Motoristas podem ficar presos até 15 anos

O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que estabelece penas de 5 a 15 anos de prisão para motoristas participantes de “pegas” que causarem morte e de 3 a 8 anos para os que provocarem lesões graves, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em agosto de 2007, recebeu também parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e agora depende de aprovação em plenário.

“É necessário que a pena para essas “corridas de rua” prevista no Código de Trânsito seja mais rigorosa. Atualmente, ela pode variar de seis meses a dois anos e não prevê agravantes no caso de ferimentos graves ou morte”, afirmou o líder do PSC na Câmara.
Esse aumento das penalidades estava previsto no projeto apresentado na legislatura passada pelo deputado federal Pompeu de Mattos (PDT–RS) e foi reapresentado.

Com essa emenda, Hugo Leal buscou uma melhor definição das penas e assegurou como crime de trânsito a participação em pegas ou mesmo dirigir embriagado. “Por questões técnicas, o projeto do deputado Pompeu de Mattos correu o risco de ser rejeitado, mas teve todo o mérito ao aumentar as penas para os rachas”, disse Hugo.

A emenda do parlamentar inclui ainda a instauração policial para investigar crimes de lesão corporal culposa no trânsito. “Temos que sanar esses problemas. Com o substitutivo, fica claro que ao participar de uma competição não autorizada o motorista estará cometendo um crime e, se houver vítimas, este será agravado”, explicou o deputado.

A Arquidiocese do Rio de Janeiro promove, neste sábado, dia 24, o painel “A Doutrina Social da Igreja e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos”. A discussão gera entorno dos pontos polêmicos do decreto presidencial sobre direitos humanos, assinado em dezembro de 2009. Entre os assuntos abordados estão o aborto, políticas de gênero e liberdade de imprensa e religiosa. O objetivo é promover a reflexão e o debate sobre o PNDH-3.

Desde o lançamento do programa, a Igreja Católica se manifesta sobre o conteúdo do texto apresentado. Nessas reuniões, seus representantes argumentam que alguns temas precisam de um tempo maior de diálogo, a fim de exercer de forma plena a democracia participativa. Em janeiro deste ano, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma declaração em favor da vida e da família, rejeitando os aspectos de maior discordância do plano.

O painel está dividido em quatro exposições, com espaço para debate e, no final, para a elaboração de um documento com proposta de ações. A abertura e o encerramento do evento organizado pela Comissão Arquidiocesana de Promoção e Defesa da Vida serão feitos por Dom Orani João Tempesta, arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Serviço

Data: 24 de abril de 2010
Horário: das 9h às 17h
Local: Rua Benjamin Constant 23, Ed. João Paulo II, 2º andar – Glória
Inscrições pelo e-mail painelpndh@gmail.com

Nesta terça-feita (30/03), em reunião do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, em Brasília, para discutir propostas sobre o projeto de lei de criação do PRMT – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PL 5.525/09), o líder do PSC, deputado federal Hugo Leal (RJ), relator do projeto na CVT (Comissão de Viação e Transporte), defendeu que os estados devem tratar as ações voltadas para a segurança no trânsito como política pública prioritária de governo. “Se não entendermos isso, vamos continuar colhendo mortos nas ruas”, alertou.

O PRMT fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar uma cota, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada ao final de cada ano. Leal apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta. “Vamos mexer no bolso do poder público. Caso a meta de redução não seja atingida, podemos reduzir os repasses das arrecadações de multas”, disse o deputado.

Na exposição da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro foram citados os resultados positivos atingidos por países europeus, como Espanha e França, que conseguiram reduzir significativamente as suas mortes e lesões no trânsito. No Brasil, Leal destacou o caso do Estado do Rio de Janeiro que saiu na frente, reduzindo o número de vítimas no trânsito com aplicação da chamada Lei Seca, porque o Governo do Estado entendeu a necessidade de uma política pública efetiva de fiscalização. Assim como o líder do PSC, o autor do PRMT, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), também defende a intensificação da fiscalização.

Leal disse que o momento é oportuno para discussões sobre a segurança no trânsito. “O mundo inteiro está falando sobre isso”, acrescentou. Para tanto, ele convidou os membros do Comitê para participarem do 1º Seminário de Segurança no Trânsito, realizado pela CVT, no dia 5 de maio, quando será colocado em votação o texto do PL 5.525/09 e também apresentadas propostas para readequação da política nacional de trânsito, de forma que seja possível instituir no Brasil a Década de Ações para Segurança no Trânsito – projeto de lei de sua autoria. Além disso, o deputado ainda vai encaminhar o relatório final do seminário a todos os candidatos ao Executivo para que eles assumam o compromisso de colocar em prática as sugestões do Legislativo.

