Comissão de Trânsito

Publicação de 26 de abril a 2 de maio
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Seminário da Comissão de Viação e Transporte, da Câmara Federal, discutirá redução de mortes e lesões no trânsito. Será dia 5, em Brasilia.

Está previsto para o dia 5 de maio de 2010, em Brasília, o 1º Seminário de Segurança no Trânsito, organizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal. O programa do encontro prevê um sessão inaugural e dois painéis de debate, sobre os temas Década de ações para segurança no trânsito, com foco na proposta da ONU para redução de mortos e feridos no trânsito no período 2011-2020, e Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT, proposto pelo Projeto de Lei 5.525/2009, em tramitação na CVT. Na sessão final.a CVT reunirá as contribuições do seminário em uma carta-compromisso, que será enviada aos candidatos a cargos executivos federais e estaduais e aos atuais prefeitos. Debate. Recentemente, em reunião do Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito – do qual a ANTP faz parte – o deputado federal Beto Albuquerque, autor Projeto de Lei 5.525/2009, e o relator dessa matéria na CVT, deputado federal Hugo Leal, explicaram que o PRMT fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar uma cota, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada a cada ano. Na ocasião, Leal informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta.