Deputado Hugo Leal na Comissão Especial que analisa proposta de alteração no CTB: análise do cenário atual antes de aprovar mudanças – Foto: Claudio Araújo/PSD
Audiências públicas durante todo o mês de outubro e o mês de novembro reservado para debates sobre as mudanças propostas e as emendas apresentadas fazem parte do plano de trabalho aprovado pela Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O plano foi apresentado nesta quarta-feira pelo relator do PL, deputado Juscelino Filho (DEM/SP). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e 2º vice-presidente da Comissão Especial, o deputado Hugo Leal destacou a necessidade de uma avaliação do cenário do segurança viária no país. “Antes de debatermos os pontos específicos do projeto, precisamos ter uma análise do cenário atual, sob a ótica do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito)”, afirmou o parlamentar, também autor da Lei Seca.
O deputado Hugo Leal destacou que a avaliação desse cenário é fundamental que anteceda a discussão dos prontos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “É fundamental que tenhamos dados, números e análises sobre o quadro atual da segurança viária do país para depois analisar os pontos do projeto para saber se eles podem reduzir ou aumentar os índices de mortes e lesões no trânsito – sempre lembrando que a defesa da ida deve ser a prioridade de qualquer mudança no CTB”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
O deputado Juscelino Filho explicou que sua intenção é ouvir especialistas, entidades, autoridades e representantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. “Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano” , afirmou o relator. acrescentando que as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates.