A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) reuniu- se, nesta quarta-feira (9 de dezembro), na Câmara dos deputados.
O PL, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único.
Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento.
A primeira emissão seria gratuita. Estava prevista para esta reunião a apresentação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
O relator, no entanto, pediu prazo até a próxima semana, para realização de ajustes finais no texto antes de sua apresentação.
Nova reunião foi agendada para terça-feira (15).