
O deputado Hugo Leal na Câmara: preocupação com coronavírus inspira emenda para garantir que empresas aéreas não percam suas aeronaves em caso de recuperação judicial (Foto: Claudio Araújo/PSD)
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou emenda à Medida Provisória 925 para garantir que as empresas aéreas não percam suas aeronaves em casos de recuperação judicial. A MP 925 dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia da covid-19; a emenda do parlamentar revoga os parágrafos 1, 2, 3 do artigo 199 da atual Lei de Recuperação Judicial e Falências. “O objetivo de conceder a possibilidade das empresas aéreas, terrivelmente atingidas pelos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus, se utilizarem desse instituto sem o risco de perderem suas aeronaves e interromperem suas atividades”, argumenta Hugo Leal.