O deputado Hugo fala sobre as mudanças na legislação de recuperação judicial e falência na reunião do Colégio de Líderes – Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Leal apresentou, nesta terça, na reunião do Colégio de Líderes proposta de substitutivo ao projeto de lei 10220/2018, que altera a legislação sobre recuperação e falências. “O objetivo é termos uma legislação para a recuperação e falências que garanta celeridade, modernização, desburocratização e segurança jurídica”, afirmou o parlamentar, que vem discutindo o tema com magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, empresários e autoridades do governo. O PL 10220/18 – bem como o PL 6.229, de 2005 – altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou aos líderes partidários que, neste governo, surgiu a preocupação e o interesse em reformar e atualizar a legislação de recuperação judicial e falimentar das empresas, mediante o estudo de alterações na lei. Hugo Leal foi encarregado de participar, como representante da Câmara, das discussões com procuradores da PGFN, ministros do STJ, magistrados titulares de varas especializadas empresariais nos tribunais estaduais, juristas, advogados, economistas, além de contar com o envolvimento de instituições relevantes dos meios jurídico e econômico nacionais. “A intenção é aproveitar a jurisprudência já consolidada nesses 15 anos de lei e fazer as alterações pontuais para modernizar a legislação”, afirmou o deputado.
Após a apresentação no Colégio de Líderes, os partidos vão ter um tempo para analisar o parecer e trazer suas propostas de alterações. A Câmara deve promover ainda uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para aprofundar a discussão. “Como o tema é complexo, é importante ter mais um debate aqui na própria Câmara”, destacou Hugo Leal. O presidente Rodrigo Maia informou que pretende que o substitutivo seja apresentado diretamente no plenário.