O deputado Hugo Leal na leitura do relatório final na CMO: mais verbas para educação e recursos para reajuste de integrantes de forças federais de segurança – Foto: Cláudio Araújo/PSD
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Para aprovar o parecer, Hugo Leal apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. “Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos”, declarou. Segundo o parlamentar, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.
O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. “Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro”, comentou Hugo Leal.
O parlamentar defendeu o reajuste aos integrantes das forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, previsto no relatório aprovado. “Era um demanda justa do Executivo que fiquei satisfeito em poder atender após uma negociação com o Ministério da Economia, pois era necessário cortar em outras áreas e o espaço fiscal era apertado”, explicou Hugo Leal, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da PRF.
O deputado afirmou que a tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. “Quanto mais luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade”, comentou. “A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem maturidade para demonstrar eficiência e transparência.”
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também destacou os gastos sociais do Orçamento 2022. “É uma medida a favor da vida humana no Brasil, de todas as pessoas que precisam que o Orçamento seja mais justo, que tenha olhar atento aos mais necessitados”, declarou. Ela ainda destacou o reajuste dos agentes comunitários de saúde, que são na maioria mulheres. “São guerreiras que estão lutando pela vida do povo brasileiro”, acrescentou.
No relatório final aprovado hoje, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender a 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e ações de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões). Hugo Leal recomendou que a Comissão Mista de Orçamento constitua um grupo de parlamentares para colaborar com o relator-geral e examinar as indicações para emendas RP9. “Esse procedimento certamente contribuirá para que, da forma mais eficiente possível, as solicitações sejam convertidas em efetivas indicações a serem encaminhadas ao Poder Executivo”, argumentou.
Com Agência Câmara de Notícias