Em uma democracia, nada é mais saudável que o confronto de ideias, a exposição de pontos de vista divergentes para aperfeiçoar as nossas instituições. É desse embate que surgem as grandes transformações que fazem a diferença na vida do cidadão. Faço essa introdução para esclarecer meu voto em uma das matérias mais polêmicas já apreciadas na Câmara dos Deputados: o PLN 36/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permite ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
Neste momento crucial para os rumos do país, o debate econômico exige serenidade e bom senso. Vivemos um período de transição na economia. Não só pelo início de um novo mandato presidencial, mas pela correção de rumos na gestão das finanças públicas. Votei a favor do projeto por coerência com aquilo que acredito ser o melhor para o país. O Governo poderá usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Não é uma tentativa de esconder os erros do passado – e sim uma aposta no futuro. Defendi a matéria por saber que a redução da meta é crucial para alavancar a economia brasileira. Estou certo de que o Brasil precisa de uma política econômica de longo prazo, sólida e sustentável. E a escolha da equipe que passa a comandar os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a partir de agora, sinaliza o reconhecimento da necessidade de mudança. Sinaliza mais rigor, mais transparência e equilíbrio nas decisões econômicas. É disso que o Brasil precisa nesta fase particularmente delicada de nossa economia.
Sei também que o país não pode parar. Paralelos aos possíveis erros na condução da política fiscal do País, foram muitos os investimentos em infraestrutura e programas sociais por parte do Governo Federal, o que elevou os gastos públicos. Ao longo de 2014, a redução do crescimento econômico no Brasil, ocasionada pela tendência mundial de retração econômica, afetou as receitas orçamentárias do Governo e colocou em risco a execução de projetos essenciais. O PLN 36 é uma tentativa de garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia nacional, através das desonerações de tributos.
O Governo optou por reduzir a meta de superávit para não ter que cortar em programas que têm ajudado o Brasil a sofrer menos com essa retração. As políticas de incentivos fiscais e a manutenção do investimento tornaram-se imprescindíveis para minimizar os impactos do cenário externo adverso.
Com o PLN 36, todos os gastos com ações do PAC e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta fiscal. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
Se essa medida não for tomada, Estados e municípios sofrerão com falta de recursos para investimentos. Obras fundamentais serão paralisadas. Ao final, quem pagará a conta será a população. Entendo as críticas indignadas da oposição e também de uma parcela da base governista. No entanto, é necessário dar um crédito de confiança ao Governo neste momento difícil. Não é a solução ideal, e sim a solução possível.
Com esforço, austeridade fiscal e controle de gastos, é possível reverter esse momento desfavorável na economia. A aprovação do PLN 36 pode contribuir para superar as dificuldades. É nisso que acredito. Minha atuação nesta Casa, seja no plenário ou nas comissões, será sempre pautada pelo esforço em proporcionar qualidade de vida para a população do Rio de Janeiro e do País, observando fielmente cada um dos compromissos que me acompanham ao longo de toda a minha trajetória. Sei que a confiança em mim depositada pela população fluminense implica enorme responsabilidade, da qual nunca me esquivei e jamais me esquivarei.
Almejo continuar exercitando, no Parlamento, aquilo que nosso poeta Carlos Drummond de Andrade tão bem definiu como sendo a conduta do político exemplar: “Renitente praticante de ofícios entrelaçados: o de servidor de ideias e o de servidor do povo”.
Deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ)