Hugo Leal na Câmara dos Deputados: projeto para definir novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos avança na Casa – Foto: Cláudio Araújo/PSD
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no Rio, de forma a incorporar novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas. “O projeto tem como objetivo acabar com os conflitos de interesses em áreas do Vale do Bonfim, em Petrópolis, e do bairro Barreira, em Guapimirim, garantindo segurança a esta população, sem qualquer prejuízo para o parque”, destacou o parlamentar. O PL 8823/17 tramita em caráter conclusivo (não precisa passar pelo Plenário) e agora só precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovado pela Câmara e seguir para o Senado.
Pelo texto aprovado na Comissão, serão retiradas do parque áreas ocupadas hoje por produtores rurais do vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e o bairro da Barreira, no município de Guapimirim. As áreas “desafetadas” (que forem destinadas para os moradores) passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992. “Busquei elaborar o projeto de lei após consultas com o com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, para uma adequação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos entendida como viável por todos os envolvidos e compatível com o histórico da ocupação”, explicou Hugo Leal.
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica. Pela proposta, a reorganização dos limites será feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Caberá ao ICMbio promover a
desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque.
Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Rodrigo Agostinho defendeu a aprovação da proposta. Ele apresentou apenas emendas de redação ao texto. “A proposta visa sanar conflitos existentes com moradores antigos da área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Criado em 1939, sem que constasse memorial descritivo no ato de criação (incluído em 1984 e redefinido em 2008), essa unidade de conservação, uma das mais antigas do Brasil, preserva ecossistemas pristinos da Mata Atlântica, mas também abrange um bairro urbanizado do município de Guapimirim”, explicou Agostinho, ao defender o projeto na comissão.