A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimentos dos deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Laura Carneiro (DEM/RJ) para realização de audiência pública para debater os 100 dias da intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro. “É obrigação do Legislativo acompanhar de perto uma crise tão significativa que provocou a medida excepcional que é a intervenção. O objetivo da audiência pública é avaliar o desdobramento da intervenção e a efetividade das ações agora que a edição do decreto de Intervenção acaba de completar 100 dias”, afirmou o deputado federal do RJ, coordenador da Comissão Externa da Câmara; a deputada Laura Carneiro é a relatora do colegiado.
Coordenador também da bancada do Rio de Janeiro na Câmara, Hugo Leal já participou de um debate no estado, onde foi discutido o balanço da intervenção e destacou aspectivos positivos como o restabelecimento da autoridade e a integração das forças de segurança. O deputado Hugo Leal lembrou:
“Foi restabelecido o princípio da autoridade e do comando nas forças de segurança e estamos acompanhando o esforço para a necessária restruturação das corporações policiais”.
Para o coordenador da Comissão Externa, é fundamental o acompanhamento dos parlamentares e o debate na Câmara. “O Rio vive uma situação duplamente inédita: é o primeiro estado, desde a Constituição de 1988, a ser submetido a uma intervenção e é também o único estado sob o regime de recuperação fiscal”.
Estão sendo convidados para a audiência pública, em data ainda a ser marcada, o general Braga Netto, interventor Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro; o general Richard Nunes – secretário estadual de Segurança Pública do Rio; o procurador da República Julio José Araujo Junior; André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro; Egbert Nascimento Buarque, secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, do Tribunal de Contas da União; Breno Melaragno Costa – presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ; Andréa Sampaio Perna, coordenadora do Observatório Legislativo da Intervenção Federal, da Câmara dos Deputados, e a socióloga Sílvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro.