A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01/12), o parecer do relator da receita ao Orçamento Geral da União de 2022, senador Oriovisto Guimarães. “Estamos adiantados no trabalho e pretendo apresentar meu relatório parcial já no começo da próxima semana”, adiantou o relator-geral do Orçamento da União 2022, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quinta (02/12).
O deputado lembrou que esse relatório preliminar terá ajustes que já estão previstos pela Comissão de Orçamento. “Teremos o impacto da PEC dos Precatórios que vai ser avaliada e votada pelo plenário do Senado para depois ser promulgada. E aguardamos também a chamada mensagem modificadora do Executivo que fazem ajustes nas receitas e despesas com base nos últimos indicadores”, explicou Hugo Leal na entrevista aos apresentadores Thiago Uberreich e Adriana Reid, da Jovem Pan News.
No relatório de receita aprovado pelo CMO, o senador Oriovisto Guimarães reestimou as receitas, com um acréscimo de R$ 72,6 bilhões. “Este cálculo foi feito com base em informações do próprio governo federal. Infelizmente, este acréscimo não pode ser usado em novos investimentos pois precisamos abater o déficit primário”, explicou Hugo Leal. De acordo com o relatório, o país estará muito próximo de um déficit primário zero, restando apenas R$ 2 bilhões para se chegar ao equilíbrio orçamentário em 2022.
O deputado Hugo Leal disse que a CMO refez seu calendário e trabalha com a expectativa de o Orçamento 2022 ser aprovado pelo Congresso Nacional até o 17 de dezembro. “Estamos adiantando cálculos e nos preparando para fazer as adaptações necessários assim que haja uma decisão sobre a PEC dos Precatórios e o envio da mensagem modificadora. Com isso, poderemos aprovar uma Lei Orçamentária para 2022, inclusive com o Auxílio Brasil, com a junção do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial”, afirmou o parlamentar na entrevista ao ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
De acordo com a CMO, as receitas primárias foram reestimadas, no relatório aprovada, em R$ 2.027,650 bilhões (mais de dois trilhões), o que resulta em acréscimo de R$ 72,1 bilhões, ou 3,7% da estimativa de R$ 1.955.572,3 bilhões da proposta para 2022. Indicadores reforçam a recuperação da economia no país desde junho deste ano. Segundo a Receita Federal do Brasil, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, a marca de R$ 178,7 bilhões, com acréscimo real de 4,92% em relação a outubro de 2020. Quanto às receitas não administradas pela Receita Federal, foi projetado um aumento nominal de R$ 11,5 bilhões (5,4%). Em sua composição, destacam-se as estimativas de R$ 95,8 bilhões de royalties, compensações pela exploração de recursos naturais, que apresentaram crescimento nominal de 12,5% na estimativa do relatório.
O senador Oriovisto destacou pontos do relatório aprovado. “Com a aprovação do seu relatório, a CMO está participando de dois marcos nas finanças públicas brasileiras. Em primeiro lugar, as receitas primárias do governo federal vão ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões, chegando a R$ 2.027,7 bilhões. Em segundo lugar, com as receitas apontadas neste relatório, caso esta Comissão o aprove, entregaremos o PLOA 2022 ao Relator-Geral muito próximo de um déficit primário zero, restando “apenas” R$ 2 bilhões para se chegar ao equilíbrio orçamentário em 2022. Isto será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos.