Publicada em 14 de julho
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A comissão especial que discute o restabelecimento da exigência de diploma para o exercício do jornalismo reúne-se hoje às 14h30 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O texto ainda não foi apresentado, mas Hugo Leal já afirmou que apresentará um substitutivo – espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente e substitui o projeto – à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
No mês passado, Hugo Leal afirmou que o substitutivo é necessário para melhorar a redação e também evitar interpretações de inconstitucionalidade. O grande desafio, segundo o deputado, será definir os limites entre liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalista.
A PEC 386/09 altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo Paulo Pimenta, a proposta procura devolver segurança jurídica aos profissionais do setor, já que, em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma.
A reunião está prevista para as 14h30 no plenário 8.