O deputado Hugo Leal e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, com a presidente da CCJC, deputada Bia Kicis: Câmara aprova projeto que muda limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para beneficiar agricultores – Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos – Parnaso, para excluir áreas ocupadas há décadas por produtores rurais do Vale do Bonfim, em Petrópolis, e pelo bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim, além de incorporar novas áreas com cobertura florestal íntegra à unidade de conservação. “Essa adequação dos limites vai acabar com os conflitos de interesses no Vale do Bonfim e no Barreira, garantindo segurança a estas populações, sem qualquer prejuízo para o parque”, destacou o parlamentar.
Como o PL 8823/17 tramitava em caráter conclusivo (quando o projeto não precisa passar pelo Plenário), a aprovação na Câmara foi consolidada com a votação, nesta quinta (30/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovado por unanimidade – o projeto de Hugo Leal também já sido unânime na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, o PL vai ser analisado pelo Senado. Na quarta-feira, Hugo e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, estiveram com a presidente da CCJC, deputada Bia Kicis, pedindo que o projeto fosse colocado logo em pauta.
O deputado destacou que o PL 8823/17 foi construído com consultas aos órgãos ambientais e com base em vistorias oficiais já realizadas. “Busquei elaborar o projeto de lei após consultas com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, para uma adequação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, entendida como viável por todos os envolvidos e compatível com o histórico da ocupação”, explicou Hugo Leal, acrescentando que a desafetação dessas áreas do Parnaso vem sendo discutida há mais de 10 anos pelos próprios órgãos ambientais. O deputado informou ainda que a União é favorável à medida, e elaborou uma minuta de proposição, incluindo o memorial descritivo que consta no Projeto de Lei 8.823/2017.
Pelo projeto aprovado na Câmara, passará a ficar fora do limite do parque a área ocupada por produtores rurais do Vale do Bonfim, no município de Petrópolis. “A região encontra-se descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em 1939, e não é estratégica para a conectividade com outras Unidades de Conservação ou remanescentes florestais importantes, uma vez que é limítrofe a uma área urbana consolidada”, argumentou o deputado. “A redefinição dos limites vai beneficiar famílias de pequenos agricultores do Bonfim, permitindo a regularização fundiária de suas terras”, acrescentou. As áreas desafetadas do Parnaso passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992.
No caso do bairro da Barreira, no município de Guapimirim, Hugo Leal explica que a área está ocupada por moradias consolidadas, inclusive uma rua pavimentada com iluminação pública e estabelecimentos comerciais. ” A área em questão encontra-se descaracterizada devido às alterações relacionadas à urbanização”, apontou o parlamentar, lembrando que a mudança nos limites significará o fim dos conflitos e facilitará a gestão do Parque da Serra dos Órgãos. “É importante destacar que essas alterações foram discutidos com as comunidades locais, do Vale do Bonfim e do Barreira”, acentuou Hugo Leal.
O projeto aprovado na Câmara também prevê a incorporação ao Parnaso de área, localizada no Condomínio Terras da Boa Esperança, onde estão trechos de Mata Atlântica com cobertura florestal íntegra e continua à atual área do parque. “O Parque Nacional da Serra dos Órgãos – o segundo a ser criado no país – é uma joia da Região Serrana e merece ser fortalecido e preservado. O projeto reduz sua área em menos de 1% e acaba com conflitos que só prejudicam a gestão da unidade de conservação”, afirmou o deputado Hugo Leal.