A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Medida Provisória 547/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPEC) e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. O texto original da MP autorizava o governo federal a criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros processos geológicos, mas o texto aprovado foi além disso e representou um avanço ainda maior na política de prevenção aos desastres climáticos, dando também novas atribuições aos municípios.
Depois de muito debate, os deputados aprovaram um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que incluiu na MP medidas apontadas no fim do ano passado pela Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas. Integrante da comissão e vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ) atuou como articulador na negociação entre governo e relatoria.
“Consegui articular o consenso entre o governo e o relator, garantindo a votação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foi uma vitória muito importante porque a Política Nacional vai antecipar as ações e focar na prevenção às catástrofes”, comemorou Hugo Leal, após a votação. A MP segue agora à apreciação do Senado.
A MP determina ainda as atribuições de União, estados e municípios na questão da prevenção. Os municípios deverão manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e adotar solução de moradia temporária para as famílias atingidas. Já os estados deverão realizar estudos para identificar ameaças e vulnerabilidades e apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração dos planos de contingência.
Caberá à União incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres; e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. O governo federal também manterá o sistema de informações do setor.