A Câmara dos Deputados criou, na segunda-feira (20/6), uma Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras, aditivos contratuais, intervenções, futuros investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG) e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis.
Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, formada pelos deputados Deley (PTB-RJ), Flavinho (PSB-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Marcio Alvino (PR-SP), Renzo Braz (PP-RJ) e Walney Rocha (PEN-RJ).
Hugo Leal há vários anos luta por melhorias no contrato de concessão das estradas e afirma: “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país”. Contudo, ainda de acordo com o deputado, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade.
Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência, de maneira que os usuários e o Poder Concedente poderão auferir significativos benefícios com um novo procedimento licitatório.
Conforme dados de 2005 da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 1996, quando o programa de concessões teve início, a maior parte das principais rodovias brasileiras estava completamente deteriorada por falta de manutenção. “As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão, logo não há justificativa para uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos”, explica Leal.