprendendo: os legisladores, o Judiciário, os advogados. As experiências precisam ser compartilhadas internacionalmente e de forma permanente”, destacou o deputado.

O seminário, que se estenderá até segunda-feira, será aberto pelo bastonário (equivalente a presidente) da Ordem dos Advogados Portugueses, Guilherme Figueiredo, e pelo advogado Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem. Cada painel contará com, pelo menos, um representante do Brasil e outro de Portugal. Juíza Criminal, a presidente da Amaerj, Renata Gil, participa do debate sobre Colaboração Premiada – Repercussões Internacionais; o desembargador Carlos Santos de Oliveira estará no painel Recuperações Judiciais e Falências Transnacionais; o ministro Sebastião Reis, do STJ, Cooperação Penal Internacional – Extradição, uma visão moderna.

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Saúde: projeto de deputados do Rio estabelece critérios para nomeação de gestores

sexta-feira, 1 setembro, 2017

Os deputados da Comissão Externa da Câmara que analisa a situação dos hospitais federais no Rio apresentaram, nesta quinta (31/08) projeto de lei para estabelecer critérios para a nomeação gestores na área de saúde. O PL altera a Lei 8080/1990, que criou o SUS (Sistema Único de Saúde), para estabelecer que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, integrantes SUS, só poderão ser exercidos por pessoas com capacidade e independência comprovadas, observados os requisitos mínimos estabelecidos por esta Lei”.

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio e integrante da comissão externa, destacou que, nas vistorias aos hospitais, o grupo constatou que, além de problemas de financiamento e recursos humanos, havia problemas de gestão, muitas vezes provocados por pessoas despreparadas para a função. “Entendemos que precisávamos garantir gestores com capacidade e independência comprovadas e evitar nomeações meramente políticas”, disse o parlamentar que assina o projeto ao lado da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), coordenadora da comissão externa, Chico D’Ângelo (PT/RJ), Celso Pansera (PMDB/RJ), Deley (PTB/RJ, Alexandre Valle (PR/ RJ) e Rosângela Gomes (PRB/RJ), todos integrantes do colegiado.

Para garantir a independência, o projeto determina que a pessoa não pode assumir caso de direção caso mantenha ou tenha mantido, nos três anos anteriores à nomeação, vínculo com pessoa jurídica contratada para prestar serviços ou fornecer produtos ou mercadorias para a área de saúde ou seja cônjuge ou parente consanguíneo de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado ou Município ou de sócios ou administradores de empresas fornecedoras para a área de saúde.

O deputado Hugo Leal destacou ainda que o projeto limita a cessão de servidores da área de saúde para outras áreas e estabelece que os funcionários hoje cedidos devem retornar no prazo de um ano. “Queremos evitar os desvios de função que hoje ocorrem no serviço público. Os servidores da área de saúde só poderão ser cedidos para outras missões na área de saúde”, frisou o parlamentar.

O projeto determina ainda que os órgãos e entidades públicas, integrantes do SUS, deverão elaborar Código de Ética e Disciplina, que disponha sobre princípios, valores e missão das unidades. A proposta estabelece ainda que as unidades de saúde deverão divulgar uma “Carta de Serviços aos Usuários com objetivo de informar os cidadãos sobre os serviços de saúde prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade” no atendimento ao público. “Nossa intenção é adotar regras de transparência e governança pública em todo o SUS”, argumentou Hugo Leal.

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Nota da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa o funcionamento dos hospitais federais

quinta-feira, 31 agosto, 2017

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa o funcionamento dos hospitais federais emitiu nota contrária à transformação do Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, em unidade do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara, Jandira Feghal (PCdoB), coordenadora da comissão externa, Chico D’Angelo (PT), Rosângela Gomes (PRB), Celso Pansera (PMDB), Deley Oliveira (PTB) e Alexandre Valle (PR) assinaram a nota, lembrando que o Cardoso Fontes é o único hospital público com emergência em Jacarepaguá. Nos 10 bairros da região, moram 386.201 pessoas.

