Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) destacou, na reunião da CPI do DPVAT desta terça-feira (13), a necessidade do compartilhamento das informações sobre os usuários do seguro com os sistemas de saúde do país, assunto já debatido pela Comissão em audiência pública com o ministro Ricardo Barros. Para o deputado, o próprio Ministério da Saúde, apesar de deter muitas informações sobre os pacientes decorrentes de acidentes de trânsito, não tem controle da aplicação dos recursos do DPVAT. “O próprio ministro falou sobre essa preocupação. É preciso que seja muito bem definido quando o paciente tem direito ao atendimento pelo recurso do DPVAT ou se ele precisa ser encaminhado ao SUS, senão o serviço acaba sendo pago duas vezes”, disse Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa irregularidades na concessão do seguro DPVAT ouviu os depoimentos do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Bruno de Oliveira Muller; os ex-interventores da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (SP) Fábio Dutra Bertolin e Gabriel Genaro de Moraes; e o representante da empresa Birigui Serviços e Organização Ltda, Vinicius Schwetter.
A Santa Casa de Birigui utilizava o serviço de intermediação, por meio de uma empresa contratada, para que as vítimas de acidentes de trânsito pudessem receber os recursos do seguro DPVAT. O deputado Hugo Leal alertou que esse tipo de “corretagem” não é permitido.
O promotor Bruno Muller informou que as fraudes detectadas em Minas utilizam os atravessadores para “fabricar” documentos falsos para que a suposta vítima receba os recursos do DPVAT. De acordo com o promotor, nos municípios onde há representantes ou filiais das empresas investigadas houve elevação do número de ocorrências registradas, em alguns casos o aumento foi superior a 100%. O montante recolhido pelos cidadãos brasileiros anualmente com o pagamento do seguro DPVAT chega a quase R$ 5 bilhões.