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Jornal de Petrópolis destaca trabalho de Hugo Leal na Câmara

quinta-feira, 7 janeiro, 2016

O Diário de Petrópolis destacou, na edição desta quarta-feira (6 de janeiro), uma matéria sobre a aprovação, pela Comissão de Viação  e Transportes CVT,  de um projeto relatado pelo deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ).

A proposta é aumentar a pena para o condutor que se envolver em acidente de carro e deixar o local.

Confira:


Relatório da meta fiscal deve ganhar nova versão

quinta-feira, 5 novembro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) participou,  nesta quarta-feira (4 de novembro), da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Durante a audiência, ficou decidido o adiamento da votação do relatório do parlamentar para a revisão da meta fiscal – PLN 5/2015.

A decisão foi tomada por causa dos novos dados encaminhados nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda à CMO detalhando a dívida do Tesouro nacional.

De acordo com o relator, seu texto deve ser alterado para se adequar ao valor informado pelo governo, que soma R$ 57,013 bilhões. O montante refere-se ao somatório da dívida de 2014, acrescida das obrigações deste ano e dos encargos sobre essa dívida.

Segundo a tabela apresentada pelo Ministério da Fazenda o principal passivo se refere a valores devidos ao BNDES por equalização de taxas de juros.

O estoque a pagar é da ordem de R$ 22,4 bilhões. A segunda maior dívida é referente ao passivo da União junto ao FGTS, da ordem de R$ 20,7 bilhões. Já a dívida com o Banco do Brasil soma R$12, 3 bilhões. Por fim o valor devido à Caixa Econômica Federal é da ordem de R$1,5 bilhão.

O relatório inicial de Hugo Leal ao PLN 5/2015 prevê a redução da meta em caso de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos.

Segundo o parlamentar, este valor já atenderia aos passivos informados pelo governo, já que há previsão do pagamento ao Banco do Brasil do montante de 1,5 bilhão por meio de emissão de títulos públicos, o que não traria despesas extras à União.

De acordo com o governo, será necessário liberar mais R$ 14,7 bilhões no passivo com o BNDES e outros R$ 10,9 bilhões para a dívida com o FGTS. Por não haver a previsão orçamentária para esses valores se faz necessário que o legislativo dê o aval à medida.


Comissão aprova relatório de Hugo Leal sobre projeto que trata de regras para desmanche de carros

quinta-feira, 29 outubro, 2015

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT),  nesta quarta-feira (28 de outubro), o relatório do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) ao Projeto de Lei 5017/09, oriundo do Senado Federal e de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – do Desmanche.

O texto e seus apensados versam sobre as regras para veículos irrecuperáveis.

Segundo o parlamentar, o principal objetivo de seu relatório é o combate à criminalidade e às fraudes envolvendo a clonagem de veículos.

Leal afirma que o projeto é uma complementação da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, conhecida como a “Lei do Desmanche”, trazendo importantes regras para garantir a segurança na desmontagem de veículos e comercialização de peças de forma a combater o furto/roubo de veículos.

“Hoje, o consumidor não tem garantias da qualidade do veículo usado e não tem como avaliar o histórico do veículo, ficando a confiar na garantia oferecida por revendedores que, muitas vezes, são o elo final da cadeia criminosa. O projeto trará um pouco mais de segurança para esse tipo de compra”, frisou.

Para garantir a procedência dos veículos o projeto prevê a criação de um registro histórico, informatizado, vinculado ao RENAVAM, para que o comprador de veículo usado possa julgar se convém ou não adquirir o automotor, em face das informações a ele relacionadas.

Quanto à proteção dos compradores de veículos que tenham sofrido sinistro, o substitutivo prevê que essa situação ficará explicitada no novo certificado de registro de veículo, que deverá trazer a seguinte informação: “VEÍCULO SINISTRADO POR ROUBO E RECUPERADO”.

Além do alerta, será instituída a vistoria obrigatória para a expedição de certificado de segurança veicular, para todos os veículos furtados ou roubados e posteriormente recuperados, sem o que não será expedido o novo certificado de registro. Assim, os veículos com identificação adulterada poderão ser identificados, inibindo o comércio fraudulento e sinalizando para os consumidores de veículos usados que o Estado está agindo para coibir a circulação dos veículos clonados.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para análise do Plenário.


