A Comissão de Viação e Transportes aprovou por unanimidade requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), subscrito pelo deputado Milton Monti (PR/SP) propondo a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, instituído pela Lei nº 13.614/2018. “Precisamos conhecer qual a ideia de desenvolvimento desse importante projeto de gestão do trânsito no país e ouvir dos representantes dos órgãos e entidades de trânsito e organizações não governamentais como se pretende desdobrar o Pnatrans para cumprir a meta principal – a redução pela metade do número de vítimas – e o plano de ações nele contido, a fim de que esse plano alcance a eficácia desejada”, justificou Hugo Leal no requerimento.
O deputado pelo Rio de Janeiro fez questão de destacar que o plano de ação estabelecido pela resolução 740/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) inclui a criação de uma agência nacional de segurança viária. “Nos chama a atenção, em especial, a Ação A163, que estimula a criação da Agência Nacional de Segurança Viária, parte da Iniciativa 6 – Fomentar o desenvolvimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista para encerrar no dia 31 de dezembro de 2018. Essa é uma proposta que temos apresentado há bastante tempo, inclusive na audiência publica realizada em maio”, frisou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Na proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, o parlamentar do PSD sugeriu o convite para o debate na audiência pública ao diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias; ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira; à consultora técnica da área técnica de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima; ao presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia; ao presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello e Cunha Santos; e ao diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho. “É importante destacar que a proposta do Pnatrans nasceu nesta Casa, na Câmara dos Deputados, e precisamos debater seu plano de ações para verificar se ele está no caminho certo para cumprir sua meta principal”, afirmou o deputado Hugo Leal.
Em setembro, o Conselho Nacional de Trânsito editou a Resolução nº 740/2018, que dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada estado. Além das metas e indicadores estabelecidos, o Pnatrans também prevê um plano de ações baseado em oito pilares: Integração, Cooperação e Coordenação no Pnatrans; Coleta e Integração de Dados; Financiamento do Plano; Esforço Legal; Fiscalização de Trânsito; Educação para o Trânsito; Mobilidade e Engenharia; Atendimento de Vítimas.