A COMISSÃO EXTERNA QUE ANALISA A SITUAÇÃO DAS EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO:

1. A importância assistencial do Hospital Federal Cardoso Fontes para a Área de Planejamento 4 do Rio de Janeiro, região que engloba os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e totaliza mais de 250 mil habitantes;

2. Ser a única unidade hospitalar com serviços de emergência em funcionamento em toda a região de Jacarepaguá, além de serviços de referência em diversas especialidades;

3. Que as políticas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento oncológicos, que tem como formulador e coordenador o Instituto Nacional de Câncer, devem ser descentralizadas para garantir o acesso aos pacientes de todo o Estado;

4. Que a saúde deve ser uma política universal de caráter público;

MANIFESTA sua posição contrária a quaisquer iniciativas que indicam o fechamento da emergência e o fim do atual perfil assistencial do Hospital Federal Cardoso Fontes e sua transformação em unidade satélite do INCA.

Esta possibilidade não corresponde às necessidades da população fluminense nem às melhores práticas de gestão do SUS, principalmente neste momento de grave crise na saúde pública.

A Comissão Externa entende que é preciso investir em ações que fortaleçam as unidades e respeitem os profissionais e os usuários.

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Concessões: CVT vai debater contratos com auditores do TCU

quinta-feira, 31 agosto, 2017

Foto: Sérgio Francês

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a realização de audiência pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos rodoviários e ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato. “Será muito importante este debate porque o TCU está cumprindo o papel de regulação e fiscalização que as agências reguladoras estão deixando de fazer”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que subscreveu o requerimento de autoria do deputado Altineu Cortes (PMDB/RJ).

Presidente da CVT, Alineu Côrtes visitou, na semana passada, o TCU onde constatou que, no caso das rodovias, a grande maioria das concessionárias tem índices de inexecução do contrato que ultrapassam 70%. “As concessionárias – e isso vale também para as rodovias – não fazem as obras previstas, descumprem o contrato, lesam o bolso do consumidor e reajustam as tarifas. Nós precisamos discutir aqui que tipo de modelo de concessão o país está criando. Não é possível que o Brasil a privilegiar empresas que não cumprem contratos: é uma vergonha para o país”, destacou o parlamentar, que elogiou o trabalho do TCU e seu corpo técnico.

Autor de representações ao TCU sobre as concessões rodoviárias no Rio de Janeiro, particularmente sobre a CCR, controladora da Nova Dutra (BR-116: Rio/São Paulo) e a Concer, concessionária da BR-040 (Rio/Juiz de Fora), Hugo Leal subscreveu o requerimento, aprovado por unanimidade, por entender que o TCU vai ajudar a comissão a entender melhor as falhas que vêm sendo cometidas pelas agências reguladoras. “O que vemos no Rio de Janeiro é um flagrante o descumprimento do contrato, por exemplo, por parte da Concer, concessionária da BR-040 (Rio/Juiz de Fora), que tem um índice de inexecução das normas contratuais que chega a 98%”, acrescentou o parlamentar.

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Comissão aprova obrigatoriedade de espaços para bicicletários

quarta-feira, 30 agosto, 2017

A Comissão de Viação e Transporte aprovou substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que municípios e o Distrito Federal “devem definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados, para bicicletários, em condições de conforto e segurança, de acordo com as peculiaridades locais, dimensionados, posicionados e sinalizados nos termos das normas técnicas vigentes”. O substitutivo reúne propostas do PL 7909/2010 e outros cinco projetos. “A política de mobilidade urbana precisa incentivar transporte com energia limpa e não pode haver energia mais limpa que o uso da bicicleta”, afirmou o parlamentar.

O substitutivo estabelece ainda que “a construção ou ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público deve prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas” que trabalham nesses locais. “No debate estabelecido na comissão, buscamos manter o espírito dos projetos no sentido de garantir o espaço para os bicicletários, garantindo a mobilidade urbana também para os ciclistas”, acrescentou Hugo Leal.

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado destacou que os projetos tinham o objetivo comum de criar instrumentos de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer. “Com o substitutivo alterando a Lei de Mobilidade Urbana, consolidamos o Projeto de Lei e seus apensos em um texto que contemple as ideias básicas de cada um. Também estabelecemos um prazo de 180 dias para entrada em vigor de forma que haja tempo hábil para o conhecimento e regulamentação da matéria pelos municípios”, afirmou Hugo Leal.

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Hugo vai reapresentar projeto com data em memória de vítimas do trânsito

terça-feira, 29 agosto, 2017

Foto: Sérgio Francês

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, vai reapresentar proposta para instituir o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito. A data de reflexão seria celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, escolhido para coincidir com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005. “Poucos são os momentos em que falamos das vítimas. São pessoas que fazem falta para a nossa sociedade, são familiares que sofrem a dor da perda. Nada mais justo do que institucionalizar uma data que está prevista no calendário mundial”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal já havia apresentado em 2008 um projeto de lei (PL 4260/2008) propondo a data A proposta, aprovada pela Câmara, tramitava no Senado quando entrou em vigor a Lei 12345/2010, que estabelece requisitos para a criação de datas comemorativas, entre os quais o debate com a sociedade. O Senado decidiu então pela rejeição do projeto. O deputado Hugo Leal, no entanto, propôs a reabertura do debate e uma audiência sobre o tema foi realizada nesta terça na Comissão de Viação e Transportes. Representantes de órgãos de trânsito e de vítimas de acidentes de trânsito trouxeram dados à reunião e o pedido de que a data seja institucionalizada. “Mais do que uma etapa burocrático para a reapresentação do projeto, essa audiência é um grito de alerta sobre o alto número de vítimas”, afirmou o parlamentar.

Pais que perderam filhos no trânsito, Fernando Diniz e Diza Gonzaga defendem a luta diária contra essas mortes, mas acreditam que uma data pode realmente servir de reflexão. “A cada ano, 1,2 milhão de pessoas morrem no mundo. A cada cinco anos, temos um novo holocausto no mundo”, afirmou Fernando Diniz, presidente da organização Trânsito Amigo. Ele acrescentou que as estatísticas oficiais não refletem a realidade, porque vítimas que morrem de sequelas após 30 dias do acidente ficam fora dos dados oficiais. Para Diza Gonzaga, presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente, a grande maioria das mortes no trânsito ocorrem em decorrência de “crimes de trânsito”. Ela defendeu punição mais rigorosa de condutores que matam no trânsito por dirigir em altas velocidades ou alcoolizados.

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que também perdeu um filho no trânsito, disse que “assassinos de trânsito” têm mais medo de perder a habilitação do que de causar uma tragédia. “A conscientização é necessária para que haja mudança de comportamento. Só haverá conscientização se houver pertencimento. As pessoas só mudam sua vida se elas pertencem a uma causa”, declarou.

Também participaram da audiência pública Gabriela Freitas, coordenadora-geral da Safe Kids Brasil, a Clóris Rabelo Costa, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e Gabriela Amaral, da Associação Nacional dos Detrans (AND). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a morte no trânsito de 1,3 milhão de pessoas a cada ano no mundo. No Brasil são aproximadamente 40 mil mortes todos os anos. As mortes se dão principalmente no grupo etário de 15 a 29 anos e custam à maioria dos países cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os mortos estão também entre os mais vulneráveis, como pedestres e ciclistas.

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Hugo fala sobre Lei Seca em projeto que prepara para o ENEM

terça-feira, 29 agosto, 2017

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) proferiu palestra sobre a Lei Seca e seu Impacto na Sociedade no Projeto Pré Universitário Social Rede Comunidade, parceria da UFF (Universidade Federal Fluminense) com Fundação Euclides da Cunha. O projeto ajuda a preparar para o ENEM jovens de comunidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá. O projeto atende 600 estudantes por ano.

Mais de 150 alunos lotaram o auditório da Faculdade de Odontologia da UFF, em Niterói, para o evento do programa Redação ENEM, que contou ainda com a participação do professor Jairo Werner. Psiquiatra e professor da UFF, que falou sobre os efeitos do álcool e outras drogas sobre o corpo humano, do cérebro ao fígado. O ex-reitor da UFF, Roberto Salles, também esteve presente. “É muito importante esse trabalho do Projeto Pré Universitário Social Rede Comunidade, porque ajuda alunos a ter mais oportunidades de conseguir seu lugas na universidade”, afirmou Hugo Leal. Mais de 10 mil alunos já passaram pelo projeto que funciona desde 2008.

O deputado explicou como chegou ao conceito de alcoolemia zero na Lei Seca e outros avanços na legislação para garantir a segurança viária. “As penas para crimes cometidos por motoristas embriagados – homicídio e lesão corporal – foram aumentadas. A recusa do teste do bafômetro passou a ter mesma punição administrativa – multa por infração gravíssima e suspensão da carteira por 12 meses – de dirigir sob efeito de álcool. E os condenados a cumprir penas alternativas por crimes de trânsito passaram a pagar pelo delito trabalhando em ações de resgate ou instituições de tratamento de vítimas”, afirmou o autor da Lei Seca.

Hugo Leal também destacou o papel das operações. “Foram as ações de fiscalização que tiraram a lei do papel e garantiram seu reconhecimento pela sociedade. Em 2009, o Rio de Janeiro criou a Operação Lei Seca, para flagrar condutores sob influência de bebida alcoólica, que serviu de exemplo para todo o país: hoje, 21 estados têm operações semelhantes com uso dos bafômetros”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O deputado lembrou ainda de números que apontam para o sucesso da Lei Seca. “Nas estradas federais, o número de mortes por acidente caiu de 8.860 em 2010 para 6.980 em 2015. No Rio, estado pioneiro na fiscalização da Lei Seca, o número de vítimas fatais teve uma queda de quase 40%: de 2.922 em 2007 para 1782 em 2.015. As estatísticas da Operação Lei Seca no Rio também mostram o aumento da conscientização: em 2009, quando as operações começaram, quase 20% dos motoristas testados tinham ingerido bebida alcoólica; esse índice está agora em 4,5%”, acrescentou.

O parlamentar frisou, entretanto, que a solução do problema ainda está longe. “O número de vítimas do trânsito no Brasil ainda é muito alto: foram 36 mil mortes em 2016. É preciso continuar investindo em fiscalização e educação não apenas para coibir a mistura de álcool e direção mas também o excesso de velocidade, o uso de celular ao volante, o consumo de drogas pelos motoristas, entre outros fatores que contribuem para essa tragédia nas vias e estradas do país”, disse Hugo Leal.

No debate, após a palestra, o parlamentar foi questionado pelos alunos sobre temas como a impunidade dos responsáveis por mortes no trânsito e a propaganda de bebida alcoólica na TV e em outras mídias. “Na discussão sobre a Lei Seca, eu cheguei a introduzir uma restrição maior para a propaganda de cerveja – que já existe para bebidas como uísque, cachaça ou vinho – mas ela não avançou por conta da pressão, principalmente, dos fabricantes de bebidas e das emissoras de TV e rádio”, revelou o deputado Hugo Leal, que ainda respondeu questões sobre o governo Michel Temer e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Cenários para o futuro do Brasil em debate na Câmara

quinta-feira, 24 agosto, 2017

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveu, nesta quinta (24/8), audiência pública para debater os caminhos para o Brasil até 2035, inspirada pela publicação ‘Brasil 2035 – Cenários para o Desenvolvimento’, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor). “As pessoas vieram me perguntar porque eu queria discutir 2035 agora, quando a gente nem sabe o que vai acontecer nesse país amanhã ou depois. E eu responde que era exatamente por isso. Porque precisamos planejar o futuro agora para o Brasil avançar”, contou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), responsável pela convocação da audiência pública.

Hugo Leal elogiou a publicação ‘Brasil 2035 – Cenários para o Desenvolvimento’, lembrando que esteve no lançamento do livro no Museu do Amanhã, no Rio. “Fiquei muito entusiasmado porque ela aponta para discussões que devemos travar aqui no Congresso para definir o caminho que o Brasil vai optar por trilhar até 2035 para que tenhamos um país desenvolvido, com uma sociedade mais livre, justa e solidária no fim deste século”. Para o parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento é o lugar ideal para essa discussão. “Essa comissão é a mais importante do Congresso porque discute o futuro. E precisa estar mais voltado a planos plurianuais, até decenais”, acrescentou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara.

Participaram do debate os diretores do Ipea, Sérgio Abreu e Lima Florêncio e Maurício Fleury Curado, o presidente da Assecor, Leandro Freitas Couto, e o coordenador de Inteligência Estratégica da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Edson Bolfe, todos envolvidos na publicação. Eles desenvolveram quatro cenários: ‘Vai levando’: o estado permanece agindo reativamente e o paí segue grande exportador de commodities, com economia afetada por favores externos e com educação e saúde de baixa qualidade; ‘Crescer é o lema’: governos priorizam o crescimento econômico, mas a desigualdade permanece e as tensões sociais crescem; ‘Novo Pacto Social’; a prioridade é o enfrentamento da dívida social com crescimento moderado da economia, mas sem investimento em atividade inovadoras; ‘Construção’: Brasil avança de forma lenta para conciliar políticas econômicas e sociais, com fortalecimento do planejamento a longo prazo.

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