CVT aprova projeto e obriga revendedoras de moto a informar a compradores exigência do uso de capacete

quarta-feira, 28 outubro, 2015

Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, obriga concessionárias e revendedoras de motocicletas a informar aos compradores sobre a exigência do uso de capacete e outras normas de segurança estabelecidas pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

Entre as normas, o consumidor deve colocar películas refletivas nas partes laterais e traseiras do capacete e obter o selo do Inmetro. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes provocadas por acidentes de moto cresceu 280% nos últimos dez anos.

Para oferecer mais segurança aos motociclistas, o projeto original previa que motocicletas deveriam vir equipadas com capacetes para o condutor e para o passageiro. De acordo com o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trãnsito seguro, que relatou o projeto na Comissão de Viação e Transportes, a obrigatoriedade restringiria o direito de escolha do consumidor. Ele afirma que as alterações representam um avanço por determinar a obrigatoriedade da informação.

“É importante que todas as redes de concessionárias, de revendedoras de motocicleta façam no momento da compra essa demonstração de obrigatoriedade e das consequências do não uso do capacete. Eu acho que isso, nesse sentido, é um avanço. Não a obrigatoriedade, mas sim o esclarecimento, a demonstração e a questão dos números que tem sido uma tragédia, infelizmente, aqui no Brasil”.

O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário.


Hugo Leal é destaque no Jornal da Câmara dos Deputados

segunda-feira, 17 agosto, 2015

 

O Jornal da Câmara dos Deputados publicou uma reportagem com destaque para a atuação do deputado federal Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ.

Confira:


Hugo Leal vai relatar projeto importante para a economia do Brasil

quinta-feira, 13 agosto, 2015

Da Agência Câmara

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) será o relator do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário deste ano (PLN 5/15).

O nome dele foi confirmado nesta quinta-feira (13 de agosto) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A proposta, enviada pelo governo em julho, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

O texto reduz o resultado primário do conjunto do setor público (União, estados e municípios) de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) – sendo R$ 5,8 bilhões para o governo federal e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.

Emendas
A proposta recebeu apenas duas emendas. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), quer que o governo, além da meta de superavit primário, seja obrigado a cumprir a projeção de resultado nominal contida na LDO para os orçamentos fiscal e da seguridade (R$ 296,9 bilhões, ou 5,09% do PIB).

O resultado nominal contabiliza todas as despesas do governo, incluindo o pagamento de juros da dívida pública, que não entra no cálculo do resultado primário.

A emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe que a meta de 2015 seja elevada caso não haja queda de receita.

Abatimento
Além da nova meta fiscal, o PLN 5/15 determina que o superavit poderá ser reduzido em R$ 26,4 bilhões em decorrência de frustração de determinadas receitas. Permite ainda que a insuficiência do esforço fiscal da União seja compensada pelos estados e municípios, algo que nunca havia acontecido antes.

Com isso, o governo poderá fechar o ano com um deficit primário de R$ 17,65 bilhões (0,3% do PIB), e ainda assim terá cumprido o resultado previsto na LDO.


CVT aprova projeto relatado por Hugo Leal sobre inspeção veicular

quarta-feira, 12 agosto, 2015

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (12 de agosto), o Projeto de Lei 740/15, de relatoria do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que prevê a dispensa de veículos particulares com motores a gasolina, álcool ou flex, com capacidade de até cinco passageiros, da vistoria anual pelo período de três anos, a partir do primeiro licenciamento.

A inspeção veicular, tem por objetivo a redução do número de acidentes, por meio de verificação periódica das condições de segurança do veículo, bem como a diminuição da emissão de gases poluentes e dos níveis de ruído.

De acordo com Hugo Leal, à medida que reduz a burocracia com as inspeções anuais de veículos ao longo dos três primeiros anos,  o projeto

Hugo Leal é relator do projeto

contribui para a redução dos custos dos serviços prestados ao usuário, sem comprometer a segurança e o meio ambiente.