O deputado Hugo Leal na Câmara dos Deputados: requerimentos aprovados na Comissão de Orçamento para acesso a processos sobre emendas – Foto: Cláudio Araújo/PSD
A Comissão Mista de Orçamento aprovou requerimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso aos autos de processo que investiga a execução de emendas de relator do Orçamento, classificadas como RP-9. O colegiado também vai solicitar acesso aos autos de processo sobre as diretrizes para as contas do governo de 2020, que tem por finalidade efetuar a análise dos instrumentos de planejamento e orçamento, além de avaliação das ações setoriais do Executivo.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator-geral do Orçamento para 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar considera necessário ter acesso aos autos para poder trabalhar na elaboração de seus pareceres ao Orçamento para 2022 (PLN 19/21). “Houve um debate nessa prestação de contas sobre as emendas de relator”, comentou. “É fundamental para mim, especialmente, ter conhecimento sobre essas informações para que possamos fazer os ajustes necessários em caráter prévio e evitar futuros dissabores na avaliação do Orçamento de 2022”, acrescentou.
O processo TC 014.379/2021-0, relatados pelos ministros Aroldo Cedraz de Oliveira, trata de denúncia a respeito da existência de orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para secretamente aumentar a base de apoio do governo no Congresso. “As análises, decisões e pronunciamentos do TCU nesse processo terão reflexos nos trabalhos s a serem desempenhados por esta CMO, em especial aqueles serem levados a efeito pelo Relator-Geral”, argumentou Hugo Leal no requerimento aprovado pela CMO.
A comissão também aprovou pedido de acesso aos autos do processo do TCU – sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues – referente às diretrizes para as Contas do Governo de 2020, e que tem por finalidade efetuar a análise dos instrumentos de planejamento e orçamento do governo federal e avaliação das ações setoriais do governo. “É importante ter acesso a esses dois processos para que nós possamos fazer os ajustes necessários durante o nosso trabalho, inclusive de maneira prévia”, destacou Hugo Leal.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a iniciativa do relator Hugo Leal. “Essa discussão das emendas de relator é muito relevante. Devemos tentar buscar esclarecimentos e transparência na relatoria-geral do Orçamento”, reforçou a parlamentar.
Com Agência Câmara de Notícias