- Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) discutiu nesta manhã (28) o PL 5007/13 (PLS 346/2012, do Senado Federal), que obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas em vias de grande circulação.
A audiência foi proposta pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da matéria na CVT e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. “É fundamental que possamos ouvir especialistas na área, que nos tragam subsídios para que o texto que venha a ser aprovado nesta comissão represente o anseio social de um trânsito mais seguro”, disse o deputado.
“Nossa linha de discussão é pautada no Código Brasileiro de Trânsito, mas especialmente na questão da segurança viária. O objetivo é entender as novas ações e discussões urbanísticas dos municípios, entender o papel das motocicletas, mas também entender porque o número de acidentes é cada vez maior. Precisamos encontrar ações para eliminar ou reduzir esses números”, afirmou Leal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, vitimando 1,25 milhão de pessoas por ano, sendo que 23% envolvem motociclistas. A Década Nacional de Segurança Viária, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, tem como meta reduzir em 50% a quantidade de mortes no trânsito até 2020.
Segundo a seguradora LIDER DPVAT, a motocicleta foi o veículo com o maior número de indenizações de janeiro a dezembro de 2015. Apesar de representar apenas 27% da frota nacional, concentrou 76% das indenizações. Das indenizações pagas no período para acidentes com motocicletas, 83% foram para invalidez permanente e 4% para morte.
De acordo com o diretor de Planejamento, Projeto e Educação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Tadeu Leite, um dos problemas das faixas exclusivas para motocicletas é a movimentação de entrada e saída das faixas e a presença de cruzamentos e de pedestres. O Observatório Nacional de Segurança Viária apresentou uma sugestão para o projeto de lei em discussão. A entidade acredita que o melhor encaminhamento da proposta seria regulamentar o tráfego nos corredores, delimitando virtualmente as faixas destinadas às motocicletas (“corredor virtual”), exclusivamente quando o trânsito estiver lento ou parado, limitando a velocidade máxima permitida à 40 km/h. A sugestão foi bem vista pelas demais entidades presentes. Para o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro, Humberto Montenegro, a proposta é a mais rápida de ser implementada. “Os motociclistas já utilizam esse corredor virtual, só precisamos colocar regras, como o limite de velocidade”, disse. Ele também defendeu a criação de uma área de retenção exclusiva para motos junto aos semáforos, o chamado “bolsão”, para que as motos possam largar na frente dos carros.
Um dos pontos em comum levantados por todos os convidados foi a necessidade de investir maciçamente na educação, tanto no momento da formação do condutor quanto na educação sobre trânsito dentro das escolas. O deputado Hugo Leal solicitou às entidades que contribuam com sugestões para a elaboração do relatório.