O deputado Hugo Leal na Câmara: pedido de informações sobre arrecadação ao Ministério da Economia para o debate da Reforma Tributária – Foto: Cláudio Araújo/PSD
A Comissão Mista da Reforma Tributária vai solicitar ao Ministério da Economia dados sobre a arrecadação e a expectativa de arrecadação de diversos impostos e tributos. O pedido de informações atende a requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), aprovado pelo colegiado. “As discussões travadas no contexto da reforma tributária proposta nas PECs 45/2019 e 110/2019 têm sido concentradas apenas na tributação sobre o consumo, sem qualquer reflexão a respeito da redistribuição da carga tributária de maneira mais eficiente e socialmente justa”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro, que integra a comissão.
Hugo Leal lembrou que o Governo Federal, por meio da sua equipe econômica, “vem sugerindo a possibilidade da desoneração da folha de pagamentos como forma de estimular a empregabilidade e o aumento de salários, mas não apresentou qualquer proposta concreta”. Por isso, o deputado decidiu pela iniciativa. “Pedimos o fornecimento de informações sobre a arrecadação de diversos tributos federais, especialmente os que envolvem privilégios, bem como dos impactos fiscais da reforma pretendida por meio das PECs”, disse o deputado.
O deputado do PSD acredita ser necessária e urgente a reforma tributária. “O sistema tributário atual tributa de forma excessiva o consumo em detrimento da renda, em sentido contrário aos países desenvolvidos. Tal tributação resulta em maior oneração aos menos favorecidos economicamente, tendo em vista que consomem a maior parte ou a totalidade dos seus proventos. É imperioso que o modelo atual seja reexaminado. Os privilégios fiscais aproveitados tão somente pelos mais privilegiados precisam ser revogados. Eventuais renúncias fiscais devem ser direcionadas para o desenvolvimento econômico, para a geração de empregos e para a redução das desigualdades sociais”, destacou Hugo Leal.
O requerimento aprovado pede informações do Ministério da Economia sobre arrecadação anual da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamentos; arrecadação anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; expectativa de arrecadação anual decorrente da extinção do mecanismo de remuneração de investimentos corporativos por Juros sobre o Capital Próprio; expectativa de arrecadação anual decorrente da tributação sobre rendimentos dos fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas; expectativa de arrecadação anual decorrente da eliminação da dedução de despesas médicas, para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física; expectativa de arrecadação anual decorrente da eliminação da dedução de despesas com instrução no IRPF; expectativa de arrecadação anual decorrente da tributação dos lucros auferidos por meio de sociedade domiciliada no exterior; expectativa de arrecadação, pelo Imposto de Renda, no caso da extinção da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (“LCI”) e das Letras de Crédito Agronegócio (“LCA”); expectativa de arrecadação anual por meio da instituição de Imposto sobre Transações Financeiras, sugerido pelo Ministério da Economia; e o cálculo da alíquota do Imposto sobre Transações Financeiras necessária para suprir a perda de arrecadação gerada pela extinção da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamentos.
O deputado Hugo Leal também solicita, no requerimento aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária, a expectativa de arrecadação com o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) proposto por meio da PEC 45/2019 e da PEC 110/19 e os impactos para cada setor da economia; e a expectativa de arrecadação em decorrência da incidência do IBS, proposto por meio da PEC 45/2019 e da PEC 110/19, sobre as atividades do setor bancário. “Precisamos analisar de maneira profunda este novo imposto que está previsto nas propostas de reforma tributária”, destacou o parlamentar que pede ainda dados sobre o impacto das mudanças discutidas sobre os pequenos e médios municípios. “O Brasil tem realidades municipais muito diferentes e todas precisam ser avaliadas ao revisarmos a legislação tributária”, afirmou Hugo Leal.