A Comissão Especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 7197/02) realiza audiência pública nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, para debater a proposta. O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado (Rede-RJ) e Hugo Leal (PSB/RJ).
Apensado ao projeto em discussão (7.197/2002), o PL 346/2011, de autoria do deputado Hugo Leal, prevê o aumento do tempo de internação do adolescente autor de ato infracional grave e concede a este menor infrator formação técnico-profissional. “A falta de oportunidades de estudo e de trabalho tornam os jovens vulneráveis ao tráfico de drogas, uma das maiores causas de internação. A dependência química é a principal mola propulsora de todos os outros atos infracionais”, afirmou o deputado, em audiência pública promovida na terça-feira (6/12), em Brasília.
Para Hugo Leal, a educação é a chave para frear a escalada dos jovens na criminalidade. “O projeto traz a discussão sobre a necessidade de aumentar o tempo de internação dos crimes contra a vida como uma das questões a serem reformuladas no sistema de justiça da infância e juventude”, completou o parlamentar.
Na avaliação de Aliel Machado, para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País. Para a audiência, na sede do MP/RJ, foram convidados os seguintes especialistas
– o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Renato Lisboa;
– a 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro, Flávia Ferrer;
– o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt;
– a juíza Titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, Mônica Labuto Fragoso Machado;
– a defensora pública do Rio de Janeiro – Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Cdedica), Elisa Costa Cruz;
– o presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ e da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Silvana do Monte Moreira;
– o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – novo Degase da Secretaria de Segurança de Estado da Educação do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo De Jesus; e
– a coordenadora do Movimento Moleque – Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo, Mônica Suzana Cunha.
