A Comissão de Viação e Transportes promoveu, nesta terça, 19/06, debate para discutir projeto de lei (PL 8338/2017) que substitui o DPVAT por um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). O deputado Hugo Leal, relator do projeto na CVT, afirmou:
“O seguro DPVAT que cobre despesas com acidentes no transporte é um seguro social importantíssimo e precisamos discutir profundamente sua gestão. Temos preocupação, por exemplo, com a queda dos repasses para o Fundo Nacional de Saúde, que caiu de R$ 4 milhões em 2014 para R$ 2 milhões e também com a redução da premiação. Por isso, decidimos realizar esta audiência”.
Pela projeto do deputado Lucas Virgílio, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. O deputado Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, afirmou:
“Passados mais de 40 anos de sua criação, acredito que é o momento de rediscutir o marco regulatório do seguro DPVAT de forma plena, procurando adequar suas coberturas, valores de indenização, forma de operação e todos os demais aspectos, para melhor atender aos anseios e às necessidades do cidadão brasileiro”.
Presentes na audiência, José Ismar Alves Torres, presidente da Seguradora Líder-DPVAT, José Ismar Alves Torres, que coordena o consórcio de seguradoras, e o diretor técnico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Alexandre Henriques Leal Neto, defenderam o modelo atual. “Creio que esse é um modelo vitorioso que oferece segurança aos acidentados e suas famílias. Qualquer mudança só traria insegurança jurídica, prejudicando cidadãos e empresas”, afirmou o representante da CNseg. Ismar Torres, da Líder, afirmou que o consórcio vem buscando combater fraudes e facilitar cada vez mais o acesso da população ao seguro DPVAT.
Hugo Leal lembrou que a proposta altera sensivelmente todo o sistema de seguro obrigatório, impactando tanto na contratação como na forma de indenização. O deputado do RJ disse:
“Esse tema é tão importante que a Câmara decidiu criar uma comissão especial para análise do PL 3883, que já foi autorizada pelo presidente Rodrigo Maia e aguarda apenas a indicação dos seus integrantes pelos partidos para ser instalada. Mas foi importante iniciarmos este debate com autoridades públicas e a área de seguros privadas”
Também participaram da audiência pública o diretor de solvência da Superintendência de Seguros Privados (Suseg), Ícaro Demarchi Araújo Leite, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, e os deputados Vanderlei Macris, Lucas Virgílio, Raquel Muniz, Simão Sessim e Fábio Azevedo.