Deputado Hugo Leal na Câmara: projeto aprovado para incluir capacitação para a leitura ao longo da educação básica como dever do Estado no Plano Nacional de Educação – Foto: Claudio Araújo/PSD
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 9575/18 do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) que inclui a alfabetização plena e a capacitação para a leitura ao longo da educação básica como deveres do Estado. A proposta do parlamentar – que já tinha passado pela Comissão de Educação – foi aprovada por unanimidade, nesta terça, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e agora vai diretamente para o Senado. “Aprimorar o ensino da leitura nas instituições de ensino, especialmente ao longo da formação básica dos nossos estudantes, deve ser medida urgente a ser adotada”, afirma Hugo Leal.
O parlamentar explica seu projeto pela preocupação com o baixo índice de leitura entre os estudantes e as dificuldades apresentadas para o aprendizado por esta deficiência. Na justificativa do PL 9575, Hugo Leal cita pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro sobre os hábitos culturais, realizada em 70 cidades, apontando que sete em cada dez brasileiros não leram um livro sequer em 2014. “É possível inferir que o desinteresse pela leitura demonstrado por grande parcela da nossa população tenha estreita relação com a dificuldade que as pessoas encontram para realizar tal atividade. Para muitos brasileiros, ler é tarefa penosa porque não têm condição de realizá-la com rapidez e eficiência”, argumenta o deputado do PSD.
Conforme a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), responsável pela mais conhecida avaliação internacional de desenvolvimento educacional, o PISA (Programme for International Student Assessment), os estudantes que se encontram muito envolvidos em uma variada gama de atividades de leitura estão mais propensos do que os demais estudantes a aprender de maneira eficiente e a obter bons resultados na escola. “Na edição do PISA de 2015, no total de setenta países avaliados, o Brasil foi o 59º em leitura. Ainda pior do que a posição inferior no ranking é a constatação de que 51% dos nossos alunos estão abaixo do nível 2 de leitura, patamar que OCDE estabelece como mínimo necessário para que o estudante possa exercer sua cidadania”, lamenta o parlamentar.
O deputado Hugo Leal elogia o Plano Nacional de Educação por estabelecer que a biblioteca escolar deverá ser, a partir de 2020, parte obrigatória de todas as instituições de ensino públicas ou privadas. “Para que os sistemas de ensino e as escolas se organizem sistematicamente em torno do cumprimento desse papel primordial, é preciso firmar – explicitamente, no texto da LDB – o compromisso entre gestores, educadores e comunidade em torno da responsabilidade de ensinar a ler com proficiência toda criança que passe pela educação básica neste País”, afirma o parlamentar na defesa do projeto aprovado pela Câmara.
Para o deputado do PSD, esse compromisso com a leitura durante todo o ensino fundamental, como estabelecido no projeto, precisa ser adotado em todas as escolas. “Creio que é uma medida fundamental para que os direitos e objetivos educacionais se efetivem e a educação formal cumpra seu papel com a qualidade e a eficácia imprescindíveis para o equilíbrio social, o crescimento cultural e o desenvolvimento econômico do Brasil”, afirma o deputado Hugo Leal.