Motoristas podem ficar presos até 15 anos

O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que estabelece penas de 5 a 15 anos de prisão para motoristas participantes de “pegas” que causarem morte e de 3 a 8 anos para os que provocarem lesões graves, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em agosto de 2007, recebeu também parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e agora depende de aprovação em plenário.

“É necessário que a pena para essas “corridas de rua” prevista no Código de Trânsito seja mais rigorosa. Atualmente, ela pode variar de seis meses a dois anos e não prevê agravantes no caso de ferimentos graves ou morte”, afirmou o líder do PSC na Câmara.
Esse aumento das penalidades estava previsto no projeto apresentado na legislatura passada pelo deputado federal Pompeu de Mattos (PDT–RS) e foi reapresentado.

Com essa emenda, Hugo Leal buscou uma melhor definição das penas e assegurou como crime de trânsito a participação em pegas ou mesmo dirigir embriagado. “Por questões técnicas, o projeto do deputado Pompeu de Mattos correu o risco de ser rejeitado, mas teve todo o mérito ao aumentar as penas para os rachas”, disse Hugo.

A emenda do parlamentar inclui ainda a instauração policial para investigar crimes de lesão corporal culposa no trânsito. “Temos que sanar esses problemas. Com o substitutivo, fica claro que ao participar de uma competição não autorizada o motorista estará cometendo um crime e, se houver vítimas, este será agravado”, explicou o deputado.

Publicada em 21 de julho
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Só depende do Senado a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. A proposta é estabelecer o terceiro domingo de novembro como data para discussões e alertas sobre uma das mais graves e brutais causas de mortes no País. É bom que seja assim. Veja só: entre 20 de junho de 2007 e 20 de junho de 2008, foram registradas no Brasil 37.161 mortes em acidentes de trânsito. De 20 de junho de 2008 – quando a chamada “lei seca” começou a vigorar, ainda que sob críticas intensas de quem acha que beber e dirigir é aceitável – à mesma data do ano seguinte, o número caiu para 34.859 óbitos. Foi um decréscimo de 2.302 casos de acidentes fatais, ou 6,2%. É uma redução considerável, não há como questionar, mas há muito a fazer. E há também muito o que refletir.

A favor…

O projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Tramitou na Comissão de Educação e Cultura da Câmara e, depois, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Lá, recebeu parecer favorável do deputado José Pimentel (PT), que considerou suas “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”.

…E contra

A ideia de Hugo Leal é de que o Denatran divulgue no Dia Nacional estatísticas dos acidentes com veículos no País e preste contas de ações e de recursos investidos para a redução das mortes no trânsito. Vem agora o paradoxo: na política do Ceará, há discursos defendendo que o Estado afrouxe a fiscalização – sobretudo em relação à habilitação de motociclistas no Interior. Oportunismo contra a vida.

Por Aryana Aragão

Projeto de lei, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), estabelece que os proprietários de veículos possam receber notificações de infrações de trânsito também por e-mail, se assim o desejarem. Atualmente, elas são emitidas pelos órgãos de trânsito apenas pelos correios.

De acordo com o autor, esta alteração torna a lei mais eficiente, pois, além de reduzir o tempo, atualmente gasto com o trabalho postal, ainda permite ao motorista tomar ciência da infração em qualquer lugar onde estiver.

- Quando fui presidente do Detran/RJ percebi que uma das reclamações mais comuns e mais constantes era a de proprietários alegando não ter recebido nenhuma notificação ou tê-la recebido somente quando já não havia mais prazo para recurso – esclareceu o deputado.

A medida também poderá resolver o transtorno daqueles que estão em negociação de compra e venda de veículo usado. O proprietário, muitas vezes, não tem conhecimento de que cometeu a infração e acaba passando o veículo para terceiros com multas pendentes. Com o modelo atual, os órgãos de trânsito têm até 30 dias para enviar o primeiro aviso para a residência do proprietário.

- A internet hoje é um meio de comunicação fantástico e devemos aproveitá-la ao máximo, no que for possível, para dar mais agilidade à administração pública – defendeu Leal.

Publicada em 29 de junho
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A atriz Amy Locane, que entrou na série «Melrose Place» e no filme «Cry-Baby» (com Johnny Depp), foi detida e acusada de homicídio em segundo grau após ter morto uma mulher num acidente de viação.  A atriz admitiu à polícia de New Jersey ter bebido «alguns copos de vinho» antes de se sentar ao volante.

O carro em que seguia bateu violentamente num outro automóvel, provocando a morte de uma mulher e ferindo gravemente o condutor. A caução foi fixada em 50 mil dólares. Amy Locane poderá ser condenada a entre cinco e dez anos de prisão.

Publicada em 28 de junho
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Eduardo Biavatti  - Sociólogo

Uma simples fita de nylon, fixada em três pontos na estrutura do veículo, que passa de um lado a outro da linha do quadril e diagonalmente ao longo do tórax do ocupante, com um único objetivo: retê-lo no assento, em caso de colisão

Conhecemos essa fita pelo nome de cinto de segurança, uma das maiores invenções da indústria automobilística no Século XX.

O cinto de segurança salva vidas e, sobretudo, contribui decisivamente para a redução da gravidade das lesões do motorista e dos passageiros em um acidente de trânsito. A chance de sobrevivência torna-se 50% maior, mas requer uma decisão e uma ação concreta do ocupante do veículo: usar o cinto.

Por muito tempo, o uso do cinto foi uma opção das pessoas e quase não lembramos mais que praticamente ninguém escolhia usá-lo nos veículos brasileiros até 1997.

O novo Código de Trânsito Brasileiro catalisou, então, a transformação da letra morta da obrigatoriedade do uso do cinto em uma realidade que se impôs firme pela fiscalização e penalidades rigorosas, somadas à uma ampla campanha de educação.

Aprendemos a usar o cinto e, mais do que isso, adotamos um hábito que é repetido hoje por mais de 90% dos motoristas e passageiros do banco dianteiro no país.

O cinto de segurança foi o objeto de uma revolução cultural que salvou a vida de milhares de brasileiros e de mais de 1 milhão e meio de pessoas em todo mundo. A revolução estancou, porém, quando chegou ao terreno do banco traseiro.

Pouquíssimos brasileiros o considera importante quando viajam lá atrás – apenas 1 pessoa em cada 10 decide não viajar solta; o resto segue ignorante de que suas chances são 2 vezes maiores de sofrer lesões graves ou fatais e, além disso, agravar os ferimentos do passageiros da frente, mesmo quando estes estão usando o cinto.

Esse é o desafio proposto pela Semana Nacional de Trânsito de 2010 – universalizar a adesão ao cinto de segurança por todos os ocupantes dos veículos. Devemos conquistar os jovens para o uso consciente do cinto, reforçando suas atitudes de autocuidado, e, antes deles, conquistar as crianças, que agora contam com regras precisas para viajar como passageiras no banco traseiro.

A introdução dos dispositivos obrigatórios de transporte de crianças até 7 anos e meio demanda o aprendizado de novas habilidades pelos pais, mas sobretudo os torna objetivamente responsáveis pela segurança da criança no veículo ao longo do seu crescimento.

É preciso fomentar essa responsabilidade, torná-los vigilantes das novas regras e, afinal, formadores de futuros jovens para os quais será inquestionável usar o cinto no banco traseiro, nas noites de balada que virão.

Temos a oportunidade, assim, de preencher antigas lacunas e dar um passo além na disseminação do entendimento de que a segurança de cada um depende da segurança de todos – partilhamos juntos uma mesma viagem.

Publicada em 28 de junho
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Semana Nacional de Trânsito chama atenção para a importância do uso do cinto de segurança

Se a taxa de adesão ao uso do cinto de segurança aumentar em 10%, aproximadamente 1.600 mortes podem ser evitadas ao ano

Na hora de pegar a estrada para viajar – prática muito comum durante o mês de julho, por conta do intervalo escolar – é importante tomar alguns cuidados básicos, que começam pela revisão do veículo e certificação de que todos os passageiros estão seguros.

Neste caso, a prevenção faz toda a diferença. Embora as falhas mecânicas correspondam a uma pequena parcela das causas de acidentes, a manutenção do motor, pneus e freios pode impedir colisões. Nenhum planejamento ou cuidado com o veículo, no entanto, é suficiente, caso o motorista e os passageiros ignorem as leis de trânsito. Usar os dispositivos de segurança, respeitar a sinalização e dirigir dentro dos limites de velocidade são exigências mínimas.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em 2008 foram registradas 22.472 vítimas não fatais de acidentes de trânsito, com idade entre zero e 12 anos e 802 vítimas fatais de mesma faixa etária.

Como tema da campanha da Semana Nacional de Trânsito o Denatran destaca a importância do uso do cinto de segurança – uma medida simples que pode salvar vidas: uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro do banco dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito.

Apesar disso, um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro. O risco de morte de um condutor utilizando o cinto de segurança, como resultado de um passageiro do banco traseiro sem cinto, é cinco vezes maior do que seria se esse passageiro estivesse retido pelo cinto.

Marcus Romaro, gerente técnico do CESVI BRASIL – Centro de Experimentação e Segurança Viária, explica que o uso do cinto de segurança aliado a outros dispositivos é bastante eficaz. “O cinto de segurança proporciona um alto índice de proteção, porém dependendo da intensidade da colisão, existem casos em que o peito do motorista ou do passageiro pode tocar o volante ou até mesmo o painel”, avalia. Segundo ele: “Nessas situações, o air bag atua minimizando ainda mais os riscos de lesões graves e/ou fatais. Além de segurar o corpo dos ocupantes para dar tempo que a bolsa do air bag infle totalmente, o cinto de segurança garante a trajetória segura dos mesmos em direção à bolsa”, completa.

Dados do CESVI (2008) apontam que, considerando apenas os condutores de automóveis e caminhonetas, o potencial do air bag pode salvar a vida de aproximadamente 490 pessoas (1,4% dos 35 mil que morrem por ano) que hoje morrem no trânsito no Brasil, ou evitar ferimentos em mais de 10 mil pessoas, em média, proporcionando um impacto econômico positivo de cerca de 315 milhões de reais por ano.
Isso significa que, se a taxa de adesão ao uso do cinto de segurança aumentasse em 10%, aproximadamente 1.600 mortes poderiam ser evitadas por ano.

CHECK LIST - Verificar faróis e luzes, pneus e estepe, freios e suspensão, combustível e óleo, os limpadores de para-brisas. Dê atenção especial ao sistema elétrico do automóvel  e, por fim, veja se os seus documentos e do veículo estão em dia.

NA ESTRADA - Respeite o limite de velocidade da pista e tome cuidado com pedestres e ciclistas nas áreas urbanas das rodovias para evitar acidentes. Sempre que for ultrapassar algum veículo, dê seta e deixe-a ligada. Antes de passar por caminhões e ônibus, dê uma leve piscada de farol ou um toque na buzina. Quando estiver dirigindo sob neblina, nunca ligue os faróis altos, ele só prejudica a visibilidade. O correto é ligar os faróis baixos ou, se possuir, os faróis de neblina.

CAMPANHA CHEGA DE ACIDENTES: Oriunda de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, a campanha Chega de Acidentes objetiva expor a insegurança no trânsito do país.
Para isso, um relógio virtual estima a evolução da quantidade de vítimas fatais e não fatais no Brasil e o impacto econômico dos acidentes e suas vítimas. A contagem começou no início da Semana Nacional de Trânsito 2009, dia 18 de setembro e continuará até que o Plano seja implantado.

O movimento é realizado pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego); ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e Cesvi Brasil e conta com diversas entidades apoiadoras. “A Perkons apóia esta iniciativa porque luta pela preservação da vida. O número de vítimas fatais em decorrência de acidentes de trânsito ainda é muito alto no Brasil. Acreditamos que somente a combinação de políticas e leis adequadas, fiscalização e educação, é que pode mudar este quadro. A sociedade precisa se sensibilizar para isto”, diz o diretor da Perkons, Walter Alberto Schause.

Publicada em 28 de junho
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Entenda o que muda com o Sistema de Monitoramento Online de Recall. Novo teste de impacto coloca chinesas em xeque, afirma SAE Brasil.

Priscila Dal Poggetto
Do G1, em São Paulo

Quando determinada montadora identifica problemas em seu veículo, obrigatoriamente ela convoca consumidores a retornar às concessionárias. Por lei, o aviso sobre a necessidade do reparo deve ser feito por meios de comunicação — seja impresso, televisão, rádio e internet. Até aqui, nenhuma grande novidade. O que poucos sabem, no entanto, é que menos de 60% dos clientes atendem ao chamado, seja por falta de informação ou por não ter a dimensão da gravidade do problema, de acordo a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil). Por esse motivo, daqui a 90 dias, entra em vigor uma lei que impede a transferência do veículo, caso o proprietário não tenha realizado os reparos estabelecidos por um recall.

Com a mudança, a responsabilidade do recall passou a ser também do dono do veículo. Para conseguir comunicar todos os clientes sobre a necessidade de recall, sem depender de que a pessoa tenha acesso aos informes na mídia, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fechou parceria com os Correios. Os dados do atual proprietário serão levantados por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para que uma carta com o aviso chegue à casa da pessoa. É também pelo Renavam que o veículo será bloqueado para a venda ou desbloqueado.

“A preocupação era que a montadora não conseguia alcançar todos os proprietários, por outro lado, não podemos disponibilizar dados pessoais. Desta forma, pelo Renavam, conseguimos localizar a pessoa e bloquear a transferência do carro sem o recall feito”, ressalta o diretor-geral Denatran, Alfredo Peres da Silva, sobre o sigilo do processo.

O sigilo é importante também para evitar o uso do sistema como mala direta para ações de marketing das montadoras, como aponta o engenheiro e conselheiro da SAE Brasil, Francisco Satkunas.

A base de dados do chamado Sistema de Monitoramento Online de Recall será integrada por órgãos públicos, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), além da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O novo sistema é recebido de forma positiva pela SAE Brasil. Para a entidade, o monitoramento resolve o problema de carros que vão passar para a mão do terceiro ou quarto dono, por exemplo. “É uma forma bastante saudável de se alcançar o consumidor”, afirma Satkunas.

Teste de impacto mais exigente

Além dos recalls, os testes de impacto de modelos nacionais e importados estão na mira do governo. A nova lei prevê que, a partir de 2012, sejam obrigatórios os testes frontais, traseiros e biodinâmicos, este último com a utilização de bonecos, que avalia impactos na cabeça, pescoço, tórax, joelhos e pés. Atualmente, é exigida apenas a avaliação estrutural de retenção da coluna de direção.

Para os modelos já em circulação, esse sistema passará a ser exigido a partir de 2014, o que invalida também os carros que não possuem airbag. “Embora tenha surgido a lei do airbag, essa resolução já teria obrigado o sistema, porque sem ele, o carro não passa pelo crash test”, destaca o diretor-geral do Denatran.

Os testes terão de estar de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não precisam ser realizados no Brasil. Como a maioria das montadoras segue as rígidas regras de segurança dos Estados Unidos e da Europa para homologação, pouco irá mudar. O que para o bolso do consumidor será melhor, pois não aumentará os custos de produção.

Quem realmente terá de se adequar são as fabricantes asiáticas, especialmente as chinesas, na opinião do colaborador do comitê de veículos leves da SAE Brasil, Sergio Ricardo Fabiano. “Vamos ter melhorias, principalmente para as montadoras que entram no mercado agora, como as chinesas, que possam não ter esses testes. Isso vai melhorar a qualidade e trazer mais segurança”, destaca Fabiano.

De forma geral, na opinião dos especialistas e do diretor-geral do Dentran, as novas regras em conjunto com outras já anunciadas (veja tabela abaixo) é um reflexo do amadurecimento do mercado brasileiro de veículos. Apesar dos pontos positivos, Francisco Satkunas, da SAE Brasil, lembra de outro ponto que não pode ser deixado de lado pelo governo: a qualidade das ruas e estradas. “Por melhor que o carro seja projetado, tem buraco que causa acidente.”

Confira as próximas mudanças na legislação
	Antifurto A partir de setembro de 2010, será obrigatória a instalação de dispositivo antifurto nos veículos novos. Por decisão da Justiça, a função de rastreamento será uma opção do proprietário do veículo.
	Cadeirinhas A partir de setembro de 2010 começa a vigorar a lei que obriga o uso de dispositivo de retenção para crianças. Os equipamentos são diferentes para cada faixa etária. A punição definida pelo Contran é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH do motorista que transporta de forma irregular os menores de 10 anos.
	Monitoramento de recalls A partir de setembro de 2010 será ativado o Sistema de Monitoramento Online de Recall. Com ele, o proprietário do veículo receberá uma notificação de recall pelos Correios. Caso o reparo não seja feito, o carro não poderá ser vendido porque a transferência do documento estará bloqueada.
	Autoescola Em dezembro deste ano se torna obrigatória a realização de 30 horas-aula extras para os motofretistas e mototaxistas. Desde maio, é exigido que 20% das aulas práticas nas autoescolas sejam realizadas no período noturno.
	Crash test A partir de 2012 deverá ser obrigatório um novo teste de impacto (crash test). Mais complexo, ele avaliará impactos frontais, traseiros e biodinâmicos (com bonecos). Para os modelos em circulação, esse sistema passará a ser exigido a partir de 2014.
	ABS Todos os automóveis novos fabricados no Brasil ou importados deverão obrigatoriamente ter o sistema antitravamento de freios, o ABS, até 2014.
	Airbag Obrigatório para todos os veículos novos a partir de 2014. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em março de 2009 a lei que torna obrigatório o airbag frontal para motorista e passageiro em carros novos. A medida vale também para importados zero quilômetro.
Imagens: Editoria de Arte/G1

Publicada em 28 de junho
Coluna Extra, Extra!

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Publicada em 24 de junho
Editoria Geral

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Publicada em 23 de junho
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