Jornal Sal e Luz
Publicação de abril de 2010

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Jornal O Testemunho da Fé
Publicada em 28 de março

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Publicada em 27 de março

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Jornal da Baixada – Publicada em 25 de março
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Deputado federal (PSC-RJ)

Rio – Nossas crianças são submetidas a notícias sobre corrupção, fraudes, acordos escusos. O resultado também aparece de forma farta: hospitais públicos sem médicos ou equipamentos, escolas sem professores, criminalidade. Novelas, filmes e reality shows apresentam sucessões de adultérios, trapaças, banalização do sexo e valorização da magreza, do mais esperto, do mais forte, da violência. Ética? Cidadania?Parece que não dá muita audiência.

Corremos o risco de que fique na mente dos pequenos a impressão de que o desrespeito é o padrão. Precisamos reagir, mostrar que ética e cidadania valem também fora do núcleo familiar. E a escola é o lugar para isso.

O Brasil tem diretrizes educacionais que estabelecem ética e cidadania como temas transversais em todas as disciplinas. Mas podemos ir além, com aulas sobre pluralidade cultural, meio ambiente, convivência com a diversidade e respeito ao próximo.

Por isso, indiquei ao MEC a inclusão da disciplina Ética e Cidadania nos anos finais do Ensino Fudamental. Em Barra Mansa, desde 2008, escolas municipais têm essa matéria, e os estudantes ganham subsídios para enfrentar com equilíbrio e bom senso questões polêmicas que fazem parte do cotidiano.

O conteúdo não se extingue na sala de aula. São temas que instigam, interessam, são levados ao bate-papo no recreio, às brincadeiras, até à Internet. Afinal, em maior ou menor dimensão, crianças e jovens acabam por reproduzir as práticas que presenciam, que discutem, que assimilam.

Na verdade, a responsabilidade pelas lições não caberá apenas aos professores. Eles serão os coordenadores de uma síntese mais didática. Educadores serão também as famílias, o governo, a mídia, empregados e empregadores, os movimentos sociais, os partidos, os políticos. Exemplos reais para uma aula de democracia plena.

Publicada em 25 de março
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Publicada em 8 de março
Matéria no site Brasil Caminhoneiro

Brasília (DF) – Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 2401/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que susta a Resolução 335/09 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução estabelece que os autos de infração de trânsito terão validade somente com a emissão do código nacional de registro de infração.

Para a emissão desse código, segundo a medida, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as infrações cometidas em sua jurisdição em sistema informatizado próprio.

Hugo Leal afirma que essas normas não poderiam ser criadas por meio de resolução. Segundo ele, uma resolução deve simplesmente estabelecer como será cumprida a lei – no caso, o Código de Trânsito Brasileiro. “[Uma resolução] não pode inovar o ordenamento jurídico, criando obrigações, proibições e medidas punitivas.”

O deputado lembra ainda que, pela Constituição, leis sobre trânsito e transporte são competência privativa da União. Diante disso, ele afirma que os estados, os municípios e os órgãos do Executivo não podem legislar sobre o tema.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Publicado em 8 de março
Matéria no Portal Nacional de Seguros, Saúde, Informática e TI

A inauguração nesta segunda-feira do Memorial das Vítimas do Trânsito e um seminário de dois dias vão marcar o início da mobilização brasileira pela Década Mundial de Ações de Trânsito no Brasil em 2010.

Os eventos acontecem no Parque Barigui, em Curitiba, com a presença de autoridades e especialistas. A inauguração do Memorial, que fica perto da chaminé do Parque Barigui, está marcada para as 11 horas, e contará com a presença do prefeito Beto Richa. A obra do Memorial é patrocinada pelo mercado segurador brasileiro,
Humanizar o trânsito

“O seminário nasce da grande oportunidade oferecida pela Década Mundial de Ações de Trânsito (2011 a 2020), instituída na semana passada (dia 02/03) pela ONU, para que os municípios brasileiros aproveitem para organizar e humanizar o trânsito”, destaca o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e ex-governador do Paraná, João Elisio Ferraz de Campos. Ele lembra que a taxa de acidentalidade no Brasil é, atualmente, quase 5 vezes mais alta que a dos países do primeiro mundo (cerca de 19 mortos por grupo de 100 mil habitantes). “Não podemos continuar aceitando naturalmente esses números”, afirma João Elísio.

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o trânsito mata em todo o mundo cerca de um milhão de trezentas mil pessoas, deixando feridas outras 50 milhões. A OMS contabiliza 260.000 crianças mortas por ano e um milhão de feridas. O número de mortos subirá para cerca de dois milhões em 2020, se não forem tomadas medidas concretas para estancar o processo. Entidades mundiais que lideram a mobilização estimam que programas nacionais de segurança no trânsito podem evitar 5 milhões de mortes e que 50 milhões de pessoas saiam gravemente feridas de acidentes de trânsito.

Entre os especialistas que estarão presentes no seminário está o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), autor do projeto que institui a Década Mundial de Ações de Trânsito no Brasil, e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), autor do projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito. Também o deputado paranaense Marcelo Almeida, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, estará presente.[3]

Maiores informações sobre o Seminário podem ser obtidas no site http://viverseguronotransito.org.br/blog/.