Hugo Leal durante a leitura de seu substitutivo na CVT: mais facilidade no processo de habilitação para conduzir ciclomotores – Foto: Cláudio Araújo/PSD
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) ao PL1163/21, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para mudar o processo de formação de condutores de ciclomotores. “O objetivo é simplificar o processo de habilitação para conduzir ciclomotores, sem deixar de garantir padrões de segurança no trânsito”, explicou o parlamentar
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora. Segundo o texto do substitutivo, os candidatos que já tenham habilitação para condução de carros podem optar por não realizarem o curso técnico-teórico, fazendo somente a prova prática. Mas, no caso de o candidato ter que realizar o curso, as aulas não devem ultrapassar 25% da carga horária do curso para habilitação em motos.
Relator do PL – de autoria do deputado Augusto Coutinho – na CVT, Hugo Leal destacou que é preciso estabelecer diretrizes próprias para os condutores de ciclomotores como forma de adequar a legislação à realidade brasileira, garantindo a segurança no trânsito. “Não deixar sem nenhum tipo de exigência, exigência do ponto de vista técnico, mas também de qualificação, mas também não exigir a mesma coisa que tirar uma carteira de motocicleta. Porque nós temos duas categorias a ACC que é a autorização para conduzir ciclomotores e motocicleta. Eles têm que ter um processo diferenciado, no caso da ACC mais facilitado”, afirmou o deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Segundo Hugo Leal, o processo facilitado vai garantir que os donos de ciclomotores, geralmente pessoas com renda menor, possam ter acesso à ACC, regularizando assim sua situação junto aos Detrans. “O que estamos propondo é estabelecer um equilíbrio na legislação. Utilizar os elementos que já constam na regulamentação e inseri-los de forma genérica no CTB. Equalizar o processo, tornando-o adequado à realidade brasileira, sem descuidar da segurança”, acrescentou o relator.
Apesar de concordar com o objetivo do projeto de baratear o custo da obtenção da ACC, objetivo principal do PL original, Hugo Leal optou por um substitutivo que garantisse regras para a formação dos condutores de ciclomotores. “A simples exclusão dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular poderia levar à formação de condutores sem as condições técnicas necessárias para a condução segura dos ciclomotores”, argumentou o relator. “No entanto, não se pode ignorar que o ciclomotor é um veículo reconhecidamente diferente das motocicletas e das motonetas”, acrescentou.
A proposta na forma do substitutivo de Hugo Leal alterando o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o processo de concessão de autorização para condução de ciclomotores